As incapacidades do exercício das pessoas singulares

Índice PÁGINA Introdução 2 Pessoas Singulares 3 Personalidade Jurídica Capacidade Jurídica Capacidade de Gozo Capacidade de exercício Principais Incapacidades do exercício 4 1. Menoridade 5 2. Interdição 6 3. Inabilitação 7 4. Acidental 8 5. Casamento 8 Conclusão 9 Bibliografia / Webgrafia 10/11 Introdução Regra geral os cidadãos são titulares de direitos que podem exercer e de obrigações que podem cumprir por si, pessoal e livremente. Contudo, existem fatores, naturais ou adquiridos, que interferem com a formação livre e discernida da vontade e que impedem as pessoas de reger convenientemente a sua pessoa e os seus bens. Uma deficiência de ordem física ou mental, ou certos hábitos de vida, podem revestir diferentes graus de gravidade. O Direito possui a resposta adequada conforme a relevância e o grau de incapacidade, adotando medidas de proteção das pessoas que se encontrem afetadas na formação livre da sua vontade, acautelando os interesses de terceiros e a segurança jurídica. Pessoas Singulares A categoria da pessoa singular é própria do homem. As pessoas / indivíduos são titulares de direitos e obrigações das relações jurídicas ganhando a personalidade jurídica logo no “nascimento completo e com vida” (artigoº66) e” terminando com a morte (artigoº 68). Para o Direito Português

que vem a ser benefício por incapacidade; b) Abstrair a origem dos benefícios por incapacidade para proporcionar aos alunos melhor interpretação quando se depararem com casos concretos; c) Conferir a sala suporte necessário para poderem visualizar com maior segurança a ligação dos direitos sociais ao auxilio doença; d) Estabelecer conceitos sobre o que vem a ser o benefício incapacitante “auxilio doença”, quais são os requisitos para sua concessão tanto administrativa quanto…

estudo a nulidade dos Actos Notariais. Assim no que refere às nulidades as mesmas podem ser classificadas quanto: 1. Vício de Forma 2. Vício de Competência 3. Impedimento Legal 4. Incapacidade de interveniente acidental 1. – Vício de Forma Regulado no Art. 70 do Código do Notariado, o acto notarial ou o instrumento notarial é nulo por existência de vicio de forma sempre que, ao mesmo esteja em falta algum dos seguintes requisitos: 1.1.1 - Omissão…

uma pessoa ser titular de um círculo maior ou menor de relações jurídicas. Podem surgir, neste sentido, incapacidades de gozo, ou seja, situações em que uma pessoa não pode ser titular de certos direitos, por a lei em certos casos considerar que não possuem qualidades para os praticar. •Incapacidades de gozo: - Incapacidades nupciais (artigos 1601º e 1602º do C.C.); - Incapacidade de testar dos menores não emancipados e dos interditos por anomalia psíquica (artigo 2189º do C.C.); -…

mesmo possuir. 1.2.1. Desemprego Involuntário: é a dispensa sem justa causa por parte do empregador, de uma atividade remunerada, regida pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). 1.3. Incapacidade Física Total Temporária: garante o pagamento de até 4 (quatro) parcelas mensais e sucessivas do contrato de financiamento que vencerem após o cumprimento do período da franquia, pagas à vista, de acordo com o tempo previsto de incapacidade constatada, limitado ao valor máximo…

Treinamento Produtos – Linha Você e Viagem Novembro 2011 Qual o objetivo do Seguro de Pessoas? Garantir ao Segurado ou a seus beneficiários o pagamento de uma indenização que reduza o impacto financeiro causado pela ocorrência de um dos eventos cobertos pelas coberturas contratadas. Coberturas Morte Garante aos Beneficiários o pagamento do capital individual contratado em caso de morte natural ou acidental do segurado. Esta cobertura pode ser extensível ao cônjuge do…

Índice Introdução 3 Elementos da Relação Jurídica 4 Os Sujeitos 5 Capacidade Jurídica 6 Incapacidades de Exercício 9 Incapacidade por Menoridade 10 Incapacidade por Interdição 13 Incapacidade por Inabilitação 14 Incapacidade Acidental 15 O Objecto 16 Modalidades de objecto da relação jurídica 16 Possíveis objectos da relação jurídica 17 Pessoas 17 Prestações 17 Coisas Corpóreas 18 Coisas Incorpóreas 18 Direitos Subjectivos 19 Conclusão 20 Bibliografia 21…

Azevedo Sueleide Vilhalva Stephanie Sommerfeld Cáceres-MT, agosto de 2013 TÉTANO O tétano é ocasionado pela ação de exotoxinas produzidas pelo Clostridium tetani, um bacilo gram-positivo, anaeróbio e esporulado. Trata-se de uma doença infecciosa, não contagiosa, transmitida pelo contato do bacilo com uma solução de continuidade na pele ou mucosa (SAÚDE NAS AMÉRICAS, 2007). No período de 2001 a 2010 foram confirmados 4.357 casos de tétano acidental no Brasil.Em 2001,…

os sujeitos, o objecto, o facto jurídico e a garantia. Contudo, só iremos abordar pormenorizadamente os sujeitos e o objecto, pois foram estes subtemas que nos propusemos a abordar. O nosso trabalho através do desenvolvimento dos temas acima propostos tem como objectivo demonstrar a constituição da relação jurídica portuguesa. Por isto, iremos estruturar o nosso trabalho segundo o esquema do manual adoptado, “Direito – 12º Ano”, ou seja, começaremos distinguir cada um dos elementos…

Personalidade Basta nascer com vida pra adquirir Capacidade(Aptidão de praticar os atos da vida cívil) - de direito - de fato Incapacidade - absoluta - relativa *menoridade não se confunde com incapacidade *emancipação -voluntária -> dar capacidade de FATO - legal-> decorre da prática de um ATO Domicílio - morada -> local em que se encontra sem estabilidade - residência-> morada habitual - domicílio -> a residência com animus de permanência…