Inclusão Polo Passivo Execução

West Side, 21º. Andar, CEP 06455-020, Barueri, Estado de São Paulo, considerando as razões fáticas e jurídicas a seguir aduzidas: PRELIMINARMENTE Do Grupo Econômico Requer-se a notificação das quatro empresas indicadas para o pólo passivo, posto serem integrantes do mesmo grupo econômico, conforme se depreende da documentação juntada, o que garantirá a satisfação do crédito da Reclamante. A Reclamante, nestes últimos 5 anos por várias ocasiões representou não…

do Itajaí, sob as orientações do professor MSc. Saul José Busnello. RIO DO SUL JUNHO DE 2014 SUMÁRIO NOTAS INTRODUTÓRIAS ......................................................................... 05 16 EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE ........................................ 06 16.1 NOÇÕES GERAIS ...................................................................................... 06 16.2 LEGITIMIDADE ............................................

Tutor Local: Maria de Lourdes Gribner Centro Associado: Pólo Sítio Cercado CURITIBA 2014 SUMÁRIO Introdução........................................................................................................................4 Desenvolvimento...........................................

TÍTULOS DE CRÉDITO NA VISÃO DO STJ EXECUÇÃO. LETRA. CÂMBIO. AUSÊNCIA. ACEITE. Trata-se de embargos do devedor opostos à execução lastreada em letra de câmbio sem aceite. Nas vias ordinárias, a sentença julgou procedentes os embargos (declarando nula a execução por falta de título executivo hábil para instruí-la) e o Tribunal a quo negou provimento à apelação da recorrente. Explicitou a Min. Relatora que a letra de câmbio é título de crédito próprio e abstrato, não se pode imprimir-lhe natureza

JURÍDICO COM OS ACONTECIMENTOS DESCRITOS NA INICIAL – AUSÊNCIA DE SOLIDARIEDADE COM CALMIX PREPARAÇÃO DE ARGAMASSA LTDA. Conforme se extrai dos fatos acima narrados, verifica-se que a empresa _________ não é parte legítima para figurar no polo passivo da demanda em tela, pelo que deve ser excluída. Assim se afirma tendo em vista que, a uma, a ré NÃO É PROPRIETÁRIA DOS CAMINHÕES ESTACIONADOS NA VIA PÚBLICA e que, segundo o entendimento da autora, teriam prejudicado sua…

Trata-se de Modelo de Embargos à Execução Trabalhista, opostos em face de penhora de dinheiro em conta poupança (ativos financeiros) realizada em ação de execução de título judicial na Justiça do Trabalho. Ciente da constrição judicial, o Embargante ajuizou a devida Ação de Embargos à Execução, onde levantou-se inicialmente os pressupostos de sua admissibilidade, tais como sua tempestividade (CLT, art. 884), a garantia do juízo pela penhora e no tocante ao recolhimento das custas processuais com

Ao primeiro aspecto dessa atividade (formulação da norma jurídica concreta) corresponde, segundo terminologia tradicional, o processo de conhecimento ou de cognição; ao segundo aspecto (atuação prática da norma jurídica concreta), o processo de execução. A atividade cognitiva, regra geral, desenvolve-se por fases. Fase POSTULATÓRIA; Etapa onde os litigantes realizam suas postulações ao juízo (autor e réu). Exemplo: autor (petição inicial); réu (contestação, reconvenção); Fase…

Projeto de Lei nº 3.198/00 do então Senador Paulo Paim (PT/RS), o qual foi aprovado em 10 de junho de 2010, transformado na Lei 12.288/10. A lei determina que, na execução de programas e ações constantes do Plano Plurianual (PPA) e do orçamento da União, deverão ser observadas as políticas públicas para promoção da igualdade e da inclusão social da população negra. Foi criado também o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), para facilitar a consecução das normas…

a prestação constante a seguinte relação; II - Critério Espacial – no município da Itapinambá; III - Critério Temporal – quando efetivamente prestado; Conseqüente da norma IV - Critério Pessoal - Sujeito Ativo município da Itapinambá; Sujeito Passivo – Qualquer pessoa física ou jurídica que prestar o serviço; V - Critério Quantitativo – Base de Cálculo – o preço final do serviço prestado; Alíquota –Assistência Médica 5%; Contabilidade 10%. b) A Constituição Federal, ao repartir a…

CADASTRO 3.1 O que é preciso para acessar o ambiente do PJe? Antes de acessar, é necessário verificar as seguintes orientações e requisitos mínimos de acesso:        Java plugin (versão 6.0 ou superior): seu navegador deve ter o plugin de execução de aplicativos Java. Navegador de internet (browser): recomenda-se o uso do navegador Mozilla Firefox. Acrobat Reader: necessário para a leitura de documentos do PJe. Sistema operacional: embora o PJe funcione também em sistemas…