Ilicito Contra

específico corresponde a uma prestação. Nao cumprida a prestaçao pactuada, violada será uma norma contratual, dando causa à chamada responsabilidade civil contratual. Portanto, a responsabilidade decorre, em regra, de uma ato ilícito, contratual ou extracontual. Ocorrido esse ilícito, estaremos diante do inadimplemento. O inadimplemento pode ser absoluto ou relativo (mora) – 389 a 395. Funçao da responsabilidade civil: fazer com que os sujeitos em relaçao jurídica retornem ao “status…

DIREITO CIVIL II - PARTE GERAL LIVRO III - DOS FATOS JURÍDICOS PROF. GIANELLI RODRIGUES TÍTULO II - DOS ATOS JURÍDICOS LÍCITOS (art. 185) TITULO III - DOS ATOS ILÍCITOS (art. 186 ao 188) No Código passado, só se falava em ato jurídico, nenhuma palavra se dizia sobre o negócio jurídico. O conceito de negócio jurídico estava incluído no de ato jurídico. Portanto, a doutrina fazia a divisão do ato jurídico (ato jurídico stricto sensu e negócio jurídico), mas isso era uma…

ATOS ILICITOS Alexandre Portilho Christine Nunes Flávio Lopes Lara Alves Mariana Guedes Michelly Lopes Paula Bomtempo Nayara lopes Governador Valadares – MG Novembro2010 Alexandre Portilho Christine Nunes Flávio Lopes Lara Alves Mariana Guedes Michelly Lopes Paula Bomtempo Tallisson Augusto ATOS ILICITOS

CAMPO GRANDE 13 DE MAIO DE 2012 Responsabilidade Civil na Internet Em regra, qualquer ato jurídico existente, válido e eficaz gera obrigações, mesmo que negativas, oponíveis entre as partes (inter partes) ou contra todos (erga omnes), incluindo nesta última hipótese o ato ilícito, em que a indenização é o dever que o constitui. Em outras palavras, qualquer ato que gere efeitos jurídicos traz em seu bojo a natureza obrigacional lato senso, resultando, portanto, em eventual responsabilização

um dano, moral ou material, oriundo de um ilícito penal, cujo objeto é uma sentença penal condenatória transitada em julgado, constituindo, portanto, um título executivo judicial, podendo ser proposta em face do agente causador do dano ou de quem a lei civil apontar como responsável pela indenização. À Ação Civil Ex-Delicto , objeto deste estudo, cumpre resolver a questão do ressarcimento do dano provocado, ainda que imaterialmente, pelo crime, contra o patrimônio da vítima. A…

esse abuso de direito dá ensejo à responsabilidade, prevendo o artigo 15 da Lei nº 7.783/89, que a responsabilidade pelos atos praticados durante a greve ou os ilícitos ou crimes cometidos, serão apurados de acordo com a legislação trabalhista, civil ou penal. Lei nº 7.783/89 Art. 15 A responsabilidade pelos atos praticados, ilícitos ou crimes cometidos, no curso da greve, será apurada, conforme o caso, segundo a legislação trabalhista, civil ou penal. Parágrafo único. Deverá o…

apresenta um breve estudo sobre atos ilícitos, bem como seu conceito e as formas de responsabilidades e seus elementos essenciais, preceituadas no Código Civil de 2002, Titulo III. A partir deste estudo há uma compreensão de como se dá a classificação desses atos e quais as suas consequências para quem os pratica, e quais direitos tem quem sofre a ação do infrator. 1. CONCEITO Ato ilícito é um ato voluntário e…

O presente trabalho tem por analise a comparação entre o direito e a bíblia, observando o delito contra a vida, sendo analisado a punibilidade do homicídio com o pecado referente aos dez mandamentos, do cristianismo “não mataras”. Analisando a interligação de ambos e o quando há a intervenção da religião em nosso Ordenamento Jurídico. Atentando para o fato de desde os primórdios o delito contra a vida e repudiado pela sociedade, bem como crime de fato ou como pecado. Não há em nenhum lugar

ausência do cinto e lhe aplica uma multa. Assim, considerando que Ricardo praticou um ilícito, violando o art. 167 do CTB (lei 9.503/97) é possível afirmar que ele praticou um crime, uma vez que será sancionado? Assim, é possível afirmar que todo ilícito configura crime? Responda de forma justificada com base nos estudos realizados sobre as missões do Direito Penal no Estado Democrático de Direito. R: O ilícito pode ser definido como crime ou contravenção , aopuni-lo , o Esrtado-…

Responsabilidade por atos ilícitos Como já estudamos e ainda estudaremos mais adiante, haverá ato ilícito, sempre que uma pessoa atuar contrariamente ao Direito, seja por ação ou por omissão. Situam- se na esfera do ilícito o inadimplemento contratual; a quebra de uma promessa; a prática de um ato intrinsecamente ilícito, como o homicídio, o furto e o estupro; o abuso de direito. Todos são ilícitos para o Direito Civil e geram responsabilidade. Praticado, pois, o ilícito, surge para…