Iii Neste Sentido As Obrigações Das Instituições São Com

necessários à obtenção do grau de licenciatura em Gestão. Realizado sob a orientação da Doutora Amélia Pires, Professora da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Bragança. Ana Isabel Carvalho Basto Bragança 2014 iii Índice Geral Introdução .............................................................................................................. 1 1. Enquadramento Teórico ..............................................................................

desdobra-se em espécies tributárias, que são os impostos, as contribuições e as taxas. A Constituição estabelece a imunidade aos impostos e às contribuições sociais, mas não concede imunidade às taxas. Porém, cada ente tributante – União, Estados, Municípios - pode conceder, por lei ordinária, no âmbito de sua competência, isenções ou reduções de taxa. No âmbito das entidades sem fins lucrativos, a Constituição torna imune a impostos as instituições de educação e de assistência…

aprender” (William Shakespeare) RESUMO O presente Trabalho de Conclusão de Curso visa demonstrar as peculiaridades do famoso contrato de leasing, muito utilizado pelas instituições financeiras em suas negociações mercantis por ser economicamente vantajoso, abordando suas características, natureza jurídica, obrigações contratuais e demais aspectos de aplicação prática nessa seara contratual. PALAVRAS CHAVE: Leasing; Financeiras; Peculiaridades.

1) O que são obrigações solidárias? Preceitua, o art. 264 do CC: "Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado à dívida toda". 2) Haverá sempre solidariedade quando houver mais de um credor ou mais de um devedor na relação obrigacional? A solidariedade não se presume. Resulta da lei ou da vontade das partes. 3) Existindo solidariedade entre devedores, deverá o credor demandar todos os…

(PMATA) da Receita Federal, que consiste na implantação de novos processos apoiados por sistemas de informação integrados, tecnologia da informação e infraestrutura logística adequados. Os livros contábeis e fiscais, bem como outras obrigações acessórias em papel são substituídos por arquivos eletrônicos. Características: SPED FISCAL: A solução SPED Fiscal PRO MICRO permite: Recepção de informações de diversos sistemas por meio de interfaces; Telas para apresentação e digitação…

há na doutrina um conceito unívoco do crime de lavagem, contudo não existem acepções distintas, as mesmas convergem no sentido de que a lavagem é um procedimento de caracterização lícita ao capital de origem ilícita. Tradicionalmente, define-se a lavagem de dinheiro como um conjunto de operações por meio das quais os bens, direitos e valores obtidos com a prática de crimes são integrados ao sistema econômico financeiro, com a aparência de terem sido obtidos de maneira lícita. É uma…

OBRIGAÇÕES NO DIREITO ROMANO A palavra "obrigação" tem origem latina e reflete uma relação de ligação, um vínculo entre coisas ou pessoas. No plano jurídico, partimos da palavra ligatio para obligatio, um compromisso assumido no presente que deve ser cumprido no futuro. Nas Institutas de Justiniano encontramos a definição de obrigação como um vinculum, ou seja, um vínculo entre duas pessoas, podendo uma coagir a outra a solver (liquidar) uma determinada prestação. Temos duas espécies…

O Ministério Público do Trabalho, representado pela Procuradora do Trabalho signatária, com endereço para notificações ( endereço) vem, perante esse MM. Juízo, com fundamento no art. 129, III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no art. 6º, VII, “a”, “d” e XIV, e art. 83, III, da Lei Complementar nº 75/93, e, finalmente, nos termos da Lei n° 7.347/85 – Lei da Ação Civil Pública e Lei nº. 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor, propor AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO

Corretaa. Nós somos os prisioneiros. As sombras são as cópias imperfeitas que existem no mundo sensível. Fora da caverna encontramos o mundo da verdade, o mundo das idéias. Resposta Correta: Corretaa. Nós somos os prisioneiros. As sombras são as cópias imperfeitas que existem no mundo sensível. Fora da caverna encontramos o mundo da verdade, o mundo das idéias. Feedback da resposta: A alternativa correta é "Nós somos os prisioneiros. As sombras são as cópias imperfeitas que existem…

Faculdade Tapajós Instituições de Direito Público e Privado 1 INSTITUIÇÕES DE DIREITO PUBLICO E PRIVADO CONCEITOS E NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO 1. ORDENAMENTOS, O DIREITO E A MORAL 1.1. ORDENAMENTO ÉTICO A palavra ordenamento, bastante utilizada no século passado (e, pelo visto, não cairá em desuso no século que se inicia) desde 1930/1940, corresponde ao alemão Ordnung e ao italiano Ordinamento (os franceses usam ordre juridique, mais do que ordennement). De Plácido e Silva…