Inclusão Social Transporte Público Isenção

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO > MINISTÉRIO PÚBLICO > PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA > SECRETARIA GERAL EDITAL Nº 121/2013 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e com base no disposto nos artigos 60, 61 e 62 da Lei Complementar Estadual nº 11, de 18 de janeiro de 1996, Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, Resolução CNMP nº 42, de 16 de junho de 2009 e na Resolução nº 019/2010, do Conselho Superior do Ministério Público do Estado da…

AFARP FACULDADES DE RIBEIRÃO PRETO CURSO DE LICENCIATURA EM PEDAGOGIA MEDIDAS GOVERNAMENTAIS DE APOIO SOCIAL AO ALUNO RIBEIRÃO PRETO 2013 MEDIDAS GOVERNAMENTAIS DE APOIO SOCIAL AO ALUNO Trabalho Acadêmico realizado no 7º Período do Curso de Pedagogia Disciplina: Prática de Formação IV RIBEIRÃO PRETO 2013 A educação mundial sofreu muitas mudanças desde os primórdios até os dias de hoje, e, em cada tempo/espaço, a educação…

prestação se tenha iniciado no exterior do País. § 2o Ressalvadas as exceções expressas na lista anexa, os serviços nela mencionados não ficam sujeitos ao Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, ainda que sua prestação envolva fornecimento de mercadorias. Art. 2o O imposto não incide sobre: I – as exportações de serviços para o exterior do País; II – a prestação de…

produto para utilização; e • Acondicionamento ou Reacondicionamento – a que importe em alterar a apresentação do produto, pela colocação de embalagem, ainda que em substituição da original, salvo quando a embalagem colocada se destine apenas ao transporte de produto. O Regime pode ser concedido a empresa industrial ou comercial. No caso de empresa comercial, o Ato Concessório de Drawback será emitido em seu nome, que, após realizar a importação ou a aquisição no mercado interno,…

liberdade, respeito e dignidade: 3 Direito a Alimentos: 4 Direito à Saúde: 4 Direito a educação, cultura, esporte e lazer 6 Direito de Habitação 7 Direito ao Transporte 8 Do Acesso à Justiça 9 Da Profissionalização e do Trabalho 9 Da previdência e assistência social: 10 RELAÇÃO DE CONSUMO - EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS:................................ 10 O que é o empréstimo consignado? 10 Quais os cuidados que se deve ter na…

RONDÔNIA CONSELHO SUPERIOR DE POLÍCIA CIVIL CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGO DE NÍVEL SUPERIOR DA CARREIRA POLICIAL CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA EDITAL N.º .001./2012 - SESDEC/PC/CONSUPOL, DE 27 de junho de 2012. O Secretário da Segurança, Defesa e Cidadania do Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, torna público a abertura de inscrições e estabelece normas relativas à realização de Concurso Público destinado a selecionar candidatos para o…

Publicado no Diário Oficial da União - Seção 3, de 29/06/12 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO CONCURSO PÚBLICO EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES – 2012 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, tendo em vista o contrato celebrado com a Fundação Carlos Chagas, torna pública a abertura de inscrições para a realização de Concurso Público para provimento de cargos na Sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e nas Seções Judiciárias dos Estados de Pernambuco, Ceará,…

ARAMARI - BAHIA EDITAL DE CONCURSO PUBLICO 01/2013 EDITAL DE ABERTURA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARAMARI – ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 37 da Constituição Federal, na Lei Orgânica Municipal, na Lei Municipal nº 012 de 25 de Março de 2013, e nas demais leis que regem a espécie, em cumprimento às normas estabelecidas pelo Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, bem como as normas contidas neste Edital, TORNA PÚBLICO, que estarão…

duas ou mais pessoas são proprietárias do mesmo bem. Está previstos no arts. 1.314 e 1315 do Código Civil (CC). Edilício = relativo a edílico = relativo a edil = antigo magistrado romano que era imcumbido da inspeção e conservação dos edifícios públicos. Edilício = também é definido como edificação. O condomínio edilício foi originalmente regulado pela Lei 4.591/64, posteriormente revogada em quase sua totalidade pelos artigos 1.331 a 1.354 do Código Civil (CC). Em sua essência, o…

Direito à Saúde e a Política Nacional para a integração da Pessoa Portadora de Deficiência........................... 9 2. Benefícios Previdenciários: aposentadoria, auxílio-doença e outros........................................ 16 3. A isenção de Imposto de Renda. ................................................. 24 . 4. FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.......................... 27 5.…