Incidente Falsidade Documental

jurídica ou moral para desqualificar o valor probatório do referido documento. Ressalte-se que sendo documento público tem presunção de veracidade, ante a fé pública da qual é portador, só cessando a fé de tal documento a declaração judicial de sua falsidade, nos termos do art. 387 do CPC, alegação esta que sequer ocorreu, até por que o réu não apresentou sequer defesa técnica (contestação). Não é de menor importância lembrar, que o referido documento sequer sofreu impugnação pela…

não específicos neste Código, são hábeis para provar a verdade dos fatos em que se funda a ação e a defesa”. É de interesse público que os documentos desfrutem de segurança jurídica, tanto que também o Direito Penal, tipifica os crimes de falsidade documental nos artigos 293 a 305. 5. Comércio Eletrônico e Validade Jurídica O contrato eletrônico é um documento eletrônico, portanto, aplica-se a ele tudo o que se disse no capítulo anterior. A liberdade de forma, a comunicação da…

pela Faculdade Impacta Tecnologia (FITI); Possui expertise em consultoria e auditoria, atuando em diversas frentes relacionadas à Governança Corporativa, Gestão de Projetos, Gerenciamento de Serviços, Segurança da Informação, Compliance, Resposta a Incidentes, Computação Forense, Continuidade de Negócios e Recuperação de Desastres; Iniciou sua carreira na área técnica e administrativa da Tecnologia da Informação, tendo trabalhado como analista de Centro de Processamento de Dados; Tem…

INSALUBRIDADE A ser apurado via perícia, com reflexos nas mesmas parcelas da letra “A” supra. C)EQUIPARAÇÃO SALARIAL Diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial com os mesmos reflexos da letra “A” supra. D)ADICIONAL DE 1/3 INCIDENTE SOBRE FÉRIAS VENCIDAS E PROPORCIONAIS DE QUE TRATA O ARTIGO 7O , XVII DA CR/88. E)INCIDÊNCIA DA DOBRA INDENIZATÓRIA SOBRE AS FÉRIAS VENCIDAS, TEOR DO ARTIGO 137 DA CLT DOS PERÍODOS DE 1995 A 1996, 1996 A 1997, 1997 A 1998, 1998 A…

sistema processual adotado no Brasil é o sistema acusatório. III – Sistemas de prova Representa o conjunto de atos praticados pelas partes, juiz e terceiros destinados a estabelecer a convicção acerca da existência ou inexistência de um fato, da falsidade ou veracidade de uma afirmação. A finalidade da prova é convencer o juiz a respeito da verdade de um fato litigioso. Busca-se a verdade processual, ou seja, a verdade atingível ou possível. Assim, o objetivo ou finalidade da…

prova documental 123 13.5 Autor do documento 123 13.6 Conteúdo do documento 123 13.7 Autenticidade 123 13.8 Documento e instrumento 124 13.8.1 Eficácia do instrumento público 124 13.8.2 Força probante dos documentos particulares assinados 125 13.8.4 Prova da data dos documentos particulares 125 13.8.5 Força probante do telegrama, radiograma e outros meios de transmissão 126 13.9 Admissão do documento 126 13.10 Desentranhamento do documento 127 13.11 Vícios dos documentos 127 13.12…

produção da prova, decisão esta que pode ser por escrito (decisão saneadora) ou em audiência preliminar, em que o mesmo decidirá oralmente. Tal decisão desafia recurso de agravo, uma vez que é interlocutória, que é aquela que decide questão incidente no processo.  Produção Para que a prova seja produzida, deve o juiz marcar audiência de instrução e julgamento que é propícia para a coleta de provas orais. Ainda, para que seja regularmente produzida, deve a

enumerar as possibilidades de reações do réu como sendo: contestação, defesa e reconvenção, estas possibilidades não são numerus clausus. Diversos outros dispositivos prevêem outras formas de resposta do réu, como, por exemplo, a argüição de falsidade documental.[8] Nelson Nery Júnior, acrescenta ainda a ação declaratória incidental. Aduz que além da resposta, é lícito ao réu reconhecer juridicamente o pedido (art. 269, II); impugnar o valor da causa (art.261); denunciar da lide (art.…

Reconvenção Exceção Providências preliminares Do efeito da revelia Da declaração incidente Dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do pedido Das alegações do réu Julgamento conforme o estado do processo Extinção do processo (art. 329, CPC) Julgamento antecipado da lide (art. 330, CPC) Audiência preliminar (art. 331, CPC) 5 Manual do Procedimento Ordinário Instrução Prova documental Prova pericial Prova testemunhal Depoimento pessoal Inspeção judicial Audiência

conjunto de palavras ou símbolos que exprimem um pensamento de sentido completo, afirmando fatos ou exprimindo juízos a respeito de determinados entes (v. g. o professor é calvo), sendo que todas as proposições possuem um valor lógico (verdade ou falsidade). Nesse sentido, a lógica aponta a importância fundamental dos conectivos “e” (adição), “ou” (disjunção – inclusiva “v” ou exclusiva “v”), “não” (negação), “se...então” (possibilidade) e “se e somente se” (necessidade). 1º - São…