Ineficácia Das Medidas Socioeducativas

revisão. Constituição Federal e o princípio do devido processo legal, a. Constituição Federal vista pelo STF, a. Controle da Constitucionalidade das Leis, o. Controle da Constitucionalidade no Brasil, o. Controle da Constitucionalidade sobre as Medidas Provisórias, o. Controle de Constitucionalidade das Leis Municipais. Controle do Estado pela sociedade. Controle público e social da atividade econômica. Corte Constitucional. Crimes políticos. Defensoria Pública. Defensoria…

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA CURSO DE DIREITO WESLEY FÁBIO DA SILVA NERES MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO E SEUS ASPECTOS NEGATIVOS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA Goiânia 2013 WESLEY FÁBIO DA SILVA NERES MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO E SEUS ASPECTOS NEGATIVOS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA Monografia apresentada à Disciplina Orientação Metodológica para…

públicos relativos às políticas sociais básicas e de assistência social (cf. art. 87, incisos I e II, do ECA), bem como todos os demais serviços e programas relacionados nos arts. 87 e 90, do ECA, além dos programas que correspondam às medidas de proteção, socioeducativas e voltadas aos pais ou responsável, relacionadas nos arts. 101, 112 e 129, do ECA. Tais ações, serviços e programas devem estar devidamente articulados entre si (cf. art. 86, do ECA), formando uma verdadeira “rede” de…

necessidade da criação da figura do Agente de Liberdade Condicional no sistema penal brasileiro nos moldes utilizados nos EUA e Canadá, resguardadas as devidas proporções culturais dos países. O grande problema se situa no insucesso e na ineficácia do processo de ressocialização do egresso no atual sistema penal brasileiro, fato registrado, corriqueiro e de conhecimento mundial. Ora, o condenado que cumprir 1/6 de sua pena tem direito à progressão de regime para o mais…

legislação, especialmente na área infanto-juvenil, com a reforma para adequar a legislação canadense à Convenção dos Direitos da Criança da ONU, com alternativas restaurativas de remissão, para restringir o uso do sistema formal de Justiça, reduzindo medidas privativas da liberdade e promovendo a reintegração do jovem infrator na comunidade5. 3 SCURO NETO, Pedro. Manual de Sociologia Geral e Jurídica, São Paulo, Ed. Saraiva, , 3a ed., p.102 4 PAZ, Silvina. Mediación Penal, inédito no…

serve de subsídio para o estudo e apresentação da análise dos dados da pesquisa. A pesquisa de clima organizacional é um instrumento usado pelas empresas, para analisar as necessidades da organização, e do quadro de funcionários a sua disposição, à medida que caracteriza tendências de satisfação ou de insatisfação, tomando por base a consulta generalizada dos diferentes colaboradores da empresa. Proporcionando assim ao cliente um atendimento melhor e bem organizado dentro do departamento…

Virtual Textos & Contextos, nº 6, dez. 2006 Ministério Público.2 O estudo objetivou identificar quais os fatores que contribuíram para que os adolescentes que cumpriram medida de internação na Comarca de Santa Maria, entre os anos de 1998 e 2003, cometessem novos atos infracionais, mesmo tendo recebido medidas socioeducativas em meio aberto. Foram realizadas entrevistas semi-estrutradas com quatro jovens,3 por se entender que essa forma de coleta de dados possibilita a apreensão…

trabalho infantil. A despeito da importância desta orientação e da permanente necessidade de persistir nestas lutas – já que ainda são significativos os números de crianças e adolescentes que trabalham – torna-se também importante compreender e propor medidas voltadas para adolescentes e jovens que estão em idade legal de trabalhar. Outro aspecto a ser considerado, quando se trata de pensar ações públicas para a juventude a partir dos 16 anos no campo do trabalho, Agenda Nacional de…

Adolescente (Lei Federal nº. 8.069, de 13 de julho de 1990), em consonância com a constituição, instituiu a responsabilização do adolescente (12 a 18 anos), autor de ato infracional, prevendo seis diferentes medidas sócio-educativas. Nos casos de maior gravidade, o adolescente pode cumprir medida sócio-educativa de privação de liberdade, aludindo desse modo que, contrariamente ao que se presume acerca do ECA, o mesmo não propõe a impunidade, mas sim, dispositivos legais punitivos aos…

revisão. Constituição Federal e o princípio do devido processo legal, a. Constituição Federal vista pelo STF, a. Controle da Constitucionalidade das Leis, o. Controle da Constitucionalidade no Brasil, o. Controle da Constitucionalidade sobre as Medidas Provisórias, o. Controle de Constitucionalidade das Leis Municipais. Controle do Estado pela sociedade. Controle público e social da atividade econômica. Corte Constitucional. Crimes políticos. Defensoria Pública. Defensoria…