In Itinere Direito Trabalhador

A a inovação trazida pelo TST em sessão plenária em 2011 que agora também é considerada jornada in itinere o tempo gasto entre a portaria do local de serviço até a chegada no posto de trabalho, de acordo com súmula do TST será pago como hora extra. - CONCEITO: O conceito de horário “in itinere”, ou tempo de deslocamento, fruto de construção jurisprudencial e consagrado pelo artigo 58, §§ 2º e 3º, da CLT, está ligado a três critérios que fundamentam a extensão e limites da jornada de trabalho:

DIREITO DO TRABALHO Prof. Rafael Vicente JORNADA DE TRABALHO • Fundamento • Art. 7º, XXII da CRFB • Regras de proteção a saúde e segurança do trabalho; • Aferição do salário; Conceito • Duração do trabalho – tempo a disposição do empregador. Gênero do qual a jornada é espécie. LIMITES DA DURAÇÃO DO TRABALHO: • limite diário de oito horas = Jornada. • limite semanal: de 44 horas • limite de horas extras: máximo de duas horas extras por dia (art. 59 da CLT, Súmula 376, I do TST), salvo…

Trabalho apresentado ao Curso Processos Gerenciais da Faculdade ENIAC para a disciplina Direito Trabalista e Previdenciário. Prof. Sr. Edval Pereira da Gama Guarulhos 2015 Respostas ............................................................................................................. 1- Quais as formas de pagamento de salários? Indique os artigos da CLT que tratam da matéria. R: O trabalhador deverá receber seus vencimentos de forma regulamentada por determinadas…

HORAS IN ITINERE: CONCEITO E CARACTERÍSTICAS COSTA, Carlos Eduardo1. CAMARGO, Patrícia2. GROTT, João Manoel3. NASCIMENTO, Leiliane4. ZAMPIERI, Ricardo Albertus5. A expressão em latim “in itinere” significa aquilo que é itinerante, ou ainda, aquele que se desloca no exercício das suas funções profissionais. Segundo a legislação brasileira, as horas in itinere correspondem “ao tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte” (art

10 Trabalhador pode trocar horas extras por escola 10 Hora Extra Para Curso em Casa 12 Banco De Horas 12 Características 13 Rescisão do Contrato Antes da Compensação das Horas 13 Horas "in itinere" 14 Descanso Semanal Remunerado – DSR ou Repouso Semanal Remunerado - RSR 16 Descanso Semanal Remunerado - Integração das Horas Extras 17 Forma De Cálculo 17 Conclusão 21 Bibliografia 22 Introdução Este trabalho tem como principal objetivo trazer um conhecimento mais amplo sobre…

1- O período aquisitivo é aquele que da direito a férias, após trabalhador ter 12 meses de vigência do contrato. Já o período concessivo são os 12 meses seguintes que o empregador tem direito para conceder as férias ao trabalhador sendo o empregador quem escolha a data a serem retiradas as férias. E no caso da pergunta falando que faltei 9 dias de serviço em 12 meses o período de férias minha será de 24 dias corridos. 2- A duração das férias geralmente é de 30 dias…

incompatíveis com o modelo de jornada da CLT. A- Período “IN ITINERE” O primeiro tema é o chamado período “IN INTINERE”, a situação descrita no § 2º do artigo 58 da CLT, quando equipara o tempo despendido pelo empregado em meio de transporte fornecido pelo empregador para ir e voltar do local de trabalho – quando este for em um local de difícil acesso ou não servido por transporte público, Nessas condições, as horas em que o trabalhador se encontrar em trânsito, serão…

de BIOSEV. S/A, pessoa jurídica de caráter privado, com CNPJ sob n° 15.527.906/0007-21, localizada na Fazenda Passatempo, Rodovia Maracaju/Rio Brilante-MS, Zona Rural Do Município de Rio Brilhante – MG, CEP 79130-000 pelos fundamentos de fato e direito a seguir expostos: DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA Cumpre ressaltar inicialmente que o STF, por meio das ADIN’S n. 2.139-7 e 2.160-5 declarou inconstitucional a obrigatoriedade de passagem do reclamante pela Comissão de Conciliação…

Jornada de Trabalho – Capítulo 18 da PLT CF/1988 - Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; CLT – art. 57 e seguintes Na jornada é computado não só o tempo efetivamente trabalhado, mas também o tempo à…

UFPB – CCJ – Bacharelado em Direito Direito do Trabalho – Professora Lorena Freitas Discentes: Álvaro Jáder Dantas, Bruno Menezes, Igor Coêlho, Victor André e Vinícius Dias EXERCÍCIO DE FIXAÇÃO TRT 4ª 2012 - FCC - JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO 1. Segundo a lei e a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, quanto às horas in itinere, é correto afirmar: a) O tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho de difícil acesso, ou