Incapacidade Acidental

circunstância acidental da qual resultou. doença do trabalho: Doença decorrente do exercício continuado ou intermitente de atividade laborativa capaz de provocar lesão por ação mediata. doença profissional: Doença do trabalho causada pelo exercício de atividade específica, constante de relação oficial. lesão com afastamento (lesão incapacitante ou lesão com perda de tempo): Lesão pessoal que impede o acidentado de voltar ao trabalho no dia imediato ao do acidente ou de que resulte…

a aspiração de corpo estranho (ACE) é a causa mais frequente de acidentes nesta faixa etária. Estatísticas americanas demonstram que 5% dos óbitos por acidentes em menores de 4 anos se devem à ACE e esta aparece como a principal causa de morte acidental domiciliar em menores de 6 anos. No Brasil, a ACE é a terceira maior causa de acidentes, nesta faixa etária, com morte. Nos casos em que existe bloqueio da passagem de ar, por obstrução por corpo estranho, a intervenção precoce é…

do trabalho: “a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade” e o mesmo artigo no § 1º diz que: “Nos períodos destinados a refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local do trabalho ou durante este, o empregado é considerado no exercício do trabalho”. O Art. 21-A “A perícia médica do INSS considerará caracterizada a natureza acidentária da incapacidade quando constatar ocorrência de nexo…

negocial e idoneidade do objeto • Plano de validade: art. 104 – agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável, forma prescrita e não defesa em lei; • Plano de eficácia: pode ser imediata ou aguardar a realização de um dos elementos acidentais: condição, termo e encargo. NEGÓCIO JURÍDICO – Existência e Validade = Elementos Essenciais • Art. 104. A validade do negócio jurídico requer: • I - agente capaz; • II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável; •…

a qual o nascituro teria uma personalidade formal, mas somente adquiriria direitos materiais sob a condição de nascer com vida). Obs: Os direitos do nascituro estão sujeitos a uma condição suspensiva. Sendo essa condição suspensiva o elemento acidental do négocio ou ato jurídico, a qual subordina a sua eficácia a evento futuro e incerto. Finalmente, a teoria Concepcionista , mais completa, afirma que o nascituro é dotado de personalidade jurídica, desde a concepção, inclusive para…

negocial e idoneidade do objeto • Plano de validade: art. 104 – agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável, forma prescrita e não defesa em lei; • Plano de eficácia: pode ser imediata ou aguardar a realização de um dos elementos acidentais: condição, termo e encargo. NEGÓCIO JURÍDICO – Existência e Validade = Elementos Essenciais     Art. 104. A validade do negócio jurídico requer: I - agente capaz; II - objeto lícito, possível, determinado ou…

da doença mental o sujeito não consegue compreender a conduta que cometeu. Há doenças mentais graves em que o sujeito não se torna incapaz de entender a conduta que cometeu. Em algumas doenças a pessoa pode ter momentos de lucidez e momentos de incapacidade de entendimento da conduta. Portanto, aqui o sistema adotado é o biopsicológico, ou seja, primeiro se comprova a existência de uma causa que exclua a imputabilidade penal prevista em lei, a exemplo da doença mental e depois deve se…

outrem: Pena: detenção de três meses a um ano. §1o. Se resulta: MEDICINA LEGAL II MARCUS VINICIUS J. BARBOSA 7 I - incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias; II - perigo de vida; III - debilidade permanente de membro, sentido ou função; IV - aceleração do parto. Pena: reclusão de um a cinco anos. §2o. Se resulta: I - incapacidade permanente para o trabalho; II - enfermidade incurável; III - perda ou inutilização de membro, sentido ou função;…

diferentemente da anulabilidade que pode ser aperfeiçoado e gerar efeitos jurídicos . Para que o negócio jurídico seja absolutamente nulo, são necessários os seguintes pressupostos: a) agente plenamente incapaz (vide-se o art 3 do CC que fala sobre a incapacidade plena do indivíduo) B) inobservância da forma prescrita em lei quando for exigida C) quando o objeto for ilícito, impossível ou indeterminável D) pela simulação. Anulabilidade ou nulidade relativa do NJ diferentemente da…

principais 2.9.1.2 LOCALIZAÇÃO DA LESÃO ⇒ Indicação da sede da lesão 2.9.1.3 LESÃO IMEDIATA ⇒ Lesão que se manifesta no momento do acid.; 2.9.1.4 LESÃO MEDIATA (Lesão Tardia) ⇒ Lesão que se manifesta após a circunstância acidental da qual resultou; 2.9.1.4.1 DOÊNÇA DO TRABALHO ⇒ Doença decorrente do exercício continuado ou intermitente de atividade laborativa, capaz de provocar lesão por ação imediata; 2.9.1.4.2 DOÊNÇA PROFISSIONAL ⇒ Doença…