Ilegalidade E Delinquencia Resumo

POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL AOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI COMO ALTERNATIVA À INTERNAÇÃO PROVISÓRIA SATO, Natacha1 RICCI, Camila Milazotto2 RESUMO No presente trabalho, estuda-se a possibilidade de aplicação das medidas cautelares, previstas no Código de Processo Penal, (alterado pela Lei de Prisões 12.403, de 4 de maio de 2011), aos adolescentes em conflito com a lei. Tal possibilidade se vislumbra por meio da

Resumo do livro de psicologia jurídica José Osmir Fiorelli Rosana Cathya Ragazzoni Mangini → CAPÍTULO 1: AS FUNÇÕES MENTAIS SUPERIORES (A SÍNDROME DE PIRANDELLO) O estudo das funções mentais superiores constitui a base para toda a compreensão dos complexos mecanismos por meio dos quais se desencadeiam os comportamentos e se estrutura a realidade psíquica de cada indivíduo. Trata-se de fundamentos para compreender de que maneira a mente humana constrói sua visão de mundo, percebe o…

administração dos suplícios se caracteriza como uma lógica da despesa, da proibição do terror, da atrocidade". É dessa operação negativa que o poder tira seus efeitos positivos de produção: reativar o poder, reconstituir a soberania ferida por um instante. Em resumo, uma produção despesa. Verdadeiramente, Michel Foucault deixa claro que todos os sistemas de prisões e punição na verdade são para a demonstração e aperfeiçoamento de um poder. É também levantada por Foucault a questão: até…

Campos Barreto Neto Aluno do curso de Pós-Graduação em Direito Penal e Direito Processual Penal da Universidade Metodista de Piracicaba (UNIMEP). RA. 6176689 E-mail: flaminiocbn@yahoo.com.br – Fone: (19) 3451.9309 Orientador: Ivan Carneiro RESUMO Palco de grande polêmica no cenário nacional, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar Habeas Corpus Nº. 82.959-SP de 11 de novembro de 2004, entendeu ser inconstitucional o antigo parágrafo 1º do artigo 2º da Lei dos Crimes Hediondos…

do Alto Vale do Itajaí – Unidavi, com muita competência e dedicação. Por fim, a todas as pessoas que contribuíram de forma, direta ou indiretamente, me auxiliaram na elaboração do presente trabalho de curso.. RESUMO O presente trabalho de conclusão aborda sobre o Conselho Tutelar como instrumento para assegurar o cumprimento dos preceitos da política de proteção aos direitos da criança e do adolescente. A Doutrina da Proteção Integral prevê que…

Minahim Universidade Federal da Bahia UFBA SÉRIE PENSANDO O DIREITO SUMÁRIO EXECUTIVO RELATÓRIO DE PESQUISA RESPONSABILIDADE E GARANTIAS AO ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL: UMA PROPOSTA DE REVISÃO DO ECA EM SEUS 18 ANOS DE VIGÊNCIA Resumo do Projeto de Pesquisa apresentado a Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e ao PNUD, no âmbito do “Projeto Pensando o Direito”, Referência PRODOC BRA 07/004 SALVADOR/BRASíLIA MARçO DE 2010 SUMÁRIO 1.…

administração dos suplícios se caracteriza como uma lógica da despesa, da proibição do terror, da atrocidade". É dessa operação negativa que o poder tira seus efeitos positivos de produção: reativar o poder, reconstituir a soberania ferida por um instante. Em resumo, uma produção despesa. Verdadeiramente, Michel Foucault deixa claro que todos os sistemas de prisões e punição na verdade são para a demonstração e aperfeiçoamento de um poder. É também levantada por Foucault a questão: até…

Inviolabilidade do domicílio e flagrante de crime permanente - Por Cláudio Amaral Aumentar Fonte: Resumo: A inviolabilidade do domicílio está inscrita entre os direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal (CF) e se alinha dentre os direitos da personalidade. As situações elencadas no artigo 5º, inciso XI da CF, que autorizam a violação de domicílio, sem mandado a qualquer hora do dia ou da noite, são emergenciais e não comportam de modo algum a espera por uma

queda, houve um aumento de 7% das pessoas que não gostam de ler, de 2007 para 2011. Tanto a queda como o aumento devem ser um alerta para a necessidade de políticas promovendo o livro e a leitura. ______________________ FULANO DE TAL é Resumo ou síntese Resumo do livro Memórias póstumas de Brás Cubas Publicado em 1881,por Machado de Assis, o livro aborda as experiências de um filho abastado da elite brasileira do século XIX, Brás Cubas. Começa pela sua morte, descreve a cena do…

século XVII são “homens prostrados, mal alimentados, levados pelos impulsos e pela cólera, criminosos de verão”; os do XVIII, “velhacos, espertos, matreiros que calculam”, criminalidade de “marginais”; modifica-se enfim a organização interna da delinqüência: os grandes bandos de malfeitores (assaltantes formados em pequenas unidades armadas, tropas de contrabandistas que faziam fogo contra os agentes do Fisco, soldados licenciados ou desertores que vagabundeiam juntos) tendem a se…