Inconstitucionalidade Citação Por Hora Certa

Conteúdo da aula: - Processos no CPC - Crise e cisão do processo de execução - Breve evolução da execução no direito brasileiro - Requisitos do processo de execução - Tipos de execução - Execução de quantia certa contra devedor solvente - Procedimento do processo de execução de quantia certa contra devedor solvente - Defesa do executado - Questões controvertidas * Processo e procedimento (breve introdução) Digressão inicial. O Judiciário é inerte, deve ser provocado…

1.6.2 Agradecimentos 2.1.6.3 Epígrafe 2.1.6.4 Lista de abreviaturas e siglas 2.2 ELEMENTOS TEXTUAIS 2.3 APRESENTAÇÃO GRÁFICA 2.4 CITAÇÕES 2.4.1 Citação indireta ou livre 2.4.2 Citação direta ou textual 25 25 30 35 35 36 39 39 39 39 39 41 42 43 43 43 2.4.2.1 Citação curta 2.4.2.2 Citação longa 2.4.2.3 Citação de citação 2.5 NOTAS DE RODAPÉ 2.5.1 Notas de referencia 2.5.2 Notas explicativas 2.6 ELEMENTOS PÓS-TEXTUAIS 2.6.1 Referências bibliográficas…

autor e réu; XI - nos demais casos prescritos neste Código. § 1o O juiz ordenará, nos casos dos ns. II e Ill, o arquivamento dos autos, declarando a extinção do processo, se a parte, intimada pessoalmente, não suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas. § 2o No caso do parágrafo anterior, quanto ao no II, as partes pagarão proporcionalmente as custas e, quanto ao no III, o autor será condenado ao pagamento das despesas e honorários de advogado (art. 28). § 3o O juiz conhecerá de…

Constituição, que se aplicam apenas no Processo Constitucional. Visa o controle de Constitucionalidade. Esse Processo tem por Objeto o ¨ Controle da Constitucionalidade ¨. -Necessita de um Processo, exemplo a ADIM, ação direta de inconstitucionalidade (art. 102, I CF), ou ADECON, ação declaratória de Constitucionalidade. Possuem aplicação limitada. PG 52 Vamos estudar PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PROCESSUAIS, a) DEVIDO PROCESSO LEGAL PG 84 b) LEGALIDADE…

é correto afirmar que: A) somente os Tribunais Superiores podem editá-la. B) podem ser canceladas, mas vedada a mera revisão. C) a proposta para edição da Súmula pode ser provocada pelos legitimados para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade. D) desde que haja reiteradas decisões sobre matéria constitucional, o Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, aprovar a Súmula mediante decisão da maioria absoluta de seus membros. Boa Viagem: Rua…

versa. C- Conforme o objeto do juízo: - Exemplo I - incidente de inconstitucionalidade: exemplo da zona azul em Umuarama. A câmara recursal de 2° instância não é competente recursal para julgar casos de inconstitucionalidade, sendo isso uma incompetência absoluta dela, pois é uma matéria de competência exclusiva do STF. Podendo, porém o TJPR julgar as outras coisas do processo, ficando vedado apenas às inconstitucionalidades com efeitos erga omnes, porém poderá julgar inter partes…

espaço para rascunho das questões discursivas. Caso contrário, reclame ao fiscal da sala um outro caderno. Não serão aceitas reclamações posteriores. - Para cada questão objetiva existe apenas UMA resposta certa. - Você deve ler cuidadosamente cada uma das questões e escolher a resposta certa. - Essa resposta deve ser marcada na FOLHA DE RESPOSTAS que você recebeu. ATENÇÃO - Marque as respostas das questões objetivas primeiro a lápis e depois cubra com caneta esferográfica de…

econômico, o que não acontece com o empresário. Quando o Tratado Internacional é alvo de controle de constitucionalidade (ADIn), o objeto é o próprio tratado ou o decreto que o aprovou? Resposta: Nesse caso, o objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade é o próprio tratado internacional, e não o decreto legislativo que o ratificou. No caso de injúria real com lesão corporal leve, qual será a ação penal? Resposta: No crime de injúria real do qual resulta lesão corporal como…

depósito do rol de testemunhas, prazo para indicação de assistente técnico e formulação de quesitos na perícia, no prazo do disposto no artigo 526 do CPC em relação ao agravo de instrumento, no prazo para embargos do devedor, ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade, prazos para o Estado estrangeiro, prazos na suspensão de liminar, de segurança ou de tutela antecipada. Referente ao prazo em quádruplo, é conferido à Fazenda Pública concernente à…

CONSTITUCIONAL: 1 Constituição: princípios fundamentais. 2 Da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais: vigência e eficácia das normas constitucionais. 3 Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental. 4 Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos…