Incidente Falsidade Documental

competindo ao juiz velar pelo efetivo contraditório. Art. 8º As partes e seus procuradores têm o dever de contribuir para a rápida solução da lide, colaborando com o juiz para a identificação das questões de fato e de direito e abstendo-se de provocar incidentes desnecessários e procrastinatórios. Art. 9º Não se proferirá sentença ou decisão contra uma das partes sem que esta seja previamente ouvida, salvo se se tratar de medida de urgência ou concedida a fim de evitar o perecimento de…

competindo ao juiz velar pelo efetivo contraditório. Art. 8º As partes e seus procuradores têm o dever de contribuir para a rápida solução da lide, colaborando com o juiz para a identificação das questões de fato e de direito e abstendose de provocar incidentes desnecessários e procrastinatórios. Art. 9º Não se proferirá sentença ou decisão contra uma das partes sem que esta seja previamente ouvida, salvo se se tratar de medida de urgência ou concedida a fim de evitar o perecimento de…

ou do Tribunal de Contas do Distrito Federal; f) o conflito de competência entre órgãos e entre desembargadores do próprio Tribunal; g) a ação rescisória e a revisão criminal dos próprios julgados; h) a proposta de súmula e o incidente de uniformização de jurisprudência; i) os embargos infringentes opostos aos próprios julgados e às ações rescisórias de competência das Câmaras; j) a representação por indignidade para o oficialato de membros da Polícia…

vendas vem incutindo nos consumidores a ilusão de que este tipo de empréstimo é uma forma de obter “dinheiro fácil e barato”. Isto se dá porque em suas campanhas publicitárias os réus apresentam apenas vantagens, não informam as taxas de juros incidentes e, quando o fazem, apresentam o percentual mais baixo de suas tabelas, sem informar, entretanto, que o mesmo corresponde ao menor prazo para amortização do empréstimo (DOC.01, Anexo I, página 18). Outra informação que nunca foi, e…

|O art. 434 do Código de Processo Civil autoriza o juiz a atribuir a instituições oficiais | | |especializadas o encargo de realizar perícias que tenham por objeto a autenticidade ou falsidade| | |documental, ou que sejam de natureza médico-legal. No Estado de São Paulo esse serviço é | | |prestado pela autarquia Instituto de Medicina Social e Criminologia. É de duvidosa…

Brasileiro Da Forma dos Atos Jurídicos e da sua Prova A Prova Documental Segundo a Legislação Comercial O Código de Processo Civil Da Prova Documental e da Força Probante dos Documentos O Consumidor e seus Direitos Da Responsabilidade Pelo Fato do Produto ou de Serviço Das Práticas Comerciais Abusivas Da Proteção Contratual Dos Crimes Falsificação de Documento Público Falsificação de Documento Particular Falsidade Ideológica Uso de Documento Falso …

Forma dos Atos Jurídicos e da sua Prova A Prova Documental Segundo a Legislação Comercial O Código de Processo Civil Da Prova Documental e da Força Probante dos Documentos O Consumidor e seus Direitos Da Responsabilidade Pelo Fato do Produto ou de Serviço Das Práticas Comerciais Abusivas Da Proteção Contratual Dos Crimes Falsificação de Documento Público Falsificação de Documento Particular Falsidade Ideológica Uso de Documento Falso…

Fundamente a resposta. Gabarito a) O juiz não pode rejeitar a exceção de suspeição, porque nesse incidente processual ele é parte (excepto). Só pode acolher a arguição de imparcialidade, em conta que tem o dever de abstenção, a que se refere o art. 137 do CPC. Se não admite a sua suspeição deve providenciar suas razões por escrito e remetê-las ao Tribunal de Justiça para ser feita a distribuição do incidente para uma das suas Câmaras Cíveis. b) O efeito processual é a suspensão do prazo…

respectivo substituto, a quem caberá manter ou refazer os atos decisórios nulos. **Não são todos os atos dos processos que são invalidados, só os praticados pelo juiz. Exceção de impedimento ou de suspeição: trata-se de uma petição autônoma (incidente processual) a qual será autuada em apenso e dirigida ao juiz da causa, para que este tenha a oportunidade de reconhecer espontaneamente a sua incompatibilidade. Se acolher a incompatibilidade deverá enviar para o respectivo…

incompetente; III- resultar de dolo da parte vencedora em detrimento da parte vencida, ou de colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei; IV- ofender a coisa julgada; V- violar literal disposição de lei; VI- se fundar em prova, cuja a falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou seja provada na própria ação rescisória; VII- depois da sentença, o autor obtiver documento novo, cuja existência ignorava, ou de que não pôde fazer uso, capaz, por si só de lhe…