União estavel em detrimento ao casamento

# Agradecer ao avaliador pela presença # Agradecer ao orientador pela ajuda no decorrer do trabalho, pela paciência neste longo caminho percorrido # O título do trabalho: O TRATAMENTO DIFERENCIADO DADO AO CONJUGE EM DETRIMENTO AO COMPANHEIRO NO DIREITO SUCESSÓRIO O problema da pesquisa ( O tratamento diferenciado entre cônjuge e companheiro, sendo que o ordenamento jurídico busca prestigiar o matrimônio em detrimento da união estável Falar dos 3 capítulos ( estrutura do trabalho) 1° parte inicia-se buscando e evolução histórica da família e o estagio atual. Relatando conforme a CF 88 diminuir as diferenças entre cônjuge e companheiro, comparando a união estável com o casamento ainda é bastante discriminada. 2° parte trata-se da união estável e a sucessão do cônjuge e do companheiro, sendo reconhecida a proteção constitucional da união estável a companheira(o) participará da sucessão do outro quanto aos bens adquiridos na constância da união, caso envolva descendentes e ascendentes do falecido quanto ao direito sucessório. 3° parte por fim trata-se da problemática envolvendo o art 1790 bem como o direito sucessório do companheiro com tratamento diferenciado em relação ao cônjuge supérstite, quando tiver concorrência com parentes do de cujus. 1.1 família conceito: Inicialmente a palavra designava um conjunto de empregados de um senhor, e só mais tarde passou-se a empregá-la para denominar um grupo de pessoas unidas por laços de sangue. Viviam na…

DO CÔNJUGE E DO COMPANHEIRO E A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 1.790 DO CC/02 FELIPE BEVILÁQUA LIMA RESUMO O presente trabalho visa abordar o direito sucessório do companheiro e do cônjuge no Código Civil de 2002. O referido diploma dispensa tratamento totalmente diferente a quem vivia com o de cujus em regime matrimonial e em regime de união estável. Serão abordadas, de forma minuciosa, no presente trabalho, todas essas diferenças, apontando entendimentos doutrinários e…

CONVIVENTE COMO HERDEIRO NECESSÁRIO RAFAEL DO NASCIMENTO Palavras-Chave: Convivente; Direito sucessório; herdeiro necessário; SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. A sucessão do Convivente; 3. O Cônjuge como herdeiro necessário; 4. O convivente como herdeiro necessário; 5. Divergências doutrinárias e jurisprudenciais acerca do tema; 6. Conclusão; 7. Referências bibliográficas. 1. INTRODUÇÃO: A partir da promulgação da Constituição de 1.988 o conceito de família foi tornou-se mais…

XX Encontro de Iniciação à Pesquisa Universidade de Fortaleza 20 à 24 de Outubro de 2014 A sucessão do companheiro e a inconstitucionalidade do Artigo 1790 da Constituição Federal de 1988. Jéssica Scárlett Façanha de Oliveira 1* (IC) 1. Universidade de Fortaleza – Curso Direito jessicasfo@hotmail.com Palavras-chaves: Direto das sucessões. União Estável. Sucessão do companheiro e do cônjuge. Inconstitucionalidade. Artigo 1.790 do Código Civil. Resumo Realizaremos, no…

Há tempo no Brasil a união estável tornou-se uma grande realidade, porém houve um período em que este era considerado concubinato, e alguns destes indivíduos começaram a experimentar de grande prejuízo, sim, pois as mulheres trabalhavam e construíam um patrimônio ao lado de seus companheiros e estes enriqueciam, ora, graças à carta magna de 1988 reconheceu-se este tipo de entidade familiar, colocando fim a este enriquecimento ilícito. Para que fosse regulamentada essa nova entidade…

A SUCESSÃO NA UNIAO ESTÁVEL: A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART 1.790 DO CÓDIGO CIVIL. BELO HORIZONTE 2012 A SUCESSÃO NA UNIAO ESTÁVEL: A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART 1.790 DO CÓDIGO CIVIL. Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I, do Curso de Direito da Faculdade de Negócios de Belo Horizonte, como um dos requisitos para obtenção do título de Bacharelado em Direito Área de Concentração: Direitos Sucessões Orientador: …

presente trabalho, qual seja, ' O companheiro como herdeiro necessário', devemos explicitar alguns conceitos extremamente necessários a compreensão e desenvolvimento analítico dos principais aspectos atrelados ao assunto em pauta. Primeiramente, ressalta-se a importância da conceituação de união estável, que de acordo com o art. 1723 do Código Civil " É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e…

dúvidas que o companheiro ou companheira não eram herdeiros. Na promulgação da nova Carta houve o reconhecimento da união estável como entidade a ser protegida. Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. § 3º - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento. No art. 1.723 do atual…

Jurídicas LAÍS CAMILA ALVES MARTINS UNIÃO ESTÁVEL DA SUCESSÃO DOS COMPANHEIROS: UMA POLÊMICA DO ARTIGO 1790 Brasília 2011 Centro de Ensino Superior de Brasília – CESB Instituto de Educação Superior de Brasília – IESB Bacharelado em Ciências Jurídicas UNIÃO ESTÁVEL DA SUCESSÃO DOS COMPANHEIROS: UMA POLÊMICA DO ARTIGO 1790 …

CUIABÁ SETEMBRO 2013 UNIC – UNIVERSIDADE DE CUIABÁ DIREITO CIVIL ESTUDO DA CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 1790 CC DOCENTE: DISCENTE: TURMA: 6º AM CUIABÁ SETEMBRO 2013 INTRODUÇÃO Esta presente pesquisa acadêmica visa fazer uma interpretação do artigo 1790 do atual Código Civil Brasileiro. Na hermenêutica desse artigo irá se discutir a questão polêmica que vem se arrastando nos tribunais em torno desse dispositivo a cerca de sua…