Incidente Falsidade Documental

do processo, a requerimento da parte ou decretada de ofício pelo juiz. Com o advento da Lei nº 8.455/92, as partes podem instruir o processo com o laudo de um perito de confiança. Embora nesse caso tal procedimento pudesse confundir com a prova documental, tal prova continua sendo pericial, pois é um laudo ou parecer técnico. A perícia pode ocorrer de forma informal também, inclusive sem a necessidade de confecção de um laudo, sendo colhida em audiência pelo próprio juiz que inquire o…

II Da prova (art. 155 a 250 CPP) NOÇÃO – É o conjunto de atos praticados pelas partes, pelo juiz (ver CPP 156, 209e 234), e por terceiros (peritos), destinados a levar ao magistrado a convicção acerca da existência ou inexistência de um fato, da falsidade ou veracidade de uma afirmação. É todo e qualquer meio de percepção empregado pelo homem com a finalidade de comprovar a verdade de uma alegação. FINALIDADE – destina-se à formação da convicção do juiz acerca dos elementos essenciais…

sentença. Os embargos e a ilisão serão alvo de posterior estudo. OS EMBARGOS DO DEVEDOR No processo de insolvência, os embargos tem um conteúdo nítido de contestação. Todavia, não se trata de defesa em processo de conhecimento, mas sim de incidente de conhecimento, instaurado por provocação do executado, dentro do processo de execução. Os embargos consubstanciam processo de conhecimento de natureza constitutiva, que visa a desconstituição do título executivo, a fim de que se…

Forma dos Atos Jurídicos e da sua Prova A Prova Documental Segundo a Legislação Comercial O Código de Processo Civil Da Prova Documental e da Força Probante dos Documentos O Consumidor e seus Direitos Da Responsabilidade Pelo Fato do Produto ou de Serviço Das Práticas Comerciais Abusivas Da Proteção Contratual Dos Crimes Falsificação de Documento Público Falsificação de Documento Particular Falsidade Ideológica Uso de Documento Falso…

pertinentes art. 283, cabendo ao réu junto com a contestação apresentar os documentos comprobatórios de suas alegações, art 396. Na petição inicial e na contestação cabe aos demandantes requerer a produção de provas orais, tendo em vista que as documentais já foram apresentadas. As provas orais devem ser produzidas na audiência de instrução e julgamento. (esclarecimentos prestados pelos peritos, depoimento pessoal das partes, depoimento testemunhais). O magistrado poderá deferir ou…

Processo Penal estabelece que as provas ilícitas deverão ser desentranhadas dos autos e que, uma vez preclusa a decisão de desentranhamento da prova declarada inadmissível, esta será inutilizada por decisão judicial, facultado ás partes acompanhar o incidente. Partindo do princípio de que a ilicitude é uma questão que envolve violação direta ou indireta da Constituição Federal, não há tempo certo para a sua arguição. Assim, nada impede que somente na fase recursal ou após o trânsito em…

(...) Com a decisão, o STJ afastou a aplicação da Súmula 343 do STF e anulou o acórdão que considerou a rescisória imprópria. A ação rescisória deve, portanto, ser apreciada pelo TJRS. f) quando a decisão se fundar em prova falsa: - a falsidade da prova pode ser apurada no bojo da própria ação rescisória (não há necessidade de processo criminal anterior); - qualquer prova falsa (testemunhal, pericial...), não é só documento. - a prova falsa deve sustentar a decisão: a decisão tem que

anteriormente elencados, bem como que a autarquia INSS seja devidamente oficiada para prestar esclarecimento. Protesta também, por nova oportunidade de complementação de argumentos ou aditamento desta defesa em caso de recebimento de alegação de falsidade documental. Requer, por fim, a total improcedência de todos os pedidos ventilados da exordial, seja porque são juridicamente impossíveis frente à 2ª e 3ª reclamadas, seja porque é inaplicável indenização por danos morais ao caso em…

autoridades surgir controvérsia sobre a unidade de juízo, junção ou separação de processos. QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES (O PROF. NÃO DEU) Introdução – após tratar da ação e da competência, o CPP cuida das questões incidentes, ou seja, que podem incidir: circunstâncias acidentais, episódicas ou eventuais. Em sentido jurídico, as questões e os processos incidentes são soluções dadas pela lei processual para as variadas eventualidades que podem ocorrer no processo e que…

do livre convencimento motivado. Documentos – conceito, documento publico, documento particular; Didaticamente, explica Alexandre Freitas Câmara que “documento é toda atestação escrita ou gravada de um fato”, explicitando que a noção de prova documental em nossa ordem jurídica é bastante ampla, abrigando, a um só tempo, não apenas os instrumentos escritos, mas igualmente fotografias, filmes, gravações sonoras e assemelhados. O Código Civil de Portugal, em seu art. 363, segue a mesma…