Ilegitimidade Passiva

pelo procedimento sumário, que lhe move JULIO, já devidamente qualificado, oferecer CONTESTAÇÃO, com fundamento nas razões de fato e de direito que, a seguir, passa a expor: I - PRELIMINARMENTE: Da ilegitimidade de parte passiva 01) O Réu é parte ilegítima para figurar no pólo passivo da demanda, tendo em vista que não deu causa à ocorrência do acidente automobilístico. 02) No dia (data), o Autor, o ora…

expirando em excesso o prazo concedido. Pelos fatos acima expostos, e, em respeito à decisão Judicial, o Requerido vem, pela presente peça apresentar suas Alegações Finais. 1.2 Ilegitimidade Passiva Como já explicitado e requerido na sua Contestação, o Requerido embasa sua defesa na Preliminar de ILEGITIMIDADE PASSIVA, corroborada pela testemunha apresentada na audiência de Instrução e Julgamento. Dispõe o art. 3º, do Código de Processo Civil: “Para propor ou contestar ação é…

sua saúde psíquica, física e emocional também ficou abalada, adianta-se, mesmo sem ela a vítima do atropelamento. Em seguida pleiteia a Indenização no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). PRELIMINARMENTE: CARÊNCIA DE AÇÃO POR ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. DA VERDADE REAL DOS FATOS 02. No final do ano p. passado, o Sr. ERLON SANTOS FERNANDES, adquiriu um veículo na loja da requerida e, nessa transação, efetuou o pagamento parcial da compra, remanescendo um…

1ª Questão. Em demanda promovida por Marcos em face de Associação dos Idosos Brasileiros, o juiz profere o despacho saneador afastando a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela parte demandada. Pergunta-se: a) Se no curso do procedimento forem produzidas provas que demonstrem a ilegitimidade da parte, poderá o juiz proferir sentença definitiva de improcedência do pedido? Fundamente com a abordagem da Teoria Eclética do Direito de Ação e da Teoria da Asserção; Resposta: A…

acidente de veículos, que lhe move JULIO, já devidamente qualificado, oferecer CONTESTAÇÃO, com fundamento nas razões de fato e de direito que, a seguir, passa a expor: I - PRELIMINARMENTE: Da ilegitimidade de parte passiva O Réu é parte ilegítima para figurar no pólo passivo da demanda, tendo em vista que não deu causa à ocorrência do acidente automobilístico. No dia (data), o Autor, o ora…

e intimações de praxe; vem, ante V. Exa., com o devido respeito e habitual acatamento, com o suporte das disposições legais pertinentes ao caso, oferecer CONTESTAÇÃO à Ação de Indenização que lhe move xxxxxxxxxxxxx. PRELIMINARMENTE DA ILEGITIMIDADE PASSIVA Inicialmente cabe informar que a empresa xxxxxxxxxx, ora requerida é parte ilegítima para figurar no pólo passivo da presente demanda. Resta evidente que a requerida apenas presta serviços de assistência técnica para a…

Reforma da r. Sentença de fls. A recorrente alegou em sua defesa a ilegitimidade passiva ad causam para figurar na rusga, pois escolheu a primeira reclamada por processo licitatório, com observância da lei, comprovando documentalmente a fiscalização efetiva do contrato com a primeira requerida e a relação dessa com seus funcionários que lhe prestavam serviços. Todavia, o iminente juízo considerou improcedente a alegação ilegitimidade da recorrente, condenando-a, subsidiariamente,…

Civil, o qual não é o caso. Portanto, carece que seja reconhecido a legitimidade passiva do requerido, devendo o mesmo ser excluído do polo passivo da presente demanda. DA CARÊNCIA DE AÇÃO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA A legitimidade das partes é, consoante o disposto no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, uma das condições da ação, sem a qual é inviável a análise do mérito da demanda. A legitimidade passiva, segundo a valiosa lição de Wambier, consiste na “relação de…

expostos, devendo a mesma ser julgada extinta com resolução do mérito, face à improcedência do pedido. II – Preliminar de Mérito 1) Da Ilegitimidade Passiva do Réu Requer a V. Exa. A extinção do feito, sem julgamento do mérito, com fulcro nos termos do art. 267, VI do CÓDIGO DE PROCESO CIVIL, por falta de condições da AÇÃO TRADUZIDA NA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM, como provaremos a seguir; Diante dos fatos articulados, pelos autores da presente demanda, é nítido o fato…

autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAL acima identificada, em trâmite perante esse juízo, que lhe move FERNANDO OLIVEIRA, já devidamente qualificado nos autos, pelas razões que seguem: I- PRELIMINAR CARÊNCIA DA AÇÃO POR ILEGITIMIDADE DA PARTE. O requerido é parte ilegítima para configurar polo passivo da presente demanda, considerando que o mesmo não participou do acidente mencionado pelo Autor, visto não ter sido o causador do dano que origina a presente…