Ineficacia Serviço Público

Medeiros - Ed. Atlas 2007 3 Comunicação Empresarial e O Público Interno das Organizações  A comunicação pessoal e profissional foi alçada à categoria de arma de gestão, requisitada no esforço coletivo para a construção de percepções positivas sobre a empresa, sua marca, seus produtos, seus serviços, junto aos consumidores, empregados e suas famílias, distribuidores, comunidade, acionistas, sindicatos, imprensa, ONGs, autoridades e outros públicos com os quais se relaciona.  Nesse…

proteção a dignidade da pessoa humana.” Isto posto, tem-se que o Autor convive com a gravidade e urgência de sua situação, necessitando de um remédio que é sua garantia de vida. O fornecimento do remédio ao Autor não irá causar um desequilíbrio dos serviços nem dos benefícios prestados, e sim dar- lhe uma qualidade de vida compatível com uma pessoa mais saudável, fazendo assim com que o princípio da isonomia seja respeitado, pois o estará igualando a um cidadão comum. E mais, o…

para uma ampliação econômica em Guarabira como também em todo o território do estado paraibano. Todavia a necessidade de investimentos se fixa na infra-estrutura que é definida não só com hotéis e restaurantes; mas, um maior investimento do poder público e órgãos relacionados ao turismo na tentativa de integrar o município literalmente a esse mercado novo e promissor com a criação de projetos e divulgação constante no fato extraordinário que se espalha, e muitas vezes, em âmbito…

atingem a própria capital federal. Com a reforma Carlos Chagas de l92l dá-se a expansão dos serviços de saúde, ao mesmo tempo em que se amplia o grau de decisão e interferência do Estado nas questões de saúde da população que, através do então criado Departamento Nacional de Saúde Pública, atua nas áreas do saneamento urbano e rural, da higiene industrial e dos serviços de higiene materno-infantil muito especialmente. Além disso, vai assumir ações diretas no combate…

inc. IX) poderes temporários e excepcionais para a superação de situações de crise institucional. Inclui duas medidas de exceção: o ESTADO DE DEFESA e o ESTADO DE SÍTIO. O uso desses institutos constitui direito público subjetivo do Estado. Mas este uso é sempre excepcional e temporário e somente se justifica em situações de anormalidade da vida institucional. Em situações de normalidade, o uso equivaleria a um golpe de Estado. A…

inc. IX) poderes temporários e excepcionais para a superação de situações de crise institucional. Inclui duas medidas de exceção: o ESTADO DE DEFESA e o ESTADO DE SÍTIO. O uso desses institutos constitui direito público subjetivo do Estado. Mas este uso é sempre excepcional e temporário e somente se justifica em situações de anormalidade da vida institucional. Em situações de normalidade, o uso equivaleria a um golpe de Estado. A…

esta trouxe consequências como a urbanização exacerbada, o crescimento da taxa de natalidade, neste contexto fecunda o germe da consciência política e social, organizações proletárias, sindicatos, cooperativas na busca de conquistar o acolhimento público e as primeiras ações de política social. Ainda nesta recente sociedade industrial, inicia-se o conflito entre os interesses do capital e os do trabalho. As políticas sociais no Brasil estão relacionadas diretamente às condições…

43. NOÇÃO DE VALIDADE 5 44. A NOÇÃO DE EFICÁCIA 5 45. EFEITOS DA NORMA 5 46. EFICÁCIA DA LEI 6 47. CAUSAS DA INEFICÁCIA 6 48. EFEITOS POSITIVOS DA LEI 7 48.1. A Função de Controle Social 7 48.2. A Função Educativa da Norma 8 48.3. A Função Conservadora da Norma 8 48.4. A Função Transformadora da Norma 8 49. EFEITOS NEGATIVOS DA NORMA 9 49.1. Efeitos Negativos pela Ineficácia da Lei 9 49.2. Efeitos Negativos pela Omissão da Autoridade em Aplicar a Lei 10 49.3. Efeitos…

- RECUSA DE MATRÍCULA EM ESCOLA DE PRIMEIRO GRAU E CRECHES PELA MUNICIPALIDADE A ALEGAÇÃO DE FALTA DE VAGAS - INADMISSIBILIDADE - DIREITO LÍQUIDO E CERTO FERIDO - Conceitua-se como direito líquido e certo a matrícula em estabelecimento de ensino público de criança e adolescente, situado próximo a residência, por ser dever constitucional do estado prover a educação dos que dela necessitam, por força do estatuído no artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente e artigo 208 da…

43. NOÇÃO DE VALIDADE 5 44. A NOÇÃO DE EFICÁCIA 5 45. EFEITOS DA NORMA 5 46. EFICÁCIA DA LEI 6 47. CAUSAS DA INEFICÁCIA 6 48. EFEITOS POSITIVOS DA LEI 7 48.1. A Função de Controle Social 7 48.2. A Função Educativa da Norma 8 48.3. A Função Conservadora da Norma 8 48.4. A Função Transformadora da Norma 8 49. EFEITOS NEGATIVOS DA NORMA 9 49.1. Efeitos Negativos pela Ineficácia da Lei 9 49.2. Efeitos Negativos pela Omissão da Autoridade em Aplicar a Lei 10 49.3. Efeitos…