Ilicitude, culpabilidade e concurso de pessoas

Resumo ILICITUDE É a contradição entre a conduta e o ordenamento jurídico, pela qual a ação ou omissão típicas tornam-se ilícitas.Faz-se necessário, primeiramente, verificar se o fato é típico ou não. Se for verificada a atipicidade, não é necessário saber se é ilícito ou não, pois, pelo princípio da reserva legal, se não está descrito como crime é apenas encarado como um irrelevante penal. Porém, se for constatado a tipicidade, aí sim deve-se verificar a respeito da ilicitude. Portanto, se, além de típico, for ilícito, haverá crime. Há que se observar que todo fato penalmente ilícito é, antes de mais nada, típico, mas pode ocorrer um fato típico sem que ele seja necessariamente ilícito, ante a ocorrência de causas excludentes. Então, a jurisprudência entende que quando o fato é típico, mas não é ilícito, não há crime. A parte geral do Código Penal adota expressamente o termo “ilicitude” em seus artigos 21 e 23. As espécies de ilicitude podem ser: Formal- trata da contrariedade do fato ao ordenamento legal, sem preocupação quanto à efetiva perniciosidade social da conduta. Material- diz respeito a contrariedade do fato em relação ao sentimento comum de justiça. Subjetiva- o fato só é ilícito se o agente tiver capacidade de avaliar seu caráter criminoso. Objetiva- independe da capacidade do agente. Basta que o fato típico não esteja amparado por causa de exclusão. As causas de exclusão da ilicitude podem ser legais,…

ILICITUDE, CULPABILIDADE E CONCURSO DE PESSOAS. Raquel Matias 3º Período Noturno Governador Valadares – MG MAIO/2004 Raquel Matias 3º Período Noturno ILICITUDE,…

.3 1. ILICITUDE ......................................................................................................4 1.1 Estado De Necessidade ...................................................................................4 1.2 Legítima Defesa ..............................................................................................5 1.3 Estrito Cumprimento Do Dever Legal ...........................................................6 1.4 Exercício Regular De Direito…

_______________________________________________________ Ilicitude e Culpabilidade 1. Introdução: A ilicitude está em tudo aquilo que contraria a ordem jurídica, é a contradição entre a conduta e o ordenamento jurídico. Não se pode confundir ato ilícito com crime pois o crime leva em consideração vários aspectos, sejam eles, formais, analíticos e materiais, mas claro que a ilicitude é um de seus elementos essenciais. Espécies de ilicitude: antes de fala das espécies de…

EXCLUDENTES DE ILICITUDE Segundo CAPEZ, a ilicitude defini-se pela contrariedade da norma ao ordenamento jurídico. Desta forma a conduta (ação e omissão) torna-se ilícita, constituindo a ilicitude formal. É importante salientar que, o fato típico é, antes de mais nada, ilícito. Para que um fato típico não seja caracterizado como tal, faz-se necessário a presença de pelo menos uma das quatro das excludentes legais de ilicitude. A ilicitude material, outra espécie do gênero, é a…

caso de crime praticado em concurso de pessoas, se algum concorrente quis praticar crime menos grave, não sendo previsível o resultado mais grave, ele receberá a pena a) do crime menos grave. b) igual a dos outros comparsas. c) do crime mais grave, reduzida de metade. d) do crime menos grave aumentada de metade. e) do crime mais grave reduzida de dois terços. 3) Com relação ao concurso de pessoas, assinale a opção correta. a) As circunstâncias objetivas se comunicam, desde que o…

CULPABILIDADE pode ser resumida como a reprovação pessoal que se faz contra o autor pela realização de um fato contrario ao direito, embora houvesse podido atuar de modo diferente de como fez. Seus elementos são : imputabilidade, potencial consciência de ilicitude do fato e exigibilidade de conduta conforme o direito. IMPUTABILIDADE: é a capacidade de culpabilidade O CP Brasileiro adotou como sistema de critério fixados de imputabilidade o Biopsicologico : leva em conta o…

Do concurso de agentes Requisitos: a) Pluralidade de participantes e condutas; b) Relevância causal de cada conduta; c) Liame ou vínculo subjetivo entre os participantes; d) Identidade de infração penal. O vínculo subjetivo significa que todos os agentes devem conhecer o feito e ter um mesmo objetivo em comum, ou participando do “mesmo plano”para obtenção dos resultados da conduta criminosa ou aderindo à vontade criminosa do outro delinqüente. Impossível é a…

Culpabilidade A palavra culpa e culpado tem sentido léxico e comum de indicar que uma pessoa é responsável pela falta cometida, ou seja, pode ter praticado um ato condenável. Somos " culpado " de nossas mas ações, de termos causado um dano, uma lesão. Esse resultado lesivo, só pode ser atribuído a quem lhe deu causa se essa pessoa pudesse ter procedido de maneira diversa e não o fez, se pudesse com seu comportamento ter evitado a lesão causada ao bem juridicamente tutelado. No Direito…

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ - CAMARA CASCUDO CURSO DE DIREITO DIREITO PENAL I – CULPABILIDADE/ CONCURSO DE PESSOAS MARCCIO MIGUEL DA SILVA RODRIGUES NATAL/RN, 2011 FACULDADE ESTACIO DE SÁ - CAMARA CASCUDO CURSO DE DIREITO DIREITO PENAL I – CULPABILIDADE/ CONCURSO DE PESSOAS Trabalho aborda, de forma resumida, o assunto culpabilidade e…