Incentivos Fiscais Calculo

UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO - UNICID CIÊNCIAS CONTÁBEIS ESTUDO SOBRE OS INCENTIVOS FISCAIS PARA REGIÃO LESTE DE SÃO PAULO NA COPA DO MUNDO DE 2014 SÃO PAULO 2012 UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO - UNICID CIÊNCIAS CONTÁBEIS ESTUDO SOBRE OS INCENTIVOS FISCAIS PARA REGIÃO LESTE DE SÃO PAULO NA COPA DO MUNDO DE 2014 Monografia apresentada à Universidade Cidade de São Paulo como parte dos requisitos exigidos para a conclusão do Curso de Ciências Contábeis.

exigir do contribuinte ( sujeito passivo) uma prestação ( objeto ) nos termos e nas condições descritos na lei ( fato gerador ). O tributo é caracterizado pelos seguintes elementos: • Fato gerador • Contribuinte ou responsável • Base de Cálculo • Alíquota • Adicional 1.1 FATO GERADOR Fato Gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente para sua ocorrência. De forma mais simples, conceitua-se como “ o fato “…

alíquota de ICMS e a guerra fiscal entre os estados Márcio Renato Espírito Santo de Brito Resumo: Trata-se o presente artigo de um breve estudo a respeito do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, adentrando em suas peculiaridades. Por ser o ICMS um imposto estadual, o mesmo sofre diferenciação de alíquotas. No presente trabalho serão analisados os benefícios e os males trazidos com a diferenciação da alíquota do ICMS, gerindo propostas para solucionar a guerra fiscal…

e aumentando a capacidade física. No tocante às empresas, os benefícios são outros: a) aumento da produtividade; b) redução do absenteísmo dos empregados (atrasos e faltas); c) isenção de encargos sobre a alimentação fornecida e d) incentivo fiscal no imposto de renda (dedução correspondente ao dobro das despesas realizadas no período-base com o PAT, limitada a 5% do lucro tributável). As pessoas jurídicas incluídas no programa poderão optar pelas seguintes modalidades de…

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA Introdução A Guerra Fiscal entre os municípios por causa do ISS se iniciou devido a pratica que alguns estados e municípios oferecem como incentivos fiscais a diminuição da alíquota do respectivo imposto, para que assim pudessem atrair mais empresas para a sua região, visando melhorias na economia e maior arrecadação de tributos. Além da oferta de baixas alíquotas, a Guerra fiscal também é marcada pelo fator arrecadação, onde um…

nº 11.033, de 21/12/2004). 4. A não-cumulatividade visa justamente evitar o efeito "cascata" da tributação destes impostos. Quando há um ciclo econômico composto de várias etapas, a incidência de um imposto em uma operação servirá como base de cálculo do imposto incidente na etapa posterior, e assim sucessivamente, gerando a cumulatividade da tributação. Portanto, a sistemática da não cumulatividade concebida para o IPI e o ICMS (hoje também para o PIS e a COFINS nas empresas…

......................... 17 Parecer Normativo CST nº. 25, de 30 de março de 1978 Incentivos fiscais à alimentação dos trabalhadores................................................................20 Parecer Normativo CST nº. 31, de 27 de agosto de 1980 Incentivos fiscais à formação profissional........................................................................................ 23 Incentivos fiscais à alimentação do trabalhador........................................................

Guerra fiscal e os benefícios unilaterais concedidos por outros Estados - Revista Jus... Página 1 de 23 Jus Navigandi http://jus.com.br Guerra fiscal e os benefícios unilaterais concedidos por outros Estados http://jus.com.br/revista/texto/19618 Publicado em 07/2011 Alessandro Rostagno (http://jus.com.br/revista/autor/alessandro-rostagno) É fundamental que os Estados brasileiros mantenham uma margem de possibilidade para que continuem a oferecer incentivos fiscais,…

consequentemente, a base de calculo também deve ser apurada no final de cada trimestre. O imposto é determinado pela aplicação da alíquota sobre a base de calculo. BASE DE CÁLCULO A base de cálculo do IRPJ, que deve ser determinada segundo a legislação vigente na data da ocorrência do fato gerador, é o Lucro Real, Lucro Presumido ou Lucro Arbitrado, correspondente ao período de apuração (artigo nº 44 do CTN). Para fatos geradores ocorridos a partir de 01-01-1995, tanto a base…

de março de 1982 Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza..........25 Parecer Normativo CST n° 25, de 30 de março de 1978 Incentivos fiscais à alimentação dos trabalhadores ....................31 Parecer Normativo CST nº 31, de 27 de agosto de 1980 Incentivos fiscais à formação profissional ....................................37 Incentivos fiscais à alimentação do trabalhador .........................37 Parecer sobre economistas domésticos Consulta sobre a inclusão dos…