População negra

POLÍTICAS PÚBLICAS DE AÇÃO AFIRMATIVA
E SEUS MECANISMOS PARA A POPULAÇÃO
NEGRA N O BRASIL: PERSPECTIVAS ATUAIS

Luiz Fernando Martins da Silva*
Luta negra demais
(Luta negra demais!)
E lutar pela paz
(E Lutar pela paz!)
Luta negra demais
Para sermos iguais
Lá Lá Lá Lá Lá Lá Lá!
Para sermos iguais
Lá Lá Lá Lá Lá Lá Lá!
(Trecho da letra da música: "Tributo a Martin Luther King", de Wilson Simonal e Nonato Buzar)

I NTRODUÇÃO

A

questão racial no Brasil tornou-se foco das atenções da sociedade e do
Estado notadamente após o Presidente Fernando Henrique Cardoso reconhecer, em 1995, que havia racismo e desigualdades raciais no país, declaração que se fez acompanhar das primeiras políticas públicas específicas para a população negra, cujo objetivo era a modificação deste quadro. Apesar de essas medidas terem sido produto das denúncias e das reivindicações históricas e atuais do movimento negro e de setores progressistas da sociedade civil, a implantação de políticas, programas, projetos e ações governamentais de caráter afirmativo para negros resultaram em uma polêmica há muito não vista. Pode-se dizer que um dos principais momentos dessas discussões ocorreu quando da implantação, no ensino público superior, de reserva de vagas para negros na
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), na Universidade Estadual do
Norte Fluminense (Uenf) e na Universidade do Estado da Bahia (Uneb), em

Professor de Direito; membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB); ex-ouvidor da
Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República.

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Reu TST, Brasília, vol. 76, // 3,jtd/set 2010

DOUTRINA

20031. Naquele ano, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no momento da efetivação das matrículas dos alunos aprovados no primeiro exame vestibular na Uerj e na Uenf com cotas raciais, recebeu de candidatos brancos preteridos por alunos pretos e pardos beneficiados por esse