Ilicitude Culpabilidade E Concurso De Pessoas

verdade é proibida. A pessoa sabe que está cometendo o fato, mas pensa que está cometendo um ato lícito. Culpabilidade (imputabilidade, potencial consciência da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa). O erro de proibição pode ter as seguintes consequências: caso seja inevitável excluirá a potencial consciência da ilicitude e, portanto, a culpabilidade, ficando o réu absolvido. Na verdade o réu fica isento de pena. Caso o erro de proibição seja evitável (quando a pessoa age com…

Características, fontes, interpretação, vigência e aplicação. 2.2 Lei penal no tempo e no espaço. 2.3 Imunidade. 2.4 Condições de punibilidade. 2.5 Concurso aparente de normas. 3 Teoria geral do crime. 3.1 Conceito, objeto, sujeitos, conduta, tipicidade, culpabilidade. 3.2 Bem jurídico. 3.3 Tempo e lugar do crime. 3.4 Punibilidade. 3.5 Concurso de crimes e crime continuado. 4 Teoria do tipo. 4.1 Crime doloso e crime culposo. 4.2 Crime qualificado pelo resultado e crime…

responde pelos atos já praticados”. Exemplo: ministrar antídoto à pessoa envenenada, levar para o hospital o ofendido mortalmente ferido, entregar a coisa que está subtraindo à vítima antes de estar fora da esfera de vigilância desta. ARREPENDIMENTO POSTERIOR Nesse caso já houve consumação, no entanto, em crimes que são se faça uso de violência ou grave ameaça, há a possibilidade do agente se arrepender. Não exclui culpabilidade nem tipicidade, funciona como atenuante da pena. …

CONHECIMENTO DA ILICITUDE - Conhecimento ao alcance de qualquer pessoa com possibilidade de informar-se, com a reflexão ordinária, sobre a ilicitude de um comportamento. 1. Conhecimento profano (comum, leigo) 2. Conhecimento possível (potencial, não atual). ERRO SOBRE A ILICITUDE DO FATO - O autor, embora conhecendo a tipicidade de uma conduta, realiza-a supondo que ela não é contrária ao ordenamento jurídico. Diferença com o Erro de Tipo. ESPÉCIES DE ERRO SOBRE A ILICITUDE DO…

A Lei Penal NO ESPAÇO INFRAÇÃO PENAL: Conceito, Elementos E Espécies Sujeito ativo, sujeito passivo e objeto da infração penal. Tipicidade E Suas Excludentes. ILICITUDE (ou antijuridicidade) E Suas Excludentes CULPABILIDADE E Suas Excludentes CONCURSO DE CRIMES CONCURSO DE PESSOAS Punibilidade E Suas Excludentes. PRINCÍPIOS Do DIREITO PENAL 1 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE PENAL OU PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL

alcança o resultado pretendido, mas substitui o dolo por outro (y), obtendo também outro resultado (mais grave). Duplicidade de dolos. OBS: entre a tortura e o homicídio não é caso de progressão criminoso, conforme decisão do STF. Nesse caso, tem-se concurso de crimes. 3) ante factum impunível: Súm. 17/STJ. É possível que o crime menos grave absorva o mais grave (ex.: estelionato absorvendo o crime de falso – falsidade). Observa o critério de política criminal. OBS: a prescrição do…

proibição (ilicitude) e culpabilidade. " 2- SUJEITOS DO CRIME: " SUJEITO ATIVO: Aquele que realiza o verbo nuclear do tipo, ou seja, aquele que realiza o crime/conduta incriminada pela norma. " SUJEITO PASSIVO: Aquele que sofre a conduta praticada pelo sujeito ativo, ou ainda, aquele que sofre a conduta praticada pelo portador do bem jurídico. " 3- MATERIAIS DO CRIME: " OBJETO MATERIAL: Objeto material que nada mais é do que a coisa sobre a qual recai a ação do sujeito ativo ou…

CULPABILIDADE Conceito: a culpabilidade é o juízo de reprovação. Refere-se à culpa em sentido amplo, ou seja, aquela empregada no sentido de responsabilizar, censurar alguém por algo. A culpabilidade não pode ser confundida com a culpa em sentido estrito, a qual é elemento do fato típico. Teorias: - teoria psicológica: para Capez (2007), “a culpabilidade é um liame psicológico que se estabelece entre a conduta e o resultado, por meio do dolo ou da culpa”. A ação é componente…

(não há crime sem conduta) Teoria causalista (clássica) Se o agente atuou voluntariamente, sendo irrelevante se queria ou não o resultado, praticou ação típica. Teoria finalista A vontade constitui elemento indispensável à ação típica. (Ex: Uma pessoa escondida atrás do alvo sem que o atirador saiba, ele não tinha vontade então não cometeu crime.) Teoria social O direito penal só pune as condutas socialmente danosas. Ora sem relevância social não há relevância jurídico-penal. Ex:…

legalidade: art. 1º do CP. c) princípio da ofensividade (lesividade – LFG): 3) Princípios relacionados com o agente do fato: a) princípio da responsabilidade pessoal: b) princípio da responsabilidade subjetiva: c) princípio da culpabilidade: d) princípio da igualdade: de acordo com a Constituição Federal todos são iguais perante a lei. Essa igualdade, no entanto, não é formal, mas sim, substancial (admite-se distinções justificadas). e) princípio da presunção de…