Ineficácia Das Normas

OBJETIVO DA SOCIOLOGIA JURÍDICA SEGUNDO ÉMILE DURKHEIM: INVESTIGAR COMO AS REGRAS JURÍDICAS SE CONSTITUÍRAM; O MODO COMO AS NORMAS JURÍDICAS FUNCIONAM NA SOCIEDADE. EFICÁCIA DAS NORMAS JURÍDICAS E SEUS EFEITOS SOCIAIS.  1.  CONCEITOS PRELIMINARES: Validade: “válido é aquilo que está revestido de todos os seus requisitos legais”. EFICÁCIA DAS NORMAS JURÍDICAS E SEUS EFEITOS SOCIAIS.  CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES:  1. VALIDADE: “VÁLIDO É AQUILO…

Heterotutela A tutela exercida pelos órgãos do Estado Sanção Reacção da ordem jurídica à inobservância ou à violação das suas normas. As sanções podem ter diversas finalidades: Preventivas Compulsórias Reconstitutivas Punitivas Ineficácia e invalidade dos actos jurídicos Medidas preventivas Destinadas a prevenir ou a evitar a inobservância das normas jurídicas. actividade das polícias As que proíbem a prática de determinada actividade ou exercício de certa…

de conhecimento e de aceitação destas normas pela população.” (SABADELL, A. L. p.65). EFICÁCIA DO DIREITO Quando se fala em “Eficácia” no âmbito do jurídico reporta-se à idéia do grau de cumprimento da norma dentro da prática social, ou seja, se esta é realmente respeitada por seus destinatários (a quem se dirige) ou quando sua violação é efetivamente punida pelo Estado. Assim, “Eficácia” é a capacidade que a norma tem para produzir efeitos na…

Teoria Tridimensional do Direito Fato (sociologia jurídica sonda o fato), Valor (filosofia do direto) e Norma (Direito) em seus diferentes momentos, mas interligados entre si, explicariam a essência do fenômeno jurídico. O direito surge através de algum fato que esteja ocorrendo com freqüência, com isso o “direito” cria uma lei para proteger a sociedade. E que a pessoa que cometeu este delito seja punida. Monismo jurídico: A tese de que o direito é criado somente pelo Estado, cabe somente

considera que a eficácia da norma no direito moderno se relaciona a fatores instrumentais e sociológicos. Os primeiros dependem da atuação dos órgãos de elaboração e de aplicação do direito: a) divulgação do conteúdo da norma pelos meios adequados, empregando métodos educacionais e meios de propaganda política e comercial; b) conhecimento efetivo da norma por parte de seus destinatários; c) perfeição técnica da norma; d) elaboração de estudos preparatórios sobre o objeto da norma; e)…

mudança. Entende como pacto social qualquer norma que é imposta aos indivíduos pela sociedade e considera que o nosso comportamento não é influenciado somente pelas normas escritas, rígidas e com previsão de sanção, mas também por influência e orientações implícitas. Denomina fatos sociais as normas vigentes em determinada sociedade, indicando dois elementos: 1– a origem das normas que influenciam o comportamento individual é a sociedade; 2 – as normas não são simples palavras e…

mais eficiente que outro. Já a eficácia implica sim ou não: uma medicação, por exemplo, ou é eficaz ou não é. Eficácia da norma trata-se do grau de cumprimento da norma dentro da prática social. Uma norma é considerada eficaz quando é respeitada por seus destinatários ou quando a sua violação é efetivamente punida pelo Estado. A eficácia que resulta do respeito espontâneo da norma é denominada eficácia do preceito ou primária. A eficácia que resulta da intervenção repressiva do Estado…

FACULDADE DE TECNOLOGÍA DO PIAUÍ-FATEPI CURSO: BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA: SOCIOLOGIA GERAL E JURÍDICA 1º BLOCO/NOITE PROFESSOR (A): JULIANA CAVALCANTE CONFLITOS, INTEGRAÇÃO E MUDANÇAS SOCIAIS. O PAPEL DAS NORMAS JURÍDICAS (Fichamento de leitura) TATIANA MENESES SILVA TERESINA, 18 DE JUNHO DE 2012. 1. O tema trabalhado pela autora: O papel do direito nas mudanças sociais. 2. O(s) problema(s) levantado(s) pela autora: • Qual a…

ainda para caracterizar o direito que está conforme ou não, com os seus próprios fundamentos, sejam éticos, sociológico ou dogmático. Sendo assim as normas que integram o ordenamento jurídico, serão consideradas válidas ou inválidas, conforme estejam ou não, de acordo com as já fundamentadas. No plano da sociologia jurídica, a validade de uma norma ou mesmo de todo o ordenamento é aceito, atendido, pela comunidade jurídica a que diz respeito, ou seja, a comunidade se comporta segundo os…

parágrafo único da lei n. 11.101/05, ipsis literis: Art. 138. O ato pode ser declarado ineficaz ou revogado, ainda que praticado com base em decisão judicial, observado o disposto no art. 131 desta Lei. Parágrafo único. Revogado o ato ou declarada sua ineficácia, ficará rescindida a sentença que o motivou. No art. mencionado alhures, tal como no art. 58, in fine, Decreto lei 7.661/45, o termo ‘rescindida’ indica a supressão dos efeitos de sentença. Nesse sentido, é a…