Incidente Falsidade Documental

constantes nos autos pelo livre convencimento do juízo. A recusa do réu em submeter-se ao exame de DNA não desobriga o autor a prova o seu direito continuando com o ônus da prova ou de demais provas cabíveis ao caso concreto como prova testemunhal prova documental, prova indiciárias e depoimento pessoal das partes. b) Como deve ser decidida a lide, considerando que houve recurso da decisão do juiz e que foi acolhido pela não realização forçada do aludido exame? Justifique. R: Diante do…

prova documental, pericial, inspeção judicial (a CLT é omissa em relação à inspeção judicial, mas, com base no art. 440 do CPC, subsidiariamente esta prova pode ser usada). 21) Como pode ser compreendida a sentença declaratória no processo do trabalho? E a sentença constitutiva? E a condenatória? Dê um exemplo de cada uma. Sentença declaratória: é a sentença que declara ou não a existência de uma relação jurídica, ou são aquelas que se registrem a declarar a autenticidade ou falsidade…

Nunca é aceita como prova isolada. Pode ocorrer em qualquer momento do processo. (art 342, do CPC) - Confissão – é quando a parte admite a verdade de um fato, favorável ao seu adversário e desfavorável a ele próprio. (art 348, do CPC) - Prova Documental – é o meio de prova mais utilizado (art 364 do CPC) - Testemunhal – o art 400 do CPC diz que tal prova somente poderá ser elidida se já provado: (i) por documento ou confissão da parte; (ii) pela prova pericial. Não podem ser testemunhas: (i) os

bem como indicado o enquadramento legal da prova emprestada, além de situar os fundamentos deste meio probatório atípico no nosso sistema jurídico. Foi referido que a forma pela qual a prova emprestada ingressa de um processo para outro é sempre documental e que existem requisitos à sua admissão, sendo estes de índole constitucional e infraconstitucional, e que servem como proteção às partes e ao próprio Estado Democrático de Direito, estando inseridos basicamente dentro da noção do…

assumir no contexto da lide, tendo em vista que são vários os meios de provas usadas no processo civil, ou seja, aquelas adotadas pelo Código de Processo Civil, quais sejam: depoimento pessoal, confissão, exibição de documento ou coisa, prova documental, prova testemunhal, prova pericial, inspeção judicial. Importante também se faz estudar o papel do Juiz no julgamento da prova, tendo em vista que é o Magistrado que tem o poder do livre convencimento para dar uma solução ao litígio,…

. 1.1. A prova documental........................................................... . 1.1.1. A autenticidade dos documentos. ............................. . 1.1.2. A falsidade documental............................................. 1.1.3. A requisição de documentos..................................... 1.1.4. Exibição de documentos........................................... 1.1.5. A indispensabilidade da prova documental ............... 1.2

Prevaricação, concussão ou corrupção do juiz. 3.3.2. Impedimento ou incompetência absoluta do juiz. 3.3.3. Dolo da parte vencedora. 3.3.4. Colusão para fraudar a lei. 3.3.5. Ofensa a coisa julgada. 3.3.6. Violação de literal disposição de lei. 3.3.7. Falsidade de prova. 3.3.8. Documento novo. 3.3.9. Confissão, desistência ou transação inválidas. 3.3.10. Erro de fato. 3.4. Efeitos da rescisória. 3.5. Procedimento. 3.6. Julgamento. IV. Considerações finais. Referências. I. Introdução…

Tem filhas e família para sustentar, que dependem, como os empregados do estabelecimento, da continuidade do negócio para sobreviverem e auferirem seu meio de sustento. 1.6) DAS ACUSAÇÕES FALSAS LANÇADAS CONTRA A AUTORA – DAS PROVAS DOCUMENTAIS INEQUÍVOCAS (EM ANEXO) DE QUE SÃO FALSAS AS ACUSAÇÕES Segundo as DECLARAÇÕES TESTEMUNHAIS explícitas dos micro-comerciantes (em anexo), que trabalham, com alvará regular, no térreo da Rua Voluntários da Pátria nº 93, ao lado da porta do…

condições e normas, bem como serve como declaração de que os participantes não tenham qualquer embaraço fiscal, legal ou outro que os impeçam de receber os prêmios distribuídos. O jogador ou federação deverá responsabilizar-se por todos os custos incidentes, exemplificando, mas não se limitando a: passagens, traslados, estadias, alimentação, documentação, autorizações, entre outros custos e procedimentos, isentando a organização do campeonato de qualquer custo ou obrigação. Os…

Especializadas da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, atender-se-á, para a remessa, à especialização de cada uma. Onde houver mais de uma na mesma sede, especializada ou não, a remessa será feita à primeira Auditoria, para a respectiva distribuição. Os incidentes ocorridos no curso do inquérito serão resolvidos pelo juiz a que couber tomar conhecimento do inquérito, por distribuição. § 2º - Os autos de inquérito instaurado fora do território nacional serão remetidos à 1ª Auditoria…