Inciso 1

Texto - Publicação Original * Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/09/1946 , Página 13059 (Publicação Original) * Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/09/1946 , Página 13319 (Republicação) * Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 25/09/1946 , Página 9 (Publicação Original) * Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/10/1946 , Página 14119 (Republicação) * Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 15/10/1946 , Página 237 (Republicação) Observação: Incluído o texto

de 2004: 1. 17% (dezessete por cento), a serem distribuídos com base na participação relativa de cada Município no somatório das diferenças positivas entre o índice percentual de participação vigente para cada Município, no exercício anterior, e o resultado da soma das percentagens determinadas nos termos do inciso I e do item 2 deste inciso; A redação deste item foi dada pelo artigo 1º da Lei nº 12.432 de 29.09.2003. Redação Anterior dada pela Lei nº 12.206 de 20.05.2002: "1.…

Texto do resumo. Texto do resumo. Texto do resumo. Texto do resumo. Texto do resumo. Texto do resumo. Texto do resumo. Texto do resumo. Texto do resumo. (máximo 100 palavras) palavras-chave Palavra-chave 1; Palavra-chave 2; Palavra-chave 3; Palavra-chave 4; Palavra-chave 5. INTRODUÇÃO (1 página) A Introdução deve apresentar uma breve contextualização do objeto do artigo, os objetivos, a metodologia, a justificativa, e a abordagem teórica que será utilizada. O texto deve ser escrito…

ambiente é o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas. • Artigo 3o., inciso I, da Lei 6.938/81 DEGRADAÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL • Alteração adversa das características do meio ambiente • Artigo 3o. inciso II, da Lei 6.938/81 POLUIÇÃO • A degradação da qualidade ambiental, resultante de atividades que direta ou indiretamente: • a) prejudiquem a saúde, a…

graves (§1.º): São as consideradas em razão do resultado da ação do agressor, repreendidas com mais rigor que as lesões leves quando a vítima restar lesionada na forma dos incisos do § 1.º do artigo 129 do Código Penal: Inciso I – A incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias, não alcança apenas as atividades profissionais da vítima, mas também outras tarefas e rotinas de seu cotidiano, como o lazer, as ocupações domésticas etc. Inciso II – O perigo de vida previsto…

já devidamente qualificado nos autos em epigrafe, por seu advogado que esta subscreve, informado com a respeitável decisão que condenou o réu pela pratica de furto qualificado, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 593, inciso I do Código de Processo Penal, interpor APELAÇÃO. Requer seja o presente recurso, recebido e processado com as inclusas razões, a serem endereçadas ao Egrégio Tribunal. Termos em que, pede deferimento. Manaus, 20 de setembro de…

Ano XIX - Estado do Tocantins, quinta-feira, 15 de março de 2007 DIÁRIO OFICIAL No 2.368 1 A N O X I X - PA L M A S , Q U I N TA - F E I R A , 1 5 D E M A R Ç O D E 2 0 0 7 - NO 2 . 3 6 8 ATOS DO PODER LEGISLATIVO LEI No 1.770, de 14 de março de 2007. Altera as Leis 1.287, de 28 de dezembro de 2001, que institui o Código Tributário do Estado do Tocantins, e a 1.303, de 20 de março de 2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações…

 & ) :::8111   !%  2)46- 1 3716).-14)  % ,- ,--*4 ,- ,1Á41  .1+1) 2,-4 -:-+7618 , -56), , 41 ,- )-14 DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2.081 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012 DELIBERA: Art. 1º - Pactuar o Projeto referente à Ampliação da Estratégia Saúde da Família, do Município de Rio Bonito, em conformidade com as Portarias GM/MS n.ºs 2.488, de 21 de outubro de 2011, conforme a planilha descrita no Anexo desta Deliberação. PACTUA O PROJETO DE AMPLIAÇÃO DA ESTRATÉGIA…

PROFISSIONAL ESTUDO DE CASOS GABRIELA MAGNA DE ARAÚJO RGM: 133447-6 BRASÍLIA 2014 PARECER CT/CFC Nº 01/2014 Assunto: Impedimentos na realização de auditoria independente. Origem: Resolução CFC 821/97, NBC P 1, Resolução 1311/2011 Parecer: CASO1 : Durante os serviços anuais de auditoria independente ao Banco Net Day, um dos auditores, José Henrique Pantocha, foi convidado para ser o controller do Banco. José Henrique ficou muito…

na matriz energética nacional; (Inciso acrescido pela Lei nº 11.097, de 13/1/2005) XIII - garantir o fornecimento de biocombustíveis em todo o território nacional; (Inciso acrescido pela Medida Provisória nº 532, de 28/4/2011, convertida na Lei nº 12.490, de 16/9/2011) XIV - incentivar a geração de energia elétrica a partir da biomassa e de subprodutos da produção de biocombustíveis, em razão do seu caráter limpo, renovável e complementar à fonte hidráulica; (Inciso acrescido pela Lei…