Contestação

5958 palavras 24 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE XINGUARA – PARÁ.

Processo nº x
Reclamante: x
Reclamado: xA.

xx., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° xx-04, sediada na Rodovia xx, xx, por seus advogados no final assinados, instituídos na forma do instrumento procuratório em anexo, com endereço profissional constante no timbre abaixo, local onde deverão receber todas as comunicações processuais de praxe, vem, perante Vossa Excelência, apresentar a sua:

CONTESTAÇÃO

À presente Reclamação Trabalhista apresentada por xx, já devidamente qualificada em conformidade com a peça inicial, tudo na forma da fundamentação abaixo.

Breve Síntese da Demanda

Das Alegações Obreiras

Alega o reclamante ter sido admitido na função de Auxiliar de Produção em 09.12.2010, tendo sido demitido sem justa causa em 19.03.2012.

Ato contínuo requer a condenação da reclamada em horas extras pelo alongamento da jornada e supressão do intervalo intrajornda, bem como horas in itinere e tempo à disposição da empresa, e por fim, trabalho em feriados.

Do Contrato de Trabalho

O reclamante foi admitido pela contestante na função de Auxiliar de Produção em 09.12.2010, tendo sido demitido sem justa causa em 19.03.2012.

Sempre que foi necessário o alongamento da jornada do autor, este recebeu horas extras. Em relação aos recolhimentos fundiários, estes são regularmente realizados, e o período em que houve problema de recolhimento, este já foi devidamente regularizado através de parcelamento. No tocante aos pleitos de horas in itinere e tempo à disposição da empresa, estes não são devidos já que a conduta adotada pela contestante está salvaguardada por acordo coletivo de trabalho, tendo este previsão constitucional protetiva.

Do Ônus da Prova

Importante destacar algumas considerações acerca da matéria em epígrafe. Tendo por base as normas instrumentais que disciplinam o sistema probatório consagrado pelo

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