Inconstitucionalidade Da Substituição Tributária Para Frente Do Icms

tema; • Conhecer princípios que regem a repartição constitucional e as competências tributárias na CRFB, além da legislação correlata; • Compreender os riscos legais associados as disposições regulamentares e decidir sobre sua adequação e validade das mesmas; • Ser capaz de equacionar questões sobre as normas gerais do Direito Tributário – vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.; • Compreender os riscos legais e ser capaz propor na Receita…

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. (PARTE 2) OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA PRINCIPAL E ACESSÓRIA. FATO GERADOR DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA - (30/03). Olá, A primeira parte da aula de hoje é a continuação da aula 3 sobre Legislação Tributária, que não conteve os temas vigência, aplicação, interpretação e integração do direito tributário. Então, o sumário da parte 1 ficou assim: 2. Vigência da Legislação Tributária:…

Lançamentos Outubro 2004. ÍNDICE 1 - FOLHA DE PAGAMENTO 4 2 - ICMS EM CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES 7 3 - PROVISÃO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA 8 4 - CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA 9 5 - FOMENTO MERCANTIL (FACTORING) 10 6 - VENDA A PRAZO DE UNIDADES IMOBILIÁRIAS CONCLUÍDAS 11 7 - TÍTULOS CAUCIONADOS 12 8 - PERDAS NO RECEBIMENTO DE CRÉDITOS 13 9 - REPAROS, CONSERVAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DE PARTES E PEÇAS DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO 15 10 - EXAUSTÃO…

....................................................................................................... 13 Aula 9: Ação Direta de Inconstitucionalidade. Generalidades. Competência. Legitimação. Objeto. Procedimento. Medida Cautelar. Decisão final. Efeitos da decisão. .......... 14 Aula 10: Ação Declaratória de Constitucionalidade e Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão. Generalidades. Competência. Legitimação. Objeto. Procedimento. Medida Cautelar. Decisão final. Efeitos da decisão. ...

de A importância da contabilidade no processo de decisão entre lucro real e lucro presumido / Maurício Teixeira de Oliveira. -- São Paulo, 2009. 125 p. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, 2009 Bibliografia. 1. Contabilidade tributária 2. Tributação 3. Contabilidade fiscal 4. Imposto de renda I. Universidade de São Paulo. Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade II. Título. CDD – 657.46 i Aos meus pais, Hélcio (in memorian) e Lúcia, pelos valores…

FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO NORMAS TRIBUTÁRIAS INDUTORAS E FEDERALISMO FISCAL: DA SOBERANIA DA UNIÃO NA INDUÇÃO EM DEFESA DA ORDEM ECONÔMICA VICTOR MATTOS (N º USP: 7214529) ORIENTADOR Professor Titular Luís Eduardo Schoueri Turma 183 TESE DE LÁUREA São Paulo – 23 de outubro de 2014 UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO ECONÔMICO, FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO NORMAS TRIBUTÁRIAS INDUTORAS E FEDERALISMO FISCAL:…

os funcionários públicos da administração município com mais de 50 mil habitantes. Q U E ST Ã O 1 5 Considere que um estudante de direito afirme que tenha sido publicado acórdão do STF em que o tribunal declarou incidentalmente a inconstitucionalidade de dispositivo de lei federal, em sede de controle concreto e difuso de constitucionalidade, por meio de um acórdão que tem eficácia erga omnes e e feitos e x tunc . Essa afirmação do estudante é incorreta p orque A…

787 CIRCULANTES Empréstimos e financiamentos Fornecedores e outras contas a pagar Fornecedores - partes relacionadas Dividendos e juros sobre o capital próprio a pagar Salários, participações nos resultados e encargos sociais Obrigações tributárias Outras obrigações Total dos passivos circulantes explicativa Controladora ( BR GAAP) Consolidado (BR GAAP e IFRS) 17 12/2012 845.236 213.208 280.334 491.343 66.149 267.651 42.225 2.206.146 844.261…

instabilidades no nível de serviços afetaram a satisfação de nossas Consultoras. Já na dimensão ambiental, alcançamos as metas de redução de emissões e de uso de recursos naturais, como água e energia. Ao mesmo tempo em que promovemos evoluções em múltiplas frentes, avançamos na direção de uma nova perspectiva para os negócios. Estamos especialmente motivados com o futuro da venda direta. Desde sempre, acreditamos na capacidade empreendedora e transformadora de pessoas, engajadas em…

........ 32 AULA 4 – INCIDÊNCIA dos IMPOSTOS - II ................................. 33 IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados .......................... 33 II – Imposto de Importação .................................................. 34 ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ....... 35 ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza............. 36 Tabelas ............................................................................. 37 Exercícios ............