As incapacidades do exercício das pessoas singulares

Índice PÁGINA Introdução 2 Pessoas Singulares 3 Personalidade Jurídica Capacidade Jurídica Capacidade de Gozo Capacidade de exercício Principais Incapacidades do exercício 4 1. Menoridade 5 2. Interdição 6 3. Inabilitação 7 4. Acidental 8 5. Casamento 8 Conclusão 9 Bibliografia / Webgrafia 10/11 Introdução Regra geral os cidadãos são titulares de direitos que podem exercer e de obrigações que podem cumprir por si, pessoal e livremente. Contudo, existem fatores, naturais ou adquiridos, que interferem com a formação livre e discernida da vontade e que impedem as pessoas de reger convenientemente a sua pessoa e os seus bens. Uma deficiência de ordem física ou mental, ou certos hábitos de vida, podem revestir diferentes graus de gravidade. O Direito possui a resposta adequada conforme a relevância e o grau de incapacidade, adotando medidas de proteção das pessoas que se encontrem afetadas na formação livre da sua vontade, acautelando os interesses de terceiros e a segurança jurídica. Pessoas Singulares A categoria da pessoa singular é própria do homem. As pessoas / indivíduos são titulares de direitos e obrigações das relações jurídicas ganhando a personalidade jurídica logo no “nascimento completo e com vida” (artigoº66) e” terminando com a morte (artigoº 68). Para o Direito Português

Depressão é a segunda causa de incapacidade no trabalho. Programa de exercícios ajuda a combatê-la Angústia, inquietação, desânimo e sensação de impotência. Por mais de cinco meses, Leticia (nome fictício), assistente de Marketing de uma das principais empresas de serviços de saúde de São Paulo, conviveu com esses sentimentos diariamente sem se dar conta de que o que ela sentia não era apenas uma insatisfação temporária, mas os sintomas de uma doença que ainda assusta muita gente: a…

A diferença básica entre a incapacidade para o exercício da empresa e a proibição de ser empresário, é que a primeira, é estabelecida para a proteção do próprio incapaz, afastando-o dos riscos inerentes à atividade econômica, o Direito atenta-se à sua deficiência de discernimento. Ao passo que a proibição esta relacionada à tutela do interesse público, ou seja, tem como objetivo resguardar os interesses dos demais agentes econômicos que poderiam com o empresário entabular as…

Introdução Nesse tema abordaremos sobre a personalidade jurídica, sua definição e como ela se caracteriza. Falaremos sobre a capacidade de gozo e a capacidade de agir, falaremos também da capacidade de exercício e aprenderemos que, quando esta capacidade de actuar pessoalmente e autonomamente falta, estamos perante a Incapacidade de Exercício de direitos. Dentro da incapacidade de exercício mencionaremos as principais incapacidades de exercício estabelcidas no Direito Civil. A…

menores..........................................................6 IV. Incapacidades .............................................................................................................9 V. Anotações................................................................................,..................................10 VI. Exceções à incapacidade......................................................................................12 VII. Amplitude / Duração /…

seus direito em plena consciencia e mentalidade fisica. É disto que irei falar da capacidade juridica no que tange a capacidade de exercício, gozo, incapacidades, formas de suprimento das incapacidades, tipos de incapacidade juridicas,cessaão das incapacidades e duma forma mais especial demostrarei a semelhança e diferencia da capacidade genérica e especifica, não pretendo esgotar todos os assuntos relativos a capacidade mas simdar uma visão geral no que refere a esta materia. …

Índice Introdução 3 Elementos da Relação Jurídica 4 Os Sujeitos 5 Capacidade Jurídica 6 Incapacidades de Exercício 9 Incapacidade por Menoridade 10 Incapacidade por Interdição 13 Incapacidade por Inabilitação 14 Incapacidade Acidental 15 O Objecto 16 Modalidades de objecto da relação jurídica 16 Possíveis objectos da relação jurídica 17 Pessoas 17 Prestações 17 Coisas Corpóreas 18 Coisas Incorpóreas 18 Direitos Subjectivos 19 Conclusão 20 Bibliografia 21…

capacidade de uma pessoa ser titular de um círculo maior ou menor de relações jurídicas. Podem surgir, neste sentido, incapacidades de gozo, ou seja, situações em que uma pessoa não pode ser titular de certos direitos, por a lei em certos casos considerar que não possuem qualidades para os praticar. •Incapacidades de gozo: - Incapacidades nupciais (artigos 1601º e 1602º do C.C.); - Incapacidade de testar dos menores não emancipados e dos interditos por anomalia psíquica (artigo 2189º…

são: os sujeitos, o objecto, o facto jurídico e a garantia. Contudo, só iremos abordar pormenorizadamente os sujeitos e o objecto, pois foram estes subtemas que nos propusemos a abordar. O nosso trabalho através do desenvolvimento dos temas acima propostos tem como objectivo demonstrar a constituição da relação jurídica portuguesa. Por isto, iremos estruturar o nosso trabalho segundo o esquema do manual adoptado, “Direito – 12º Ano”, ou seja, começaremos distinguir cada um dos…

uma pessoa. ESPÉCIES DE CAPACIDADE a) Capacidade de direito ou de gozo; b) Capacidade de exercício ou de fato. CAPACIDADE DE DIREITO OU DE GOZO - Todos possuem. - Todos adquirem a capacidade de direito ou de gozo ao nascer com vida. - Essa espécie de capacidade é reconhecida a todo ser humano, sem qualquer distinção. - Em suma, em havendo pessoa está presente tal capacidade, não importando questões formais como ausência de certidão de nascimento ou de documentos. CAPACIDADE DE…