RAINBOW WARRIOR

3. DANO: DEFINIÇÃO E CARACTERÍSTICAS Dano é o mal, prejuízo, ofensa material ou moral causada por alguém a outrem, detentor de um bem juridicamente protegido. O dano ocorre quando esse bem é diminuído, inutilizado ou deteriorado, por ato nocivo e prejudicial, produzido pelo delito civil ou penal. Existem varias espécies de dano, dentre elas vamos destacar o dano moral e o dano material, que são as espécies que nos interessa neste trabalho.
3.1 DANO MATERIAL O Dano Material é o prejuízo financeiro efetivamente sofrido pela vítima, seja física ou jurídica, causando redução do seu patrimônio. Esse dano pode ser de duas espécies: o que efetivamente o lesado perdeu, dano emergente, e o que razoavelmente deixou de ganhar, lucro cessante.
3.2 DANO MORAL Primeiramente há que se consignar que os danos morais não são reparáveis, mas sim compensáveis. A indenização por dano moral de rigor tem como origem: o “caráter punitivo“ para que o causador do dano, pelo fato da condenação, se veja castigado pela ofensa que praticou; “caráter compensatório” para a vítima que receberá uma soma que lhe proporcione prazeres como contrapartida do mal sofrido, ante o ato ilícito praticado pelo autor.
3.3 VÍTIMA A vitima no caso do bombardeiro ao navio “Rainbow Warrior”, é a Nova Zelândia pois a responsabilidade internacional sempre se opera de Estado ou Organização Internacional para Estado ou Organização Internacional, ainda que o ato ilícito tenha sido praticado por um particular seu ou a vítima seja um particular seu. Neste último caso, a Estado nacional da vítima pode endossar sua reclamação, passando a lhe outorgar a chamada proteção internacional. Neste caso, o Estado “toma as dores” de seu nacional e passa a ser ele, o Estado, a parte da reclamação internacional que visa obter a reparação do dano.
3.3.1 Elementos que compõe a responsabilidade internacional. a) Ato ilícito: ato comissivo ou omissivo que viola uma norma de Direito Internacional Público. O que