In Itinere Direito Trabalhador

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE XINGUARA – PARÁ. Processo nº x Reclamante: x Reclamado: xA. xx., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° xx-04, sediada na Rodovia xx, xx, por seus advogados no final assinados, instituídos na forma do instrumento procuratório em anexo, com endereço profissional constante no timbre abaixo, local onde deverão receber todas as comunicações processuais de praxe, vem, perante Vossa…

AULAS 05 E 06 DIREITO DO TRABALHO 03 E 10 DE SETEMBRO DE 2014 6º SEMESTRE 12. JORNADA DE TRABALHO. BANCO DE HORAS. PERÍODOS DE DESCANSO. CONTRATO DE TRABALHO A TEMPO PARCIAL. TELETRABALHO. TRABALHO À DISTÂNCIA. - a duração do trabalho constitui pauta permanente de reivindicação dos trabalhadores, porque os embates entre o capital e o trabalho estão alicerçados em discussões que envolvem medidas de tempo; de um lado estão os patrões, visando, durante todo o tempo, à maior…

diários, motivo pelo qual os horários ali dispostos devem ser rechaçados por este E. Tribunal. Estes fatos restam ainda mais claros ao se analisar os depoimentos colhidos em audiência de instrução. A testemunha convidada pelo recorrente, trabalhador engajado na colheita de laranja desta urbe e que laborava juntamente com o autor, foi claro ao afirmar: “(...) que laborou na reclamada no ano de 2012, por 3 ou 4 meses, na mesma turma que a do reclamante; que só podia tirar 30min…

artigos 840 da CLT e 282 do CPC, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo rito Ordinário, em face de XXXXXXXXXXXXXX, empresa inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXXXXXXX, com endereço as margens da Rodovia XXXXXXXXXXXXX, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I - PRELIMINAR DE MÉRITO Cumpre informar que a presente demanda versa exclusivamente sobre salários. Dessa forma, requer a prioridade de tramitação processual, nos termos do artigo 652, parágrafo único da CLT.…

materiais. 3. Corolário da aplicação do princípio da reparação integral, deve ser assegurada ao trabalhador a indenização por danos materiais que contemple a quantia que será por ele desembolsada para a remuneração dos advogados contratados. 4. Este plus condenatório, não servirá de base de cálculo para os honorários contratuais, sob pena de extermínio da eficácia do citado princípio da restitutio in integrum” Vistos os autos. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO…

telefone nº 69-99199632, assistido pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil do Estado de Rondônia, com sede em Porto Velho, na Rua Almirante Barroso, nº 1275, Bairro Centro, no Estado de Rondônia, inscrita no C.N.P.J. sob o nº. 04.236.139/0001-90, e no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais – CNES sob o processo nº. 24410.001723/85, conforme Carta Sindical registrada no Livro 101, Página 043, Ano 1985, por seus procuradores "in fine" assinado, com escritório na…

CEP: 64.051-160, Teresina/PI, onde recebe intimações, notificações e citações de estilo, vem, mui respeitosamente, a presença de Vossa Excelência apresentar RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face SOCIEDADE DE AGRIC. E PEC. LTDA - SAPEL, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o número 12.264.958/0005-00, com sede na ROD. BR 365 km 734 SN na cidade de Canapolis - MG, CEP 38.380-000, pelos fatos e argumentos jurídicos abaixo aduzidos: I - DOS FATOS O Reclamante foi admitido…

cálculo da jornada todo e qualquer lapso temporal que não consista em direta transferência da força de trabalho. Esse critério não é aceito atualmente, pois o obreiro somente receberia se trabalhasse. Isso causa divisão do risco empresarial com trabalhador, o que é vedado. Todavia pode existir quando se pactua o salário à base de produção ou por peça. 2.2 – Tempo à Disposição. Considera como componente da jornada de trabalho o tempo à disposição do empregador no centro de trabalho.…

Direito do Trabalho p/ AFT (CESPE) Teoria e Questões Comentadas Prof. Mário Pinheiro – Aula 00 AULA 00: Aula Demonstrativa SUMÁRIO 1. Apresentação 2. Cronograma 3. Desenvolvimento 3.1. Jornada de trabalho 3.1.1. Tempo à disposição do empregador 3.1.2. Tempo in itinere 3.1.3. Prontidão e sobreaviso 3.1.4. Tempo residual à disposição do empregador 3.2. Modalidades de jornada de trabalho 3.2.1. Jornada padrão (normal) de trabalho 3.2.2. Jornadas especiais de trabalho…

portfólio 1 Direito Trabalhista e Previdenciário ........,....................................................................................................................... Guarulhos 2014 portfólio 1 Direito Trabalhista e Previdenciário Trabalho apresentado ao Curso de Recursos Humanos da Faculdade ENIAC para a disciplina de Direito Trabalhista e Previdenciário