Inconstitucionalidade Da Lei Da Ficha Limpa

teóricos do Direito. O sentimento no Brasil é o de que as penas, a aplicação das penas, a morosidade da justiça e as leis demasiadamente protetivas ao criminoso estão destruindo nossa sociedade. Não obstante esta constatação - a qual já está demonstrada por enquetes que fazemos neste site - contrariando a Constituição Federal, os responsáveis pela elaboração e aplicação da lei penal e processual penal nada fazem para que o comando constitucional que diz que o poder emana do povo e que…

Site: http://adrianosoares.com.br. ­ Email: asc@adrianosoares.com.br Tínhamos o mal vezo de editar, a cada eleição, uma lei nova. Em razão dessa constante mudança legislativa, dizia-se que o Direito Eleitoral não podia ser adequadamente sistematizado em um corpo teórico que permitisse uma melhor compreensão dos seus institutos. Diante das queixas, o Congresso Nacional votou a Lei nº 9.504/97, cuja finalidade era manter estabilizadas as regras do jogo, de modo que pudéssemos enfim ter…

edição: 15-1-2014 Dúvidas? Acesse www.editorasaraiva.com.br/direito Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. NOTA DOS AUTORES À 9ª EDIÇÃO Mais uma vez, somos gratos pelo largo acolhimento do nosso Curso por parte dos nossos colegas de trabalho técnico-jurídico, colegas de magistério,…

ressocialização pela punição, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Este será levado para a prisão com adultos e, quando sair, a sociedade poderá receber um criminoso perigoso, moldado e forjado para conviver em um mundo onde vale a lei do mais forte", avalia. Para Pedro Paulo, "devemos evitar ao máximo que um jovem se torne um adulto criminoso, dando a ele a chance de se ressocializar em seu primeiro desvio na vida, por mais grave que seja, pois ele não tem total…

Professor convidado dos cursos de pósgraduação da Universidade Federal da Bahia, do Curso JusPodivm, do Curso IELF, da Universidade Jorge Amado e da Fundação Escola Superior do Ministério Público. Autor das obras “Direito Processual Penal”, “Comentários à Lei Maria da Penha” (em co-autoria) e “Juizados Especiais Criminais”– Editora JusPodivm, 2008, além de organizador e coordenador do livro “Leituras Complementares de Direito Processual Penal”, Editora JusPodivm, 2008. Participante em…

tiveram uma tentativa de reinstalação do período do “manda quem pode, obedece quem tem juízo”, mas hoje tal trato com o combatente não encontra mais respaldo com o policial tendo mais conhecimento e sabendo o que deve ou não fazer, conhecendo as leis e sabendo de seus direitos. Segurança Internacional Após 30 anos da última tentativa oficial de acordo de paz, o governo da Colômbia e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) retomaram negociações para o fim do conflito…

ALTERAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO (...)”. (Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, AI nº 2004.206099, Rel. Desa. Josefa Paixão de Santana, j. 06/12/2005). Ao contrário do que consignado no acórdão recorrido, apesar da inclusão do artigo 739-A ao CPC pela Lei nº 11.382/2006, subsiste o entendimento da possibilidade de suspensão quando a execução ocorre automaticamente em casos em que o juízo puder conhecer de ofício do vício de que padece a execução. É exatamente o que ocorre quando se…

certamente estamos no caminho certo. A participação do povo no poder de um Estado pode caracterizar as seguintes espécies de democracia: 2.2 – PARTICIPATIVA OU DIRETA Neste tipo de democracia, o povo exerce diretamente o poder governamental, fazendo leis, administrando e julgando. Exemplo: a democracia ateniense e cantões Suíços. 2.3 – INDIRETA OU REPRESENTATIVA É aquela em que o povo não podendo dirigir os negócios do Estado diretamente por conta da extensão territorial,…

the failures in these process of creation, as well what we have to pay attention so the rules be representative and effective an. Key Words: Rights – formation – rules. SUMÁRIO: Introdução; 1. Teoria do Ordenamento Jurídico; 1.1. Regras Normas e Leis; 1.2. Normas e o ordenamento jurídico; 2. Processo Legislativo; 3. Ativismo Jurídico; Considerações Finais; Referências Bibliográficas. INTRODUÇÃO Tem-se hoje na sociedade brasileira e no mundo como um todo, uma grave crise…

....................................................................................................... 13 Aula 9: Ação Direta de Inconstitucionalidade. Generalidades. Competência. Legitimação. Objeto. Procedimento. Medida Cautelar. Decisão final. Efeitos da decisão. .......... 14 Aula 10: Ação Declaratória de Constitucionalidade e Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão. Generalidades. Competência. Legitimação. Objeto. Procedimento. Medida Cautelar. Decisão final. Efeitos da decisão. ...