Ineficácia Das Medidas Socioeducativas

revisão. Constituição Federal e o princípio do devido processo legal, a. Constituição Federal vista pelo STF, a. Controle da Constitucionalidade das Leis, o. Controle da Constitucionalidade no Brasil, o. Controle da Constitucionalidade sobre as Medidas Provisórias, o. Controle de Constitucionalidade das Leis Municipais. Controle do Estado pela sociedade. Controle público e social da atividade econômica. Corte Constitucional. Crimes políticos. Defensoria Pública. Defensoria…

de revisão. Constituição Federal e o princípio do devido processo legal, a. Constituição Federal vista pelo STF, a. Controle da Constitucionalidade das Leis, o. Controle da Constitucionalidade no Brasil, o. Controle da Constitucionalidade sobre as Medidas Provisórias, o. Controle de Constitucionalidade das Leis Municipais. Controle do Estado pela sociedade. Controle público e social da atividade econômica. Corte Constitucional. Crimes políticos. Defensoria Pública. Defensoria pública:…

abrigar os presos que ainda não tivessem com o trânsito em julgado de sua sentença, os presos provisórios. Conforme preconiza a Lei das Execuções Penais, Lei n° 7.210 de 1984: “Art. 82 Os estabelecimentos penais destinam-se ao condenado, ao submetido à medida de segurança, ao preso provisório e ao egresso” (...) “§ 2º O mesmo conjunto arquitetônico poderá abrigar estabelecimentos de destinação diversa desde que devidamente isolados.” “Art. 84 O preso provisório ficará separado do…

crime é um fenômeno natural e social. • Ou seja, o criminoso pode nascer com a loucura, ou então desenvolvê-la ao longo da vida. • O determinismo continua presente nesta teoria: assim como na teoria de Lombroso, há a negação do livre-arbítrio. • Medida de segurança (nome dado à pena): tem um objetivo curativo, ou seja, a personalidade criminosa é considerada psicopatologia.
 4 DPM – Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia DPM0111 – Teoria Geral do Direito…

partes, inclusive relacionadas à litigância de má-fé. Os advogados requereram a palavra, que foi indeferida, sendo retirados do recinto por servidores do Tribunal. Requereram, então, as medidas próprias à OAB. Com base nesse cenário, à luz das regras estatutárias, é correto afirmar que a) inexistem medidas administrativas a realizar no âmbito da OAB. b) esses litígios devem ser resolvidos no âmbito do processo judicial. c) a separação entre a atividade do juiz e a do advogado…

tempo, em que partem do princípio de que sujeitos inferiorizados não são capazes de argumentar sobre o próprio destino, e sobre os caminhos políticos pelos quais serão amparados pelo Estado; reforçam este mesmo princípio, pois ao encontrarem sua ineficácia a atribuem à incapacidade ou indolência dos sujeitos atendidos. Observando a citação acima, pode-se concluir que a característica mais marcante da ideologia é o fato de que ela se instala em todas as pessoas e pretende que vivam,…

do sistema prisional como medida única de ressocialização daqueles que infringiram um dispositivo legal e o seu evidente desrespeito com os direitos e dignidade da pessoa humana, levam os aplicadores do direito a explorar novos horizontes em busca de uma resposta mais justa e inserida nas relações sociais. Com efeito, a crise do Sistema Retributivo Penal traz à baila uma reforma do procedimento judiciário não no sentido afastá-lo, mas de complementá-lo com medidas menos…

fazer esta afirmação, eu me apoio na avaliação da pesquisadora equatoriana Rosa Maria Torres: O pacote do Banco Mundial e o modelo educativo subjacente à chamada “melhoria da qualidade da educação para os setores mais desfavorecidos” 4 está, em boa medida, reforçando as condições objetivas e subjetivas que contribuem para produzir ineficiência, má qualidade e desigualdade no sistema escolar (1996, p. 127). As análises apresentadas a seguir se iniciam com a constatação da diversidade e…

disciplina moral para o convívio em sociedade. Neste sentido, a pena é percebida não apenas enquanto punição, mas como fator de reeducação do transgressor. 1 Há de se destacar a tentativa de se mudar tal quadro a partir da instituição de penas e medidas alternativas e, mais recentemente, com as discussões e ações práticas do Programa Nacional de Segurança dom Cidadania (PRONASCI) 16 A partir do século XIX2, além do objetivo de punir o delinqüente, defender a sociedade do…

transmitem por hereditariedade e sim pelo convívio e exemplo, pois a maioria dos psicólogos concorda que o homem não tem mais moralidade ao nascer do que qualquer outro animal. A criança é primitivamente amoral e só começa a exibir uma conduta moral na medida em que atuam sobre ela as proibições e as coações dos maiores. (MIRA Y LÓPEZ, 1995, p. 89). A moral penetra então, de fora para dentro, como uma cunha, na criança, sob a forma de regras de conduta, impostas pela força. …