Incentivos Fiscais Calculo

Consequente: (i) Critério pessoal: Estados e Distrito Federal (sujeito ativo) e estabelecimentos que realizam operações de circulação das mercadorias (sujeito passivo). (ii) Critério quantitativo: o valor da operação de circulação de mercadorias (base de cálculo) e alíquotas a serem definidas pelos Estados e DF. ICMS Importação Antecedente: (i) Critério Material: importação de mercadorias e bens para o Brasil. (ii) Critério Espacial: Estado (ou DF) em que se situar o…

TRIBUTÁRIA A QUESTÃO DO DIREITO AO INTEGRAL CRÉDITO DO ICMS PROVENIENTE DE MERCADORIAS BENEFICIADAS COM INCENTIVOS FISCAIS UNILATERAIS, EM OPERAÇÕES INTERESTADUAIS Nanci Dourado Dantas São Paulo 2010 INPG – INSTITUTO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO MBA – GESTÃO TRIBUTÁRIA A QUESTÃO DO DIREITO AO INTEGRAL CRÉDITO DO ICMS PROVENIENTE DE MERCADORIAS BENEFICIADAS COM INCENTIVOS FISCAIS UNILATERAIS, EM OPERAÇÕES INTERESTADUAIS Nanci Dourado Dantas São Paulo 2010…

INCENTIVOS FISCAIS APLICÁVEIS AO COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO Ipatinga – MG 2005 INCENTIVOS FISCAIS APLICÁVEIS AO COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO Ipatinga - MG 2005 INCENTIVOS FISCAIS APLICÁVEIS AO COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO DEDICATÓRIA

• • 30 de junho • 30 de setembro e, • 1.2 31 de março 31 de dezembro ANUAL O período de apuração encerra-se em 31 de dezembro Conceito: É à base de cálculo do imposto sobre a renda apurada segundo registros contábeis e fiscais efetuados sistematicamente de acordo com as leis comerciais e fiscais. Data de Apuração (Trimestral e Anual): Para efeito da incidência do imposto sobre a renda, o lucro real das pessoas jurídicas deve ser apurado na data de…

relata os conceitos do sistema de tributação de acordo com os enquadramentos das organizações que são incentivadas a se instalarem no Estado de Pernambuco, assegurada por incentivos fiscais com crédito presumido do saldo devedor do ICMS, ou seja, este estudo científico busca demonstrar as vantagens e desvantagens, do incentivo fiscal PRODEPE (Programa de desenvolvimento do estado de Pernambuco), com crédito presumido ao ICMS do estado, buscando identificar, através de um Planejamento…

1.6 - Lucro Antes da Compensação de Prejuízos Fiscais 3.1.7 - Compensação de Prejuízos Fiscais 3.1.8 - Lucro Fiscal 3.2 - Compensação de Prejuízos Fiscais 3.2.1 - Limitação Percentual 3.2.1.1 - Modificação do Controle Societário 3.2.1.2 - Modificação do Ramo de Atividade 3.2.2 - Prejuízos Não-Operacionais 3.2.2.1 - Regra para Aplicação da Restrição 3.2.3 - Prejuízo Não-Operacional que Resulta Apuração de Prejuízo Fiscal 3.2.4 - Compensações Futuras…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO ............................................................................................................................... 4 1. CONTABILIDADE FISCAL E TRIBUTÁRIA ...................................................................... 4 1.1. História da contabilidade fiscal e tributária no Brasil..................................................... 4 2. ESTRUTURA DO IMPOSTO…

LUCRO REAL 1 - CONCEITO É a base de cálculo do imposto sobre a renda apurada segundo registros contábeis e fiscais efetuados sistematicamente de acordo com as leis comerciais e fiscais. Data de Apuração Para efeito da incidência do imposto sobre a renda, o lucro real das pessoas jurídicas deve ser apurado na data de encerramento do período de apuração que encerra-se: a) nos dias 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro, no caso de apuração trimestral do imposto de renda;

Incentivos fiscais do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas – Parte II Prof. Ms. Maurício Lopes da Cunha Operações de caráter cultural e artístico As doações e os patrocínios em favor de projetos culturais somente poderão ser objeto do incentivo fiscal se o projeto houver sido aprovado pelo Ministério da Cultura (MinC). A aprovação do projeto, é publicada no Diário Oficial da União e deverá conter: a) o título; b) a instituição beneficiária de doação ou patrocínio; c)…

projetos técnico-econômicos é condição legal indispensável para a SUFRAMA conceder os incentivos fiscais de sua alçada atendendo essa premissa, indica-se o estabelecimento de parâmetros básicos a serem observados para a elaboração desses projetos, dentro de uma filosofia que procura conciliar, de um lado, uma minimização de exigências burocráticas, e por outro, o resguardo da segurança do sistema de administração de incentivos, de forma a assegurar a maximização de seus efeitos na…