Inconstitucionalidade Cotas Raciais

A INCONSTITUCIONALIDADE DAS COTAS RACIAIS RESUMO: O sistema de cotas raciais vem sendo implantado no Brasil na tentativa de diminuir e reparar as desigualdades sofridas por negros e índios ao longo do sistema escravagista dos séculos XVIII e XIX. Entretanto, essa política afirmativa revela-se falha e inconstitucional, visto que fere vários princípios elencados na nossa Carta Magna. Palavras-chave: Cotas raciais; desigualdade; racismo; igualdade intelectual; Constituição Federal; Projeto

BACHARELADO EM DIREITO ALIZ CARLA CUNHADE FREITAS BRUNA PAULA DA COSTA CHRISTIANE SEREJO KARINA DE MORAES PATRÍCIO JOAQUIM MODESTO COTAS RACIAIS Natal/RN 2014 ALIZ CARLA CUNHADE FREITAS BRUNA PAULA DA COSTA CHRISTIANE SEREJO KARINA DE MORAES PATRÍCIO JOAQUIM MODESTO COTAS RACIAIS O presente trabalho apresentado à Faculdade Maurício de Nassau – Natal/RN como requisito parcial para avaliação da disciplina…

edição 89 - agosto 2010 O antropólogo Kabengele Munanga fala sobre o mito da democracia racial brasileira, a polêmica com Demétrio Magnoli e o papel da mídia e da educação no combate ao preconceito no país Fórum - O senhor veio do antigo Zaire que, apesar de ter alguns pontos de contato com a cultura brasileira e a cultura do Congo, é um país bem diferente. O senhor sentiu, quando veio pra cá, a questão racial? Como foi essa mudança para o senhor? Kabengele - Essas coisas não…

encontros e confrontos entre diferentes grupos étnicos como indígenas, europeus, africanos e outros. No entanto, ainda no século XXI, questões de descriminação racial são bastante discutidas pelo fato de ser um ato bastante comum em todo o mundo. Aqui no Brasil é grande a gama de programas que levam reflexão sobre a discriminação racial, valorizar a diversidade étnica, gerar debates, estimular valores e comportamentos de respeito e solidariedade. Nessa perspectiva, não podemos tratar a questão

ETEC - Escola Técnica Estadual de Lins Centro Paula Souza Curso Técnico em Jurídico III Jurídico SISTEMA DE COTAS Lins - SP 2011 III Jurídico Sistema de Cotas Projeto de pesquisa apresentado a Comissão de Avaliação do curso de Informática para internet, da Escola Técnica Estadual de Lins, sob a orientação da Prof Carlos Cesar Souza. LINS – SP 2011 Dedicatória …

br/blog/2012/02/nosso-racismo-e-um-crime-perfeito/ O antropólogo Kabengele Munanga fala sobre o mito da democracia racial brasileira, a polêmica com Demétrio Magnoli e o papel da mídia e da educação no combate ao preconceito no país Por Camila Souza Ramos e Glauco Faria Fórum – O senhor veio do antigo Zaire que, apesar de ter alguns pontos de contato com a cultura brasileira e a cultura do Congo, é um país bem diferente. O senhor sentiu, quando veio pra cá, a questão racial? COMO foi…

2.3.11. Igualdade Racial. 1. Qual o escopo do Estatuto da igualdade racial – Lei 12.288/2010? Art. 1o Esta Lei institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra: efetivação da igualdade de oportunidades defesa dos direitos étnicos individuais, col e difusos combate à discriminação e às d+ formas de intolerância étnica 2Qual o termo técnico correto para o grupo: NEGROS/ PRETOS ou AFRODESCENDENTES? NEGROS (por escolha da lei)1 * “Afrodescendente” é…

Gracie, no Tribunal Pleno, questionamento de Ordem em Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental 54-8 Distrito Federal - O voto da ministra Ellen Gracie – Argumentação e justificativa quanto ao mérito da questão da ação em ADPF de inconstitucionalidade quanto à exculpabilidade do abortamento de feto anencéfalo, e quanto a competência legal e constitucional quanto ao processo ser discutido, trado e realizado pelo Tribunal Pleno. Referência bibliográfica (Fonte): Resumo do Texto…

esposa, Luciana e à filha Thaís, pelo constante apoio ao longo da minha caminhada. A todos que contribuíram, direta ou indiretamente, para a realização desse trabalho. Resumo A desigualdade socioeconômica e principalmente a discriminação racial no Brasil é um dos principais fatores de exclusão social. No Brasil, a educação superior sempre privilegiou apenas um segmento étnico. O acesso do negro ao ensino superior seja por discriminação, preconceito ou fatores econômicos é restringido

iguais Lá Lá Lá Lá Lá Lá Lá! (Trecho da letra da música: "Tributo a Martin Luther King", de Wilson Simonal e Nonato Buzar) I NTRODUÇÃO A questão racial no Brasil tornou-se foco das atenções da sociedade e do Estado notadamente após o Presidente Fernando Henrique Cardoso reconhecer, em 1995, que havia racismo e desigualdades raciais no país, declaração que se fez acompanhar das primeiras políticas públicas específicas para a população negra, cujo objetivo era a modificação…