Ilícitos

RODRIGUES, Silvio. Responsabilidade civil. São Paulo: Saraiva, 2004. STOLZE, Pablo. Novo Curso de Direito Civil - Responsabilidade Civil. São Paulo: Saraiva, Vol. 3. 11ª Ed. 2013. Aula 1: Conceito de responsabilidade. Ato ilícito: ato ilícito em sentido amplo e ato ilícito em sentido estrito. Pressupostos da responsabilidade civil: conduta, nexo causal e dano. Espécies de responsabilidade: penal e civil, contratual e extracontratual, subjetiva e Objetiva. Excludentes de…

Ao Senhor Januário PARECER ATO ILÍCITO. SUBTRAÇÃO. SERVIDOR PÚBLCIO. ANÁLISE DOS EFEITOS DA CONDUTA. 1. Responsabilidade civil subjetiva, necessidade comprovação do dano. 2.Penalidade disciplinar administrativa a luz do princípio da proporcionalidade. 3. Dupla tipificação penal, podendo existir arrependimento posterior e a repercussão da sentença penal na esfera administrativa. 1- Relatório Trata-se de parecer em que o consulente indaga sobre as repercussões jurídicas e…

Código Civil. Tal dispositivo trata das obrigações conjugais, tais como fidelidade recíproca, respeito e consideração mútuos, sustento, guarda e educação dos filhos. Assim, entende a referida teoria que por mais que o adultério não seja ilícito penal, configura ato ilícito. A infelicidade ou a insatisfação na convivência com o cônjuge — seja pelo seu comportamento ou, ainda, pela extinção do sentimento que os uniu —, não pode justificar a existência de uma vida amorosa paralela,…

ANHAGUERA EDUCACIONAL S.A DIREITO CIVIL 2ª SEMESTRE ] Aula Tema Dos Defeitos do Negócio Jurídico. Da Invalidade do Negócio Jurídico. Da Simulação. Dos Atos Jurídicos Ilícitos. Prescrição e Decadência Jacareí. 2010 Defeitos do negócio jurídico Defeito é todo vício que macula o negócio jurídico, o que possibilita a sua anulação. A nulidade pode ser relativa ou absoluta. Quando o ato é anulável

inexistência de ação especifica Categoricamente, o enriquecimento sem causa não se confunde com o enriquecimento ilícito. Na primeira hipótese, falta uma causa jurídica para o enriquecimento. Na segunda, o enriquecimento está fundado em um ilícito. Assim, todo enriquecimento ilícito e sem causa, mas nem todo enriquecimento sem causa é ilícito. Um contrato desproporcional pode não ser um ilícito e gerar enriquecimento sem causa. Finalizando e esclarecendo o conteúdo dessa última…

Ilícitos Tributários1 Olá, seja bem-vindo a esta nova unidade de estudo da web-aula. Aqui, você terá acesso singular (distinto) sobre os ilícitos, e, em especial, os tributários. Basicamente, um ilícito é um ato contrário ao que está previsto no ordenamento jurídico. Isto é, um ato praticado em desconformidade com o autorizado nas leis e demais normas. No caso específico, um ilícito tributário é o descumprimento das regras e obrigações tributárias, sejam elas principais (exemplo: pagamento de

linguagem jurídica, no sentido de dano patrimonial”2. Indenizar significa reparar o dano causado à vítima, integralmente. Se possível, restaurando o statu quo ante, isto é, devolvendo-a ao estado em que se encontrava antes da ocorrência do ato ilícito. Todavia, como na maioria dos casos se torna impossível tal desiderato, busca-se uma compensação em forma de pagamento de uma indenização monetária. Deste modo, sendo impossível devolver a vida à vítima de um crime de homicídio,…

inversão do ônus da prova para obter sucesso na demanda, sem comprovar o fato constitutivo de seu direito. Como dito, se de fato a autora foi vítima de qualquer dano, este fora produzido pela própria recorrida. Não houve a prática de qualquer ato ilícito pela recorrente capaz de ensejar a sua responsabilização. Utilizo os ensinamentos de Sergio Cavalieri Filho1 para melhor ilustrar o instituto em tela o qual exclui a ilicitude, o que afasta a possibilidade de reparação, como se vê a…

927 CC/2002 O art. 186 do CC/2002 trata da obrigação de indenizar em casos de cometimento de ato ilícito. Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. O art. 187 do CC/2002 trata da obrigação de indenizar em casos de abuso de direito. Art. 187. Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos…

construções dogmáticas do nosso século. CAPÍTULO I: INTRODUÇÃO AO PROBLEMA. CAPÍTULO II: AS GRANDES CONSTRUÇÕES GERAIS DO CRIME. TÍTULO II O crime doloso de acção CAPÍTULO I: O CONCEITO DOGMÁTICO DE ACÇÃO CAPÍTULO II: O “TIPO-DE-ILÍCITO” OU “ILÍCITO-TÍPICO” CAPÍTULO III: A CULPA TÍTULO III O crime negligente de acção CAPÍTULO I: INTRODUÇÃO À PROBLEMÁTICA DA NEGLIGÊNCIA CAPÍTULO II: A DOUTRINA GERAL DOS CRIMES NEGLIGENTES CAPÍTULO III: NEGLIGÊNCIA E CRIME…