Inconstitucionalidade Da Substituição Tributária Para Frente Do Icms

HISTÓRICO DO ISSQN 5 1.1 ISSQN: ASPECTOS GERAIS 6 1.2 PRESSUPOSTOS CONSTITUTIVOS DO ISSQN 7 1.2.1 Fato Gerador 7 1.2.2 Sujeito Ativo e Passivo do ISSQN 8 1.2.3 Base de Cálculo e Alíquotas 9 1.2.4 Local de Incidência Tributária 10 1.2.5 Lançamento do ISSQN 10 1.3 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 10 2 IPTU- IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 12 2.1 COMPETÊNCIA DO IPTU 12 2.2 FATO GERADOR E HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DO IPTU 12 2.3 SUJEITO ATIVO E PASSIVO DO IPTU 13…

Tributário Material – 20/03/2012 1º.TEMA: Regra-matriz de incidência tributária I: hipótese tributária e fato jurídico tributário - SEMINÁRIO – 22/03/2012 - AULA EXPOSITIVA – 27/03/2012 2º.TEMA: Regra-matriz de incidência tributária II: consequente tributário e obrigação Tributária - SEMINÁRIO – 29/03/2012 - AULA EXPOSITIVA – 03/04/2012 3° TEMA: Sujeição passiva, substituição, responsabilidade e solidariedade tributária - SEMINÁRIO – 12/04/2012 - AULA EXPOSITIVA – 17/04/2012 …

INTRODUÇÃO Desde os primórdios da humanidade a especulação tributária foi algo sempre presente em todos os momentos, tendo em vista que, nas relações não só comerciais como de sociedade a carga tributária foi algo sempre constante e existente de forma a regularizar e regulamentar os meandros de toda e qualquer forma de junção de interesses. Na história mundial os níveis tributários sempre forma constantes. Em terras brasileiras, os impostos são estudados em três momentos políticos distintos

unificado de seis tributos de competência da União, como também dos principais impostos de competência dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (o ICMS e ISSQN). Todo o regime tem sido alvo de diversos questionamentos, como por exemplo: quanto a sua adequação aos princípios constitucionais tributários; quanto à sua validade frente aos comandos constitucionais atinentes ao princípio federativo e à distribuição de competência legislativa. Partiu-se de pesquisa exploratória,…

perspectiva legal (Ctn) – instituído em 1966( lei n5172 /7966) art. 3 CNT a) prestação pecuniária ( tributo só pode ser pago em dinheiro ) OBs: não è a única fonte de se extinguir uma relação jurídica tributária ( 11 formas de se extinguir relação através de bens . A relação jurídica tributária è sinalagmatica ( envolve sujeito passivo e ativo ), que pode ser extinta de várias formas . O pagamento è um deles é , quando escolhido,deve ser feito em dinheiro . B ) compulsória –…

– Estado Federado – Sistema Tributário Nacional 2.2 – Competência legislativa do Direito Tributário 2.3 – Competências Tributárias EMENTA 3º Encontro: Quarta-feira (18/05) 3 -Princípios Tributários 3.1 – Princípios Estruturais. 3.2 – Princípios da Segurança Fiscal. 3.3 – Princípios da Justiça Fiscal. EMENTA 4º Encontro: Quinta-feira (19/05) 4.1 – Imunidades Tributárias 4.2 – Imunidades Recíprocas 4.3 – Imunidades Religiosas 4.4 – Imunidades Condicionadas e Informativas…

RICARDO CONTABILIDADE PÚBLICA RECEITAS E DESPESAS PÚBLICAS. ANÁPOLIS - 2014 RECEITA PÚBLICA O incremento na carga tributária brasileira veio a partir da Constituição Federal de 1988. O que contribuiu para o aumento significativo à participação dos Estados e dos Municípios na repartição do “bolo fiscal” em detrimento da União, foi a Carta Magna. Tido ocorrido em virtude

APOSTILA DE DIREITO E LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Professor: Aristóteles Alvim Gomes Agosto/2013. 01 – ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO 1- EVOLUÇÃO DO FENÔMENO DA TRIBUTAÇÃO 1.1 Considerações: No passado o Estado supria as suas necessidades financeiras, por meio de guerras de conquistas, dotações voluntárias e de vendas de bens e de seu patrimônio. Com o crescimento das despesas públicas

sanção a ato ilícito. De modo que variar alíquotas em razão do descumprimento de preceitos legais viola a definição de tributo. Portanto um tributo só pode decorrer da prática de atos lícitos. Ou seja, não é permitido ao Município majorar a carga tributaria do IPTU para forçar a regularização do imóvel, sob pena de haver violação ao conceito de tributo, previsto no art. 3º do Código Tributário Nacional. Deverá aplicar sim uma multa e não majorar o IPTU. Tese 5 – IPTU (Terreno/…

Abril 2010 Nº 15 - ANO 7 O Ministro da Fazenda diz que ações de combate à crise global custaram 1% do PIB entrevista Guido mantega deCOlAm medidas anticrise mostraram as vantagens da redução da carga tributária prOduçãO e veNdAs COm meNOs impOstO Capa E Ação anticíclica Após desoneração fiscal contornar a crise, sociedade debate manutenção das medidas Por Oscar Pilagallo passa no teste Solus-Veer/Corbis m meio a dúvidas sobre o custo real das medidas anticrise e a incertezas…