Inconstitucionalidade Cotas Raciais

Avanços nos indicadores socioeconômicos da população negra atestam o impacto positivo das políticas universais. Ao mesmo tempo, os dados mostram a necessidade urgente de ações afirmativas de caráter amplo na busca por igualdade racial no Brasil. Segundo Douglas Belchior, “O jovem negro tem, hoje, oportunidades que seus pais não tiveram, mas isso não significa que elas sejam iguais” Construir pontes que aproximem as realidades de brancos e negros no Brasil é um desafio monumental de…

Gosta tambem de nacionalidade. - Controle de constitucionalidade e segurança jurídica. Controle de Constitucionalidade - Inconstitucionalidade: - É um vício da norma que decorre da contrariedade entre ela e a constituição. - Espécies de inconstitucionalidade: - Inconstitucionalidade material: é provocada por incompatibilidade de conteúdo. - Inconstitucionalidade formal: o problema está em como a lei foi feita, que conflita com a forma constitucionalmente prevista. Se divide…

COTAS RACIAIS: lesão ou promoção do princípio da igualdade? As políticas afirmativas que instituem reserva de vagas nos vestibulares de Universidades a negros e indígenas, tem sido alvo de intensos questionamentos e discussões fervorosas. O presente trabalho tem por objetivo fazer um paralelo entre o Princípio da Igualdade e a instituição das cotas raciais a fim de compreender se se trata de uma lesão ou de uma promoção ao referido princípio. Definir a legalidade da questão à…

Para falarmos sobre as cotas raciais brasileiras, devemos primeiro reconhecer que nem todo negro é pobre, assim como nem todo branco é rico, na mesma diapasão devemos lembrar que na época em que se perdurou a escravidão nem todo negro era escravo e nem todo branco era escravista. Devemos reconhecer também que o acesso às universidades públicas é e sempre foi feito inteiramente pelo mérito, através do vestibular, sendo assim desde os primeiros vestibulares sendo obrigatório por lei a…

COTAS RACIAIS NAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS Com o intuito de demonstrar a falta de coerência na aplicabilidade desse modelo de ação afirmativa no Brasil, o trabalho quer indicar que a pigmentação da pele dos brasileiros não pode determinar quem está ou não apto a ingressar na universidade. Embora o sistema escravagista, dos séculos XVIII e XIX, tenha causado danos de incalculáveis proporções a todos que dele foram vítimas, não se pode querer minimizar suas consequências,…

criação de cotas para acesso ao ensino superior na Universidade de Brasília. O direito fundamental à educação encontra assento nos artigos 6º e 205 a 214 da Constituição. É dever do Estado e da família promover e incentivar a educação para permitir o desenvolvimento adequado dos indivíduos ao exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. A discussão apresentada ao Supremo Tribunal Federal decorreu da ADPF 186 ajuizada pelo Partido Democratas (DEM) para impugnar a política…

passado escravocrata ajudou a construir o que é o atual cenário da desigualdade educacional para negros e pardos no Brasil. A Lei Áurea, que estabeleceu o fim da escravidão no Brasil foi promulgada a mais de 120 anos e ainda assim a discriminação racial no país – somada à desigualdade e pobreza material dos negros – continua a ser um problema que desafia a sociedade. Durante o Brasil colônia os defensores da escravidão compartilhavam uma série de estereótipos em relação ao negro. O…

de reconhecer os setores sociais que vivem em condições estruturais de desvantagem e atribuir-lhes benefícios, por tempo limitado, de modo a permitir-lhes a superação de desigualdades decorrentes de situações históricas particulares. O sistema de cotas visa promover a inclusão de grupos sociais que foram historicamente marginalizados e excluídos. A ação afirmativa visa negar ao excluído tratamento igual, para lhe garantir o exercício e acesso aos direitos básicos. A garantia jurídica da…

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR DA INCONSTITUCIONALIDADE DO SISTEMA DE COTAS PARA NEGROS NAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS RAFAEL SILVA RIBEIRO Brasília-DF 2009 Envie sua monografia para publicação: editorial@conteudojuridico.com.br WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR RAFAEL SILVA RIBEIRO COTAS PARA NEGROS NAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS Trabalho de Conclusão de Curso submetido ao Núcleo de Trabalho de Conclusão de Curso (NTCC) do Curso de Direito do Centro Universitário Euroamericano,…

José Wellington Pinheiro AÇÕES AFIRMATIVAS: O SISTEMA DE COTAS BRASILEIRO Trabalho apresentado ao curso de graduação em Direito da Universidade Católica de Brasília como requisito parcial para obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof.: Dr. Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy Brasília 2009 Trabalho…