Incapacidade Acidental

erro na declaração, erro na transmissão da declaração 1.6 Os vícios da vontade: erro, dolo, coacção moral, estado de necessidade, incapacidade acidental 1.7 O Objecto Negocial: noção de objecto de negócio jurídico; exigências legais relativas ao objecto do negócio jurídico; consequências da inobservância dos requisitos legais do objecto negocial; 1.8 Os elementos acidentais do negócio jurídico: condição, termo, modo, cláusula penal, cláusulas limitativas e de exclusão de responsabilidade…

Negócios jurídicos Defeitos dos atos jurídicos Vícios do consentimento:  Erro Erro de fato, aquele que recai sobre uma situação fática referente ao negócio realizado, subdivide-se em erro essencial e erro acidental . Erro essencial ou substancial: é aquele que, de acordo com o direito positivo (cc, art. 86), é capaz de viciar o consentimento do agente, tornando o negócio por ele praticado anulável. São…

incapazes. Mas para ter validade ele deve estar adequado à legislação. ELEMENTOS ACIDENTAIS Termo – efeito futuro e certo. Condição – Também efeito futuro, porém incerto INTERPRETAÇÃO Vontade interna – o que EU pretendo. A vontade interior da pessoa. Vontade Externa – A declaração publica da minha vontade. Por intenção ou acidente pode ser declarada de forma diferente da interna. Art 105 – a incapacidade relativa de uma das partes não pode ser aproveitada em benefício próprio…

haja ou não expulsão, qualquer que seja seu estado evolutivo. C) DIREITO BRASILEIRO: a) Aborto - Capítulo dos crimes contra a vida. Crime praticado contra uma vida humana em formação. Especies de abortamento- a)abortamento espontaneo (natural ou acidental) b)abortamento provocado c)abortamento criminoso Traumatologia Forense A) TRAUMATISMO (trauma): Qualquer lesão, aberta ou fechada, produzida no organismo pela ação mecânica de um agente exógeno. c) LESAO: Conseqüência de um ato…

IMPUTABILIDADE 5 2.2.1.1 DOENÇA MENTAL OU DESENVOLVIMENTO MENTAL INCOMPLETO OU RETARDADO 6 2.2.1.1.1 DOENÇA MENTAL 6 2.2.1.1.2 DESENVOLVIMENTO MENTAL INCOMPLETO OU RETARDADO 6 2.2.1.2 INIMPUTABILIDADE PENAL (MENORIDADE) 6 2.2.1.3 EMBIRAGUEZ ACIDENTAL COMPLETA 7 2.2.2 POTENCIAL CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE DO FATO 7 2.2.2 INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA 8 2.2.2.1 COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL 8 2.2.2.2 OBEDIENCIA HIERÁRQUICA 9 2.3 COCULPABILIDADE 9 3. CONCLUSÃO 10 4. REFERENCIAS 11…

campo de incidência do Código Civil. Direito Civil e a Constituição Federal de 1988. Unidade II 2. A Pessoa Natural. A personalidade jurídica: modos de aquisição e perda. Natureza jurídica do nascituro. A incapacidade. As restrições de direito. Suprimento e cessação da incapacidade civil. O nome civil. O estado civil e domicílio civil. Comoriência e ausência: caracterização e efeitos jurídicos. Morte presumida: caracterização. Unidade III 3. Pessoa e Direitos da…

relações jurídicas, isto é, para adquirir e gozar direitos e contrair e cumprir obrigações”.8 A incapacidade capaz de viciar o contrato de emprego pode ser de qualquer dos contratantes, ou seja, tanto do empregador como do empregado. No concernente ao empregador, a capacidade para celebrar contrato de trabalho está subordinada às mesmas regras do Direito Civil. No tocante ao empregado, a incapacidade qualitativa é a mesma do Código Civil. São absolutamente incapazes9: os que, por…

adquirida em funções especiais em que o trabalho è realizado.Ex:surdez (trabalho realizado em local extremamente ruidoso). Tipos de acidentes O acidente sofrido pelo segurado no local e no horário de trabalho; Doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade; O acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do ambiente de trabalho.(acidente de trajeto por exemplo). fatores de acidentes São cinco os fatores de acidentes de importância…

direitos ou assumindo obrigações). Incapacidade de exercício de direitos Ausência da aptidão para a prática dos actos que põem em movimento a sua esfera jurídica de forma pessoal e autónoma. A incapacidade de exercício de direitos pode ser suprida através de : Representante legal Pessoa designada na lei ou em conformidade com ela, para actuar jurídicamente, em substituíção do titular do direito. Assistente Pessoa a quem o titular do direito, que sofre de incapacidade de…

culpabilidade. Elemento da Culpabilidade: 1° IMPUTABILIDADE: é a capacidade mental de compreender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento (Art.° 26, CP) IMPUTABILIDADE: Capacidade INIMPUTABILIDADE: Incapacidade A inimputabilidade se manifesta por 3 vias: (menoridade, distúrbios mentais e embriaguez) Para chegar a tais hipóteses adotou-se 3 critérios: (A) Critério Biológico; Leva em conta o desenvolvimento mental do agente (doença…