Ineficacia Serviço Público

1.Introduçao Diante do que já presenciei na área de serviço social decidi pesquisar sobre o Idoso, devido ser uma classe de pessoas que se encontra muitas vezes perdido nesse universo sem tantos privilégios mesmo tendo sido concedido pela Lei 10.741, de 1 de Outubro 2003, existe ainda a ineficácia e a negligencia do cumprimento da mesma, por partes governamentais e ate pessoais para que se cumpra o que foi concedido a essa faixa etária. Conforme o art.1º da lei acima citada; “É instituído

a esperar até cinco anos por uma cirurgia não emergencial. Nos hospitais e prontos-socorros, mais filas e queixas quanto à qualidade do atendimento. A Saúde tem sido o principal problema dos brasileiros, com 62% da população insatisfeita com os serviços oferecidos. Com o descontentamento na área da saúde a nação brasileira vem passando por uma crise na saúde e deve ser considerada sob três aspectos básicos: a deficiência na infraestrutura dos prédios, a falta de disponibilidade de…

Exercícios da UNIDADE I 1) Entre as alternativas abaixo relacionadas, aponte aquela que não é considerada “prestação de serviços” para fins de aplicação das normas e princípios contidos no CDC. a) b) c) d) e) Tratamento odontológico; Contrato de seguro; Empregada doméstica; Agenciamento de viagens; Fornecimento de energia elétrica. 2) À luz do Código de Defesa do Consumidor, não constitui um direito básico do consumidor: a) b) c) d) reconhecimento da sua vulnerabilidade no mercado de…

bens e serviços públicos. Durante a vigência as prisões de sujeitos acontecem sem ordem judicial por até 10 dias, a medida não terá o poder do governo local. O Estado de Defesa e uma forma mais branda do estado de sítio. Durante o estado de defesa só cabem as medidas enumeradas paragrafo 1º, incisos I e II que fala sobre as restrições aos direitos de reunião, sigilo de correspondência e comunicação telegráfica e telefônica e ainda permissões para ocupação e uso temporário de bens e…

vem à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (COM PEDIDO DE TUTELA ESPECÍFICA DE URGÊNCIA) em face do GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Gestor Estadual do Sistema Único de Saúde), pessoa jurídica de direito público, representado pelo seu Procurador Geral, o qual pode ser encontrado na Procuradoria Geral do Estado, no endereço de praxe da Fazenda do Estado, e o faz com fulcro nos argumentos de fato e de direito adiante aduzidos. DA ANTECIPAÇÃO DE…

ADMINISTRATIVO - 2ª AULA Prof. Cilon Santos 1.2.- Afirmação do Direito Administrativo como ramo autônomo do Direito Público Interno: Conforme visto na divisão do Direito, o Direito Administrativo se constitui em ramo autônomo do direito público interno, eis que, com base nos critérios que caracterizam o direito público (sujeito do direito e interesse), tem-se sempre presente os interesses do Estado nas relações que envolvem tal ramo do Direito. Tal…

aplicada em todo o território nacional, mas, mesmo o estado sendo soberano, em determinados casos, pode-se reconhecer a validade da lei de outros Estados. O § 1º ainda determina como extensão do território brasileiro, as embarcações e aeronaves a serviço do estado, ou as privadas e mercantes de bandeira nacional que se encontrem em alto-mar ou em espaço aéreo correspondente. No § 2º o legislador determina que as embarcações e aeronaves estrangeiras de propriedade privada, que estejam em…

FATOS 1. A REQUERENTE é uma empresa atuante no setor editorial jornalístico, especializada na publicação de obras jornais destinadas ao público em geral. Em sua produção bibliográfica, a REQUERENTE emprega uma série de materiais até atingir o produto final – os impressos, cuja qualidade editorial – não é demasiado dizer – vem sendo nos últimos anos atestada pelo público leitor. 2. Dentre os materiais empregados no processo de duplicação dos exemplares bibliográficos, encontram-se as…

todos do Código de Processo Civil propor à Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica – Tributário em face do município de Salto. Dos Fatos: A RLBO Ltda., empresa situada no Município de Salto – SP, dedica-se ao ramo de prestação de serviços técnicos de engenharia e estaria, nessa qualidade, sujeita ao recolhimento do ISS. Desde oexercício de 2007, a empresa não vinha efetuando o recolhimento desse imposto, tendo em vista isenção específica concedida às empresas da região,…

Brasil na década de 90 era apresentada em dois projetos em disputa: -Reforma sanitária -Saúde vinculada ao Mercado ou Privatista. A saúde pública , na década de 1920, adquire novo relevo no discurso do poder. Há tentativas de extensão dos seus serviços por todo o país. A reforma Carlos Chargas, de 1923, tenta ampliar o atendimento á saúde por parte do poder central, construindo uma das estratégias da União de ampliação do poder nacional no interior da crise política em curso,…