Natal

1ª Questão.
Em demanda promovida por Marcos em face de Associação dos Idosos Brasileiros, o juiz profere o despacho saneador afastando a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela parte demandada. Pergunta-se:
a) Se no curso do procedimento forem produzidas provas que demonstrem a ilegitimidade da parte, poderá o juiz proferir sentença definitiva de improcedência do pedido? Fundamente com a abordagem da Teoria Eclética do Direito de Ação e da Teoria da Asserção;
Resposta: A teoria Eclética do direito da ação desenvolvida Liebman foi responsável por condicionar a existência do direito da ação à presença de terminados requisitos. O autor apenas terá direito ao julgamento de mérito desde que preenchidas as condições da ação.
Para a teoria da asserção a presença ou a ausência das condições da ação devem ser feitas apartir das alegações trazidas pelo autor na petição inicial. Qualquer outra apreciação quando a existência ou inexistência das condições da ação fora deste momento será considerada decisão de mérito.
b) A decisão do juiz que desacolhe a preliminar de ilegitimidade passiva levantada pelo demandado sofre os efeitos da preclusão se a parte supostamente prejudicada não impugná-la a tempo e modo devidos?
Resposta: Não, conforme entendimento do STJ a decisão do magistrado não irá sofrer os efeitos da preclusão, eis que trata de matéria de ordem pública. 2ª Questão.
Fabrício promove uma demanda objetivando a cobrança de valores em face de Flávio. O réu, ao ser citado, apresenta contestação e suscita, em preliminar, a falta de interesse de agir do autor, eis que, até a presente data, a dívida questionada ainda não tinha vencido. Ocorre que, tão logo foi apresentada a peça de defesa, os autos seguiram conclusos ao magistrado, tendo neste ínterim ocorrido o vencimento do débito. Indaga-se: como o magistrado deverá proceder?
a) deverá julgar o pedido improcedente, pois as condições da ação devem ser analisadas no momento da propositura da