Contabilidade fiscal e tributaria

SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ............................................................................................................................... 4
1. CONTABILIDADE FISCAL E TRIBUTÁRIA ...................................................................... 4
1.1. História da contabilidade fiscal e tributária no Brasil..................................................... 4
2. ESTRUTURA DO IMPOSTO ................................................................................................11
3. CONCEITO DE TRIBUTO ....................................................................................................14
4. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS ..........................................................14
5. ELEMENTOS FUNDAMENTAIS DO TRIBUTO ................................................................16
6. RENÚNCIA FISCAL ..............................................................................................................18
7. TRIBUTOS ..............................................................................................................................28
7.1. Espécies de tributos .........................................................................................................30
8. ICMS ......................................................................................................................................31
9. ISS ...........................................................................................................................................34
10. IPI .......................................................................................................................................38
11. IRPJ, CSLL PIS e COFINS – NÃO INCIDÊNCIA - REDUÇÃO DE MULTA E JUROS
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12. FORMAS DE TRIBUTAÇÃO SIMPLES E SUPERSIMPLES ........................................45
13. DEFINIÇÃO DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE .................47
14. OPÇÃO PELO PAGAMENTOPOR MEIO DO SIMPLES