Ilegalidade Do Aborto

_______________________ 15 Metodologia e participantes da pesquisa ___________________________________ 20 Adolescentes no cenário da Saúde Sexual e Reprodutiva no Brasil ________ 24 Fecundidade e Natalidade no Brasil _______________________________________ 25 Aborto entre adolescentes no Brasil _______________________________________ 33 Mortalidade materna ______________________________________________________ 35 O contexto demográfico das capitais participantes da pesquisa…

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR ABORTO DE FETO ANENCÉFALO : A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEGALIZAÇÃO Lívia Maria Torres Coutinho Cabo Frio 2010 Disponível em: http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=1055.32006 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR Lívia Maria Torres Coutinho Aborto de Feto Anencéfalo: A Inconstitucionalidade da Legalização Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito pela Universidade Veiga de Almeida.…

sangue, corta a menstruação." Nesta equação simbólica, o sangue é classificado como quente e a água como fria. Como indica Victora (1991:121), estas práticas de resguardo são exatamente as mesmas acionadas durante o sangramento pós-parto e pós-aborto. Em suma, seria difícil pensar este sangue como de outra natureza, como aquela de um fluido vital construtor do próprio feto. Indica uma informante: "A menstruação que vem depois do parto vem com cheiro forte. É que fica nove meses…

advém do consensualismo de um povo de determinado território, é valorativo, consenso social do que deve ser universal. Obs.: valores absolutos -> caput do art. 5º -> há situações que seguem o princípio, por exemplo, situações de legítima defesa e aborto legal, onde é permitido tirar a vida -> relativismo. O subjetivismo, relativismo (aspecto cultural) e pragmatismo (ética é o que tem fim prático) contestam a existência de valores absolutos. Desafios para a plena eficácia dos…

dispõe sobre a expedição de certidões para a defesa de direitos e esclarecimentos de situações. XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos poderes públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder; b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal; •Lei nº 9051, de 18.5.1995, que dispõe sobre a expedição de certidões para a…

dispõe sobre a expedição de certidões para a defesa de direitos e esclarecimentos de situações. XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos poderes públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder; b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal; Lei nº 9051, de 18.5.1995, que dispõe sobre a expedição de certidões para a…

responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado; XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direito ou contra ilegalidade ou abuso de poder; b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal; XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou…

sobre a expedição de certidões para a defesa de direitos e esclarecimentos de situações. XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos poderes públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder; b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal; · Lei nº 9051, de 18.5.1995, que dispõe sobre a expedição de certidões para a defesa…

dispõe sobre a expedição de certidões para a defesa de direitos e esclarecimentos de situações. XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos poderes públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder; b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal; • Lei nº 9051, de 18.5.1995, que dispõe sobre a expedição de certidões para a…

demais, de um direito fundamental absoluto, haja vista que o ordenamento jurídico permite o aborto terapêutico e sentimental, nos termos dos incs. do art. 128 do Código Penal: Art. 128 - Não se pune o aborto praticado por médico: Aborto necessário I - se não há outro meio de salvar a vida da gestante; Aborto no caso de gravidez resultante de estupro II - se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu…