Iii Neste Sentido As Obrigações Das Instituições São Com

Belém-PA 2013 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - ICJ FACULDADE DE DIREITO APLICAÇÕES INTERDISCIPLINARES DA RESPONSABILIDADE CIVIL Monografia apresentada à disciplina Direito Civil III, ministrada pelo Docente Denis Leite, como requisito avaliativo referente ao quinto semestre do Curso de Direito, e que tem como objeto principal as aplicações interdisciplinares da responsabilidade civil.

maio de 1990 e janeiro e fevereiro de 1991, relativos aos expurgos inflacionários determinados pelo Plano Collor I (Medida Provisória nº 168, de 15/03/90, posteriormente convertida na Lei nº 8.024/90) e Plano Collor II (Lei nº 8.177/91), sustenta que são devidos os índices março/90 (84,32%) abril/90 (44,80%), maio/90 (7,87%) e janeiro/91 (20,21%) e fevereiro/91 (21,87%), para corrigir os valores mantidos nas contas dos poupadores. Sabe-se que o Plano Collor foi regulamentado pelas…

exceções’; Identificar as teorias sobre a natureza do TCs e sua classificação. Distinguir os títulos de crédito regidos por leis especiais dos títulos de crédito regidos pelo Código Civil Brasileiro. PONTO 1 – PARTE GERAL: CRÉDITO: CONCEITO: Em seu sentido econômico pode ser conceituado: a) crédito é a troca no tempo e não no espaço. (Charles Guide); b)crédito é a permissão de usar capital alheio. (Stuart Mill); c) crédito é o saque contra o futuro; d) crédito confere poder de…

aplicação do ordenamento jurídico trabalhista. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 Estudar o capítulo correspondente no Livro-Texto (GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Manual de Direito do Trabalho. 5. ed. São Paulo: Grupo Gen, 2012), bem como analisar o texto abaixo transcrito, a fim de compreender a noção, função e finalidade dos princípios dentro da ciência jurídica. Juntando e harmonizando esse conjunto de definições podemos propor a seguinte, que a

credores ao cumprimento de obrigações é o patrimônio do devedor, sendo que neste sentido diz o artigo 391 do Código Civil que: “Pelo inadimplemento das obrigações respondem todos os bens do devedor”. Desta forma, a regra do nosso ordenamento jurídico é que a responsabilidade quantos as obrigações recaiam apenas sobre o patrimônio do devedor e não sobre sua pessoa. Em épocas passadas e notadamente nos primórdios da civilização romana os devedores respondiam pelas obrigações com…

NETO MARCUS PANTOJA DA SILVA DIREITO DA OBRIGAÇÕES MORA BELÉM 2012 ÉDEN NERUDA MACILON RIBEIRO DE ANDRADE NETO MARCUS PANTOJA DA SILVA DIREITO DA OBRIGAÇÕES MORA Trabalho apresentado ao Curso de Direito referente à avaliação final da disciplina Direitos Civil I – Direito das Obrigações, turma 030, ministrada pela Prof. XXXXXXXX. BELÉM 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO E CONCEITUAÇÃO Excetuando a regra de que todas as obrigações uma vez assumidas devem ser…

sobre coisas imóveis………………………………………………………………………………....19 2.2.4- Transmissão e extinção do Direito de Retenção...………………………………22 2.3 - DISTINÇÃO DE FIGURAS 2.3.1- O Direito de Retenção e a Exceção de Não Cumprimento do Contrato……..….25 8 III- O CONTRATO DE EMPREITADA E O DIREITO DE RETENÇÃO 3.1 - CONTRATO DE EMPREITADA 3.1.1- Conceito e caraterização……………………………….……………………...…29 3.2 - DIREITO DE RETENÇÃO NO CONTRATO DE EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS 3.2.1 –…

Presbiteriana Mackenzie, de São Paulo. Como contador em áreas de custos e orçamentos, atuou em empresas nacionais e internacionais de médio e de grande porte. Também foi consultor em sistemas de controladoria da desenvolvedora alemã SAP. Atualmente, é professor adjunto na Universidade Paulista – UNIP, e trabalha como consultor empresarial. Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) S243c Saramelli, Alexandre Contabilidade / Alexandre Saramelli. – São Paulo:…

promover a presente. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL, COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO. Em desfavor de FINANCEIRA S/A inscrito no CNPJ sob o n. xxxxxxxxxx com sede na Avenida das alagoas, 999 – – Jardim das Acácias - São Paulo/SP, passando, para tanto, a expor e requerer o seguinte: DOS FATOS Em 16 de janeiro de 2009, o Requerente firmou contrato de arrendamento mercantil com o Requerido a fim de realizar o financiamento de automóvel, veículo…

violação a função socioeconômica dos contratos e o justo equilíbrio entre os contratantes. Nos dias de hoje, a maioria dos tribunais do país começa a entender que os juros legais devem ser calculados como juros simples e não compostos, como as instituições de crédito têm fixado. Aliás, o tema já foi julgado pelo E. Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que, em sua simplicidade, determinou o seguinte: Numero do Proc. 1.0702.03.07982-1/001(1) Relator: Elpidio Donizetti Data…