Inconstitucionalidade Da Substituição Tributária Para Frente Do Icms

........................ 36 1.6.1. A Ciência do Direito Tributário ................................................................ 38 CAPÍTULO II NORMA JURÍDICA TRIBUTÁRIA ............................................................................ 40 2.1. Instrumentos introdutores de normas tributárias ................................................ 40 2.2. Construção de normas ........................................................................................

cooperativas. Dec 2044/1908 Letra de Câmbio Nota promissória; Decreto 57663/66 Letra de câmbio e nota promisória; Lei 5474/68 Duplicatas; Lei 8934/94 – Registro público de empresas mercantis 4.1 Várias tentativas e projetos existiram para substituição e reforma do Código Comercial. Só em 2002 o novo código civil abarcou temas do Direito comercial, ampliando sua esfera. Livro I, Tit. II – DAS PESSOAS JURÍDICAS – Arts. 40 – 69; Livro III – DOS FATOS JURÍDICOS – Tit. I –…

desenvolvimento capazes de fazer frente aos desafios econômicos, sociais e ambientais da atualidade. Evoluímos em nosso modelo de governança para trilhar o futuro com maior confiança. Nossa contribuição se traduz não somente no comportamento empresarial, mas também nos conceitos expressos em nossos produtos. Nesse contexto, a inovação é elementochave em nossa estratégia ontem, hoje e amanhã. Expressão da identidade da Natura, gera evoluções em todas as nossas frentes de atuação. Merece…

CONTRATUALISTA 5 3. TEORIA NATURALISTA 7 4. TEORIA JUSNATURALISTA 7 5. ESTADO MODERNO 8 6. RECEITAS PÚBLICAS 9 6.1 Receita Pública 9 6.2 Receitas Orçamentárias 10 6.3 Classificação 10 6.3.1 Receitas Correntes 10 6.3.2 Receitas Tributárias 10 6.3.3 Impostos 10 6.3.4 Taxa 11 6.3.5 Contribuições de Melhoria 11 6.3.6 Receitas de Contribuições 11 6.3.7 Receitas Patrimoniais 11 6.3.8 Receitas Industriais 12 6.3.9 Receitas de Serviços 12…

construção, para alienação total ou parcial de edificações ou conjunto de edificações compostas de unidades autônomas”. Há muito se têm deparado com questões controversas no âmbito do Imposto Sobre Serviços no que diz respeito à sua incidência tributária sobre a atividade de incorporação imobiliária, gerando insegurança jurídica. Contudo, percebe-se que existem divergências na interpretação adotada pela doutrina e pela jurisprudência. Nesse sentido, há duas hipóteses possíveis: a) a…

Competência Tributária .................................................................................................................220 3. Tributos em Espécie ........................................................................................................................223 4. Impostos ...........................................................................................................................................226 5. Vigência e Aplicação da Legislação…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC/SP Michelle Marie Caldas Cruz Sanções tributárias: uma visão constitucional MESTRADO EM DIREITO SÃO PAULO 2009 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC/SP Michelle Marie Caldas Cruz Sanções tributárias: uma visão constitucional MESTRADO EM DIREITO Dissertação apresentada à Banca Examinadora como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Direito Tributário, pela Pontifícia Universidade…

OZÉIAS J. SANTOS IPI - ICMS - IPTU - ISS - ITR - TAXAS LawbooK Editora DOS EMBARGOS NA EXECUÇÃO FISCAL 1 DOS EMBARGOS NA EXECUÇÃO FISCAL DOS EMBARGOS NA EXECUÇÃO FISCAL 2 DOS EMBARGOS NA EXECUÇÃO FISCAL 3 OZÉIAS J. SANTOS DOS EMBARGOS NA EXECUÇÃO FISCAL Teoria, Jurisprudência, Legislação e Prática Edição 2000 LawbooK Editora DOS EMBARGOS NA EXECUÇÃO FISCAL 4 © Copyright by Ozéias J. Santos © Copyright by Lawbook Editora Diagramação:…

disposto no § 5º do art. 219 está intimamente ligado às causas extintivas, conforme expressamente dispõe o art. 220. Além disso, a prescrição extintiva e a usucapião são institutos diferentes, sendo inadequada a aplicação da disciplina de um deles frente ao outro, uma vez que a expressão “prescrição aquisitiva” como sinônima de usucapião, tem razões mais ligadas a motivos fáticos/históricos. STJ. 4ª Turma. REsp 1.106.809-RS, Rel. originário Min. Luis Felipe Salomão, Rel. para acórdão…

DANIELA BEZERRA COSTA A POSSIBILIDADE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DAS SOCIEDADES LIMITADAS. UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS Faculdade de Direito Bacharelado em Direito Goiânia, nov. 2008 DANIELA BEZERRA COSTA A POSSIBILIDADE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DAS SOCIEDADES LIMITADAS Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito junto à…