Inclusão Polo Passivo Execução

capitulados nos artigos 138, 139 e 140, todos do Código Penal Brasileiro e compõe os chamados crimes contra honra. O presente trabalho explicará no primeiro capítulo esses três crimes, a pena aplicada, quem pode atuar como sujeito ativo e sujeito passivo, o tipo objetivo e tipo subjetivo, a consumação e a forma tentada, a admissibilidade do perdão judicial, a exceção da verdade, e as formas qualificadas, conforme o dispositivo legal e os ensinamentos, interpretações de…

personalidade jurídica.” (CASTRO, 2005, p. 487). 214 Amadeu Braga Batista Silva o afastamento de qualquer dificultador da identificação exata e clara do sujeito passivo do tributo, a exemplo do artigo 149, inciso VII40 41 42. Por conseguinte, a existência de pessoa jurídica a obstaculizar a tributação de pessoa física, efetivo sujeito passivo da obrigação tributária, não impede o Fisco de desconsiderá-la (a pessoa jurídica) para fins de tributação. O Código Tributário Nacional, como…

ainda, a inclusão do Banco Central ou da União em litisconsórcio passivo (necessário ou facultativo), conforme se depreende das mais recentes decisões provenientes do Juizado Especial Federal: II – Litisconsórcio passivo – União e Banco Central. A União e o Bacen são partes ilegítimas para figurarem no pólo passivo das ações que intentam o reajuste do saldo das contas vinculadas do FGTS. A CEF, por ostentar a condição de gestora do Fundo, é parte legítima para figurar no pólo passivo.…

inventário (art. 987, CPC), já que responsável pela representação ativa e passiva, judicial e extrajudicial do espólio até que haja a nomeação por parte do juízo do inventariante, legítimo, judicial ou dativo, observada a ordem de preferência, a inclusão do companheiro pela leitura do artigo 1797, I, do CC, e a prestação do respectivo compromisso (art. 990, CPC). Assumidas a representação e administração do espólio, cabe ao inventariante praticar atos livres ou dependentes de…

Inclusão Digital Maiko Moraes Samudio Cassiano de Lima Maidana Eder _____________________________ Resumo O trabalho tem como tema a inclusão digital. Trará de alguns pontos de vista e modos para essa inclusão que tem caráter de inclusão social. O texto aborta formas e idéias básicas para se fazer isso. E mostra alguns exemplos de como e aonde se implantar essas idéias. E mostra alguns resultados que já podem ser vistos no Brasil. Palavras-chave Inclusão…

extrajudicial e tem eficácia liberatória geral, exceto quanto às parcelas expressamente ressalvadas (artigo 625-E, parágrafo único, da CLT). Isso quer dizer que se o empregador não pagar o valor acordado perante a CCP, o trabalhador poderá ajuizar ação de execução na Justiça do rabalho para receber a quantia devida. Além disso, se a quitação for geral, isto é, do contrato de trabalho, o trabalhador não poderá ajuizar reclamação trabalhista pleiteando outras verbas. QUESTÕES OBJETIVAS…

empresa e descrever em qual situação patrimonial a mesma se encontra. 4- Localizar, nos jornais de grande circulação, balanços publicados com a mesma situação líquida da empresa Inovação & Desafio Com. Ltda. Os sites a seguir indicados auxiliarão na execução deste passo: BMF & Bovespa. Disponível em: . Acesso em: 27 set. 2012.  Comissão de Valores Mobiliários. Disponível em: . Acesso em: 27 set. 2012.  Imprensa Nacional. Disponível em: . Acesso em: 27 set. 2012. Capítulo 2…

TRIBUTÁRIO PARA OAB ................................................................................................ 3 CAPÍTULO II – CRONOLOGIA DO DIREITO TRIBUTÁRIO .................................. 1. Concepção na Constituição Federal até Execução Fiscal .................................................. 2. Tributo ............................................................................................................................... 3. Competência Tributária…

abaixo transcrita: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA E AUSÊNCIA DE BENS. AÇÃO REDIRECIONADA CONTRA A SÓCIA. POSSIBILIDADE. Diante da situação dos autos, processo de execução onde é executada a empresa irregularmente dissolvida e sem patrimônio, possível a determinação, de ofício, da inclusão da recorrente no pólo passivo da demanda, desconsiderada a personalidade jurídica.…

Agravo de Instrumento n. 2014.035655-3, da Capital Relatora: Desa. Rosane Portella Wolff AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. MAGISTRADA A QUO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. IRRESIGNAÇÃO DA CREDORA. EXEQUENTE QUE POSTULA O RECONHECIMENTO DE CONFUSÃO PATRIMONIAL A FIM DE ESTENDER OS EFEITOS DAS OBRIGAÇÕES DA EMPRESA DEVEDORA AOS SEUS SÓCIOS. INEXISTÊNCIA DE PROVA QUE INDIQUE A UTILIZAÇÃO DOS BENS DA DEVEDORA POR SEUS SÓCIOS OU…