Ilícitos

DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE CURSO DE DIREITO ATOS ILÍCITOS Valesca Machado Eller – 20188 2 MAT-A /GRUPO-5 Governador Valadares – MG Setembro/2014 Valesca Machado Eller – 20188 ATOS ILÍCITOS Nesse trabalho de Direito Civil falaremos sobre Atos Ilícitos á disciplina Direito Civil. Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce. Curso de…

na disciplina Direito Processual Penal I, sob orientação do Prof.º. Thiago Andrade Dos Santos. SERRA-ES 09/10/2014 SUMÁRIO: BREVE CONCEITO; 1, INTRODUÇÃO 1.1 , 1.2 FUNDAMENTOS ; 2. DOS ATOS JURÍDICOS, 2.1 ATOS JURÍDICOS LÍCITOS E ILÍCITOS, 2.2 ILÍCITOS PENAIS NA ESFERA CIVIL – CONSIDERAÇÕES ; 3.A AÇÃO CIVIL EX DELICTO NO DIREITO COMPARADO , 3.1OS DIFERENTES SISTEMAS , 3.2 A AÇÃO CIVIL EX DELICTO EM DIFERENTES PAÍSES ; 4.A SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA , 4.1 OS EFEITOS DA…

DO DIREITO PENAL BRASILEIRO O Direito Penal Brasileiro possui como alicerce alguns princípios, os quais têm por função básica definir os limites de graduação da pena a ser aplicada a todo e qualquer agente que, por ação ou omissão, comete um ato ilícito e, por isso, merece ser punido. Assim, temos como princípios norteadores do Direito Penal: à Princípio da Legalidade ou Reserva Legal- Não há crime, nem pena ou medida de segurança, sem que haja lei que o regule. Os crimes e suas…

natureza, uma limitação aos pontos analisáveis. Trazendo isso para o processo, teremos, então, apenas uma maneira possível de cognição, de se determinar o que de fato aconteceu. Portanto, haveria somente uma decisão mais próxima à correta para o ilícito. 4. Por que a tutela de urgência (art. 461, § 3º, CPC não necessita de prova? R- A tutela de urgência, por ser cabível apenas em situações em que haja um perigo de danos graves e irreparáveis ao bem cuja tutela está sendo requerida, exige uma

poderá ser confirmado pelas partes. Dos atos ilícitos aquele que por ação ou omissão causar dano a outrem ainda que exclusivamente moral comete ato ilícito. Ação dolo teoria da vontade art. 18 CP \ teoria do assentimento (dolo eventual) Ação culpanegligencia \ imperícia (falta de habilidade técnica para realização de um determinado ato )\ imprudente. Omissão Deixa de praticar um ato que deveria ter praticado. Com a pratica do ato ilícito surgi a responsabilidade civil…

Excelente Acerca do tema “ilícito tributário”, assinale a alternativa correta: Alternativas 1 - o descumprimento de regra ou de obrigação tributária principal ou acessória caracteriza o ilícito tributário. 2 - a ilicitude ocorre apenas nos casos em que o cidadão conscientemente almeja não cumprir a legislação tributária. 3 - mesmo no caso em que for provada a boa-fé do contribuinte no descumprimento de uma obrigação tributária, o ilícito estará caracterizado. 4…

decorrentes da prática de ato de improbidade. Discute-se a interpretação dada aos dispositivos constitucionais e legais que tratam do ilícito de prejuízo ao patrimônio público praticado por agentes públicos e o ressarcimento ao erário quanto a sua imprescritibilidade. A Constituição Federal estabelece que lei deve estabelecer prazos pra prescrição de atos ilícitos praticados por agentes públicos, mas faz uma ressalva quanto às ações de ressarcimento (art. 37, §5º). Já a lei de…

legal, as conseqüências jurídicas advindas dos seus atos. Pode ser oriunda de negócio jurídico, de ato ilícito ou de lei. Na responsabilidade civil o direito lesado tem natureza patrimonial e deve ser indenizado. Veja Arts. 15, 159, 160, 1.518 a 1.553, do Código Civil, Lei n° 5.250/67, Lei n° 6.453/77. ; Dever jurídico originário e sucessivo A violação de um dever jurídico configura o ilícito causando dano a outrem e configura outro dever jurídico: reparar o dano. A OBRIGAÇÃO é…

para a vítima que receberá uma soma que lhe proporcione prazeres como contrapartida do mal sofrido, ante o ato ilícito praticado pelo autor. 3.3 VÍTIMA A vitima no caso do bombardeiro ao navio “Rainbow Warrior”, é a Nova Zelândia pois a responsabilidade internacional sempre se opera de Estado ou Organização Internacional para Estado ou Organização Internacional, ainda que o ato ilícito tenha sido praticado por um particular seu ou a vítima seja um particular seu. Neste último caso,…

objetiva. Na culpa presumida a vítima deverá provar o ato ilícito, o nexo causal e o dano, no entanto, apesar de não ter que provar a culpa, esta será fundamental para a responsabilização do agente. Ocorre que neste caso, o requerido deverá provar que não teve culpa, devido à inversão do ônus da prova. 4. Nas hipóteses de responsabilidade objetiva, que deverá provar a vítima para se ressarcir? Qual a defesa do réu? Nexo causal, ato ilícito e dano. Para se defender, o réu tem que…