Ineficacia Serviço Público

Jurídica se agrupam em três tipos de indagações. O estudo da eficácia das normas jurídicas e dos efeitos sociais que as normas produzem; o estudo dos instrumentos humanos de realização das normas jurídica e de suas instituições; o estudo da união do público a respeito do direito e das instituições jurídicas. O autor entende ser este o que melhor colocou o problema relacionado com o objeto da sociologia jurídica. Os temas propostos por ele são mais compatíveis com o campo de atuação da…

a um cargo vago, mediante concurso público, organizado pelo Estado de Santa Catarina. No entanto, matriculou-se em uma escola preparatória para melhor aperfeiçoamento dos seus conhecimentos. Com a publicação do edital, o impetrante é surpreendido com a limitação, para inscrição, dos candidatos com idade no máximo 25 (vinte e cinco) anos de idade. Inconformado com o fato, o mesmo apresentou requerimento ao responsável pelo concurso, que aduz interesse público, tendo em vista que, quanto…

pesquisa e marketing. A comunicação empresarial é importante no processo de construção da imagem de uma organização perante seu público interno e externo. Hoje a comunicação é considerada função estratégica da empresa por isso é uma atividade sistemática. Toda empresa necessita ter um bom relacionamento com diferentes públicos, dando ênfase na satisfação do público interno e externo. Atualmente uma das maiores preocupações das empresas é a sustentabilidade e o meio ambiente, devido a…

CLÍNICA ESPECIALIZADA, DADA A URGÊNCIA NECESSÁRIA DA MEDIDA, RESTANDO FACULTADA A APRESENTAÇÃO DO LAUDO PELOS MÉDICOS DO ESTABELECIMENTO MÉDICO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA A PRESENÇA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES, BEM COMO, DO RISCO DE INEFICÁCIA DA MEDIDA. SUBSTITUIÇÃO DA GENITORA NOMEADA COMO CURADORA ESPECIAL, EM FACE À COLISÃO DE INTERESSES. POSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 4ª C.Cível - AI 848810-6 - Londrina - Rel.: Maria Aparecida Blanco de Lima -…

quitação da divida cobrada. O requerente alega ação por má fé à venda do veiculo na intenção de frustrar o pagamento da divida, efetuando a venda a uma empresa de familiares. Decisão de 1º grau: O requerimento foi julgado improcedente, a pedido da ineficácia da alienação do veiculo em relação aos requerentes. Órgão julgador: Supremo Tribunal Federal. Razões da reforma ou manutenção da decisão: A sentença se manteve por não haver contestação comprovada pelo requerente de ação…

desconformidade com o previsto em lei, ocorre à ineficácia. Desta forma, pode-se conceber a nulidade processual enquanto a ineficácia do ato processual, que se origina na ausência de condições necessárias para que o processo seja válido. A nulidade de um ato processual geralmente ocorre quando lhe falta algum requisito que a lei prescreve como necessário para a sua validade. Existem dois tipos de nulidade processual a absoluta em que ocorre o interesse público/nulidade do processo a…

tereno de sua propriedade um estacionamento cuja renda é revertida integralmente ,para manter as atividades educacionais. Ocorre que a impetrante foi autuada pela fiscalização Municipal, tendo como fundamento o não recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN referente aos exercícios de 2009 até 2012. Tentou a impetrante solucionar tal impasse pela via administrativa, contudo não foi possível. Data da notificação até o presente momento contam-se 100 dias. DO DIREITO

abstrata ou concre-tamente, e aqueles cuja existência supõe a existência do principal (Obs.: em geral, salvo disposição em contrário, a coisa acessória segue a principal - accessorium sequitur principale). 63) Que são bens particulares e bens públicos? R.: São, respectivamente, os que pertencem a pessoas naturais ou jurídicas de Direito Privado e os que pertencem a pessoas jurídicas públicas políticas, à União,aos Estados e aos Municípios. 64) Que são bens em comércio e bens…

atesta que o mesmo concluiu a graduação no curso de medicina na Faculdade de Medicina do Estado de Rondônia – FAMERO, sendo portanto bacharel em medicina. A referida FAMERO ainda não emitiu o Diploma em função de problemas administrativos inerentes a serviço interno. Em decorrência disto o impetrante encontra-se apenas com o certificado de conclusão de curso, que também comprova que este é bacharel em medicina, estando, portanto, apto a inscrição no respectivo órgão de classe e apto ao…

Fichamento do texto: SILVA Jr, Aluísio. O modelo hegemônico de prestação de serviços em saúde e suas reformas(cap1) In: Modelos Assistenciais em saúde : O debate no campo da saúde pública, São Paulo : HUCITEC,1998. Na segunda metade do século XI, na Europa, logo depois das guerras napoleônicas se estabelece um cenário que exige a intervenção do Estado . Assim foram desenvolvidas ações, que eram delegadas pelas autoridades locais as iniciativas privadas , de cunho associativo,…