AULA JORNADA

DIREITO DO TRABALHO
Prof. Rafael Vicente

JORNADA DE TRABALHO
• Fundamento
• Art. 7º, XXII da CRFB
• Regras de proteção a saúde e segurança do trabalho;
• Aferição do salário;

Conceito
• Duração do trabalho – tempo a disposição do empregador. Gênero do qual a jornada é espécie. LIMITES DA DURAÇÃO DO TRABALHO:
• limite diário de oito horas = Jornada.
• limite semanal: de 44 horas
• limite de horas extras: máximo de duas horas extras por dia (art. 59 da CLT,
Súmula 376, I do TST), salvo nos casos de necessidade imperiosa – artigo 61 da
CLT.

LIMITES DE TOLERÂNCIA
• O § 1º do art. 58 estipula o limite de tolerância. Observem a Súmula 366 TST:
• “Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários. Se ultrapassado esse limite, será considerada como extra a totalidade do tempo que exceder a jornada normal”.

INTERVALOS
• Norma de ordem pública
• Saúde e segurança do trabalho
• Empregador não pode suprimir

INTERVALO INTRAJORNADA
São as pausas que ocorrem dentro da jornada diária de trabalho, objetivando o repouso e alimentação do trabalhador.
Conhecido como intervalo para repouso e alimentação.

Intervalo intrajornada
• Jornada com mais de 6 horas, intervalo de no mínimo 1 hora até 2 horas (Art. 71 da CLT)
• O empregado que trabalha das 7h às 19h, com intervalo de 12h às 16h para determinado empregador, sem acordo de prorrogação de intervalo, tem direito a receber duas horas extras diárias, como tempo à disposição do empregador, pois ultrapassado o limite máximo de duas horas de intervalo sem determinação legal, computa-se como se extra fosse (Art. 71 da CLT e Súmula 118 TST).

Intervalo intrajornada
• De 4h a 6 horas, intervalo de 15 minutos
(art. 71, §1º da CLT).
• Não se computa o intervalo na duração da jornada. • Limite mínimo de 1h poderá ser diminuído pelo MTE, após fiscalização e confirmação de refeitório e do limite