In Itinere Direito Trabalhador

PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO Princípio da proteção ao hipossuficiente – É o princípio mais importante do direito do trabalho, o único princípio do direito do trabalho, do qual os demais derivam. Há, no direito do trabalho, uma verdadeira rede de proteção ao trabalhador, abrangendo desde a elaboração das normas trabalhistas, passando pela interpretação jurídica e culminando em presunções próprias capazes de proteger o hipossuficiente. A relação jurídica laboral guarda um…

.......................................................... GUARULHOS 2014 FÁBIO Salário Trabalho apresentado ao Curso Gestão em Recursos Humanos da Faculdade ENIAC para a disciplina de Direito Trabalhista e Previdenciário. Profº EDVALDO. GUARULHOS 2014 …

horas diárias, mas limitou o pagamento da sobrejornada a 2 horas por dia com adicional de 50%; o juiz também julgou a norma menos favorável à autora quanto à aposentadoria (de complementação, e não a da admissão), fundamentando na inexistência de direito; reconheceu as 10 horas trabalhadas no último mês e deferiu o 1/3 dessas horas; reconheceu o acordo coletivo de 1:30h do transporte disponibilizado pelo empregador, apesar das 2 horas gastas pela autora e a devolução em dobro do 13°…

EXIMOMO. SENHOR. DOUTOR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR/BAHIA. AUTOS Nº ..... Alfa Comércio de Veículos Ltda. pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º..., com sede na Av. Jorge Amado, n.º 100, Bairro Imbuí, Salvador, Bahia, CEP 41.720-040, por intermédio de seu advogado (a) e bastante procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe…

perante a 1º Vara do Trabalho de Salvador-BA, postulando horas extras, tendo em vista que, por residir em um sítio afastado, levava, a pé, meia hora na ida e meia na volta, até o local em que pegava o ônibus para ir trabalhar, caracterizando horas in itinere, sem contar as 2 (duas) horas de engarrafamento que enfrentava no trânsito dentro do ônibus, tanto para ir quanto voltar do trabalho. Sendo assim, postula o pagamento de 5 (cinco) horas extras por dia, acrescidas de 50%.…

notificações e intimações de estilo, vem perante Vossa Excelência, respeitosamente, nos autos da reclamação trabalhista que lhe move ------------------------, processo em epígrafe, apresentar sua defesa em forma de pelos motivos de fato e de direito a seguir delineados: 1 – DOS FATOS COMO DESCRITOS NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em síntese a reclamante alega que foi contratada pela reclamada em --------, para exercer a função ------, percebendo piso salarial da categoria,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ____________________________/___. Autos nº: xxxxxxxxxxxxxxxx FULANO DE TAL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º......, com sede na rua .........., n.º ....., Bairro ......, Florianópolis/SC, CEP ....., por intermédio de seu advogado e bastante procurador (procuração em anexo), com escritório profissional situado à Rua ....., nº ....., Bairro

HORAS IN ITINERE Maurício Delgado Godinho1 César Reinaldo Offa Basile2 O tempo despêndido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno (in itinere), por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução (CLT, art. 58, § 2º). Para as microempresas e empresas de pequeno porte, poderá ser fixado por meio de acordo ou convenção…

serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada. „ Teoria do tempo in itinere › - Súm. 90 do TST – Art. 58, par. 2º da CLT ›    TST - Súm. N.º 90 HORAS “IN ITINERE”. TEMPO DE SERVIÇO (incorporadas as Súm. 324 e 325) I - O tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho de difícil…

DE OLIVEIRA REIS – RA 228672015 DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIARIO portifolio 1 ............................................................................................................................................................. Guarulhos 2015 ANA PAULA DE OLIVEIRA REIS DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIARIO Trabalho apresentado ao Curso tecnologia em Recurosos Humanos da Faculdade ENIAC para a disciplina Direito Trabalhista e Previdenciario…