Incompetência

anexa, indica-o para as intimações necessárias (doc.01), comparece, com o devido respeito a V. Exª., para, com estribo no art. 112, 265, inciso IV, “a”, 304, 305, 306 e 308, todos do Código de Processo Civil, apresentar a presente EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, em face de ação de busca e apreensão agitada pelo BANCO PANAMERICANO S.A., já qualificado nos autos do processo em epígrafe, onde, destarte, releva as considerações fáticas e de direito abaixo delineadas: I – BREVE EXPOSIÇÃO…

CE, esta por seu advogado ao final assinado, nos autos da ação de reparação que lhe move D. JOSEFA, vem respeitosamente à presença de V. Exa, com fundamento nos artigos 304 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor a presente EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, pelas razões que passa a expor, fundamentar e requerer: I - A excepta propôs a presente ação pleiteando receber da excipiente indenização, tendo em vista que o produto adquirido na loja Policell ocasionou prejuízos materiais com a…

na____________________________________________________________________, local onde recebera as intimações e notificações de praxe, vem, respeitosamente à presença de V. Exa., nos autos da Ação Monitória, promovida por__________________________, argüir EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, com fundamento no artigo 37 e seguintes, combinado com artigo 100, todos do Código de Processo Civil, pelos motivos de fato e de direito ora expostos: 1.- O Réu (Excepiente) é cessionário de um…

por meio de seu advogado( mandado em anexo, documento nº 01) na ação de cobrança proposta por ...............................também devidamente qualificada, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, para ofertar a presente EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA Consoante com os termos do art. 307 e seguintes do Código de Processo Civil, pelos motivos que passa a aduzir: Conforme entende-se da leitura dos autos, o objetivo pretendido pela excepta é cobrar da excipiente os valores por ela…

de Castilhos, n.º 2179, Bairro Centro, nesta Cidade, onde recebem intimações e notificações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, nos termos do artigo 307 e seguintes do Código de Processo Civil, para ofertar a presente EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA contra JOSÉ DAL FINI e MARIA DAL FINI, já qualificados nos autos sob o n.º _______, pelos motivos que passa a expor: DOS FATOS: Os Exceptos ingressaram com Ação Anulatória de Escritura Pública tendo em vista o equívoco no…

PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, localizado na (endereço), (número), (bairro), (cidade), (estado), CEP: (...) vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência nos termos do artigo 108 do Código de Processo Penal, propor: EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA I- DOS FATOS O Réu emitiu o Cheque sob nº (...), do Banco (...) nesta comarca quando realizou a compra no estabelecimento (...) com sede na (endereço), (número), (bairro), (cidade), (estado), CEP: (...). Ocorre que o…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ..... ª VARA CÍVEL DO FORO .............. ........................................…………..... (nome completo), …..…….....……….......... (nacionalidade), ................ (estado civil), ............ (profissão), portador da cédula de identidade RG nº ................... e inscrito no CPF/MF sob nº ............., residente e domiciliado na ................ (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu…

Como forma de defesa do devedor executado em juízo, é possível arrolar a chamada "exceção de pré-executividade". Embora não tenha previsão legal expressa, tem seus contornos delimitados pela doutrina e jurisprudência já sedimentada pelos tribunais. (Breve histórico) Analisando um contexto histórico, a possibilidade de defesa do devedor no processo de execução, é uma garantia relativamente recente. Pode-se dizer que o Direito Contemporâneo absorveu os elementos e influências do Direito…

explícito a ocorrência de incompetência. O juízo de ....., é incompetente, pois não houve o cumprimento da cláusula contratual. A Cormarca de ........ é a única competente para julgar as demandas judiciais, decorrentes de problemas incidentes, os quais podem originar-se com o decurso do tempo, pois a Comarca de ......... é a acordada, e também a Comarca do domicilio do Excipiente, como comprova documento anexo (prova nº 2). A incompetência referente à esse caso é a incompetência…

JOÃO ALEGRE e TERESINHA ALEGRE, já qualificados na ação principal, por sua advogada que esta subscreve, com endereço profissional na Rua..., onde recebe intimações, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA do Juízo da ... Vara Cível do Rio de Janeiro/RJ, onde tramita a ação declaratória de nulidade contratual que lhes move SATURNINO PALMEIRA, também qualificado na ação principal, pelas razões de fato e direito que passa a expor: …