Cenario
13637 palavras
55 páginas
NASCINúcleo de Assessoria ao Cidadão
Cartilha de Direitos dos
Portadores de Doenças
Renais Crônicas
NASCI
Núcleo de Assessoria ao Cidadão
Projeto de Assessoria Jurídica aos
Portadores de Doenças Renais Crônicas
Cartilha de Direitos dos
Portadores de Doenças
Renais Crônicas
Vitória, ES outubro 2008
Alunos Colaboradores
Bianca Vetorazzo Brasil Pereira
Bruno de Oliveira Campos
Bruno Modenese Dutra
Cláudio Luis Goulart Junior
Dominique Sesquim Lengruber
Elena Meireles Reco Fernandes
Érika Monjardim Saetller de Almeida
Felipe Ludovico de Jesus
Ive Seidel de Souza Costa
Júlia Suzano Coqueiro
Juliana Giubert Cibien
Karla Ferreira Pinto
Karla Lyrio de Oliveira
Leonardo Coimbra de Almeida
Lorena de Souza Ferreira
Luiza Nogueira Barbosa
Luiza Pereira Póla
Mariana Tolomei Monteiro
Mirian de Souza Ramos
Renata Bastos Capovilla Ramos
Roberto Leonel Bonfim
Monitores
Cíntia Nunes Pereira
Filipe Segall Tavares
Marcelo Sant’Anna Vieira Gomes
Waykson Cerqueira
Professor Coordenador
Humberto Ribeiro Júnior
Editoração
Bios
Apoio
Banestes – Banco do Estado do Espírito Santo
FDV – Faculdade de Direito de Vitória
GSA - Gráfica e Editora
Bios Editoração
Tiragem desta edição
1.500 exemplares
Sumário
APRESENTAÇÃO................................................................................... 7
1.
O Direito à Saúde e a Política Nacional para a integração da Pessoa Portadora de Deficiência........................... 9
2.
Benefícios Previdenciários: aposentadoria, auxílio-doença e outros........................................ 16
3.
A isenção de Imposto de Renda. ................................................. 24
.
4.
FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.......................... 27
5.
PIS/PASEP.................................................................................. 30
6.
Passe