incapacidade do indio

Resumo: O objetivo do presente estudo é, ainda que de forma sucinta, analisar a incapacidade do índio brasileiro, valendo-se da proteção que lhes é conferida por lei, pratica ações tidas como ilícitas pela lei brasileira, mas que não os atingem, por serem supostamente considerados incapazes, situação esta decorrente da sua incapacidade civil. Assim, pretende-se demonstrar que nem todo índio é civilmente incapaz, nem penalmente inimputável, de acordo com a Lei 6.001/73, que dispõe sobre o Estatuto do Índio. INTRODUÇAO: Atualmente, o índio não é considerado absolutamente ou relativamente incapaz, como no Código Civil de 1916. Conforme o art. 4º, parágrafo único do Novo Código Civil, as normas indígenas deverão ser tratadas por legislações específicas, e não pela lei civil. É importante dizer que, se o índio optar por viver na sociedade, como qualquer outra pessoa, deverá fazer um requerimento, via judicial, que conte com a participação do Ministério Público. Salienta-se que o índio terá de comprovar que: possui 21 anos ou idade superior, que é apto a exercer atividades úteis à comunhão nacional, e que conhece a língua portuguesa, e os usos e costumes da região. Será apresentando-se a polêmica em torno do discurso da incapacidade indígena e da sua necessária tutela. Antes da chegada dos europeus à América, as populações indígenas tinham cultura e história próprias, seguindo seu ritmo normal de desenvolvimento.

Acadêmico: Gabriel da Silva Batista Capacidade e incapacidade indígena: breve comentário A capacidade indígena, para ser compreendida tanto em sua dimensão histórica quanto no sentido especializado do termo, não pode ser apartada de seus dados sociológicos inerentes. Visto que os primeiros índios que habitavam o território brasileiro (tupinambás, goitacases, tupiniquins, carajás, caetés, etc.) foram em grande parte, quando não totalmente, dizimados pelos portugueses, tendo suas…

2002 não se refere claramente a surdo-mudez como causa de incapacidade,mas ela pode se enquadrar no Art. 4º,III que diz que são considerados relativamente incapazes todos os excepcionais de desenvolvimento mental incompleto como por exemplo,os surdos-mudos.Todas as pessoas que por doença,perda de memória ou surdo-mudez,não puderem ainda que seja por causa transitória,exprimir sua vontade para atos da vida civil deverão ser representadas por um curador(C.C,Arts.1.767,II, e 1.780) .O juiz…

Resumo: O artigo propõe uma reinterpretação dos dispositivos do Código Civil e do Estatuto do Índio que tratam da incapacidade relativo dos índios em face da Constituição Federal de 1988 e das normas relativas à integração do índio na sociedade contemporânea. De acordo com o Código Civil brasileiro, capacidade é o atributo da personalidade que confere às pessoas a possibilidade de contrair direitos e assumir obrigações na ordem jurídica. A capacidade genérica divide-se em capacidade de…

Civil, autor do livro “Execução Civil – Aspectos Destacados” pela Editora Juruá, ex-Delegado de Polícia no Estado do Paraná. Resumo: O artigo propõe uma reinterpretação dos dispositivos do Código Civil e do Estatuto do Índio que tratam da incapacidade relativa dos índios em face da Constituição Federal de 1988 e das normas relativas à integração do índio na sociedade contemporânea. De acordo com o Código Civil brasileiro, capacidade é o atributo da personalidade que confere…

Texto selecionado pelos editores Aspectos atuais da capacidade civil dos índios Átila Da Rold Roesler Publicado em 09/2010. Elaborado em 08/2010. «Página 1 de 1» Desativar Realce a A 0 comentários 100% gostaram 2 votos Assuntos: Direito Constitucional Direitos das minorias Direitos dos indígenas Índios e comunidades tradicionais De acordo com o Código Civil brasileiro, capacidade é o atributo da personalidade que confere às pessoas a possibilidade de contrair direitos e…

A INCAPACIDADE RELATIVA 1 INTRODUÇÃO Para começarmos, adentremos em um tema de grande relevância para o direito, o tema será abordado no artigo 4º do Código Civil, que trata da incapacidade relativa do sujeito. A incapacidade relativa do sujeito é um tema importante, e neste artigo 4º do Código Civil, ele aborda de maneira bastante abrangente, deixando claro quem são os relativamente incapazes de direito civil. São…

ou lingüísticas, asoas pertencentes a essas minorias não poderão ser privadas do direito de ter, conjuntamente • Os Territórios Indígenas : • “Art.20. São bens da União: • XI - as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.” • “Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: • XIV - populações indígenas;” social igual a do restante da sociedade, deve ser tratado e protegido como pertencente a uma comunidade diversa do restante da sociedade. Dentro…

questão que perpassa em todos os textos e ouso-me a dizer que é o ponto principal discutido quando falamos sobre os povos indígenas e suas lutas, a terra. Assim como nos artigos da senadora Kátia Abreu que tenta sensibilizar a população com uma falsa preocupação ora com os índios e suas questões, ora com a população brasileira; o texto de Gersem Baniwa nos esclarece não só sobre os povos indígenas, mas também sobre o movimento indígena e a história de resistência e luta pelo qual…

capacidade. Está capacidade, porém pode sofrer restrições tornando-se assim o que se conhece como incapacidade civil. A incapacidade é uma forma de restrição que a própria lei impõe pelos seus fatores determinantes como deficiências mentais e físicas. Como bem salienta Sílvio Venosa, o Código Civil de 1916 referia-se à incapacidade dos surdos-mudos que não puderem exprimir a sua vontade. Só podendo exprimi-la usando-lhes a sua própria linguagem. Com os modernos métodos de…